O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, decidiu renovar o regime de visitas de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, ao seu pai, o ex-Presidente Jair Bolsonaro.
A autorização foi concedida após um pedido da defesa do antigo Chefe de Estado, solicitado a 5 de Outubro, conforme reportado pelo portal Globo.
Na sua decisão, Moraes destacou que as visitas de Flávio devem ocorrer dentro dos mesmos horários e medidas de segurança previamente estabelecidas, com a condição de que são interditadas quaisquer finalidades político-eleitorais e a divulgação de manifestos ou declarações, independentemente do meio utilizado.
Desde a suspensão das visitas em 13 de Julho, não se registaram incidentes que justificassem a continuidade da proibição. A banimento foi imposto devido à leitura pública de uma carta do ex-Presidente, feita por Flávio em redes sociais, que violou uma interdição anteriormente estabelecida em relação ao uso destas plataformas pelo ex-Presidente, sendo considerada uma “desvio de finalidade do direito de visita”.
Por estar inscrito como advogado de Jair Bolsonaro no processo que conduziu à sua prisão domiciliária, Flávio poderá visitar o pai diariamente, com duração máxima de 30 minutos, entre as 8h20 e as 18h.
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos de prisão, decorrente da condenação por tentativa de golpe de Estado realizada a 8 de Janeiro de 2023. O ex-Presidente está em prisão domiciliária desde Março de 2026, por motivos humanitários.
A situação tem gerado divisões profundas na sociedade brasileira, especialmente após o surgimento de informações que ligam Alexandre de Moraes a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro actualmente detido por fraudes financeiras. Segundo uma sondagem da empresa Quaest, publicada a 8 de Agosto, 52% dos inquiridos expressaram desaprovação em relação à decisão de suspensão das visitas, com a desaprovação a ser mais elevada entre os apoiantes de Bolsonaro.
Na última quarta-feira, o juiz Kassio Nunes Marques decidiu não analisar a possível libertação de Jair Bolsonaro até à segunda volta das eleições, marcada para 25 de Outubro, considerando que tal ação poderia interferir no processo eleitoral.
