O Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) anunciou a intenção de conferir legitimidade às Entidades de Gestão Colectiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos através da introdução de um novo instrumento normativo.
Este regime jurídico irá estabelecer regras e procedimentos que visam garantir a transparência, eficiência, equidade e a sustentabilidade das associações, agências e organismos que actuam na gestão colectiva destes direitos, com o objectivo de salvaguardar os interesses dos artistas nacionais.
A proposta surge num contexto marcado pelo aumento do número de entidades colectivas a operar na área da Protecção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos no país. A sua aprovação permitirá que organismos como a Associação Moçambicana de Autores (SOMAS), a Sociedade Moçambicana dos Direitos Autorais (SMDA) e a Sociedade Moçambicana de Autores (SMAutores) possam exercer as suas funções com maior legitimidade.
A iniciativa baseia-se na experiência de países como Malawi, Angola, Quénia, Cabo Verde, Portugal e Brasil. Neste momento, o instrumento jurídico-legal encontra-se em fase de harmonização com várias entidades, incluindo instituições privadas, associações culturais e diferentes profissionais das artes e cultura, bem como com as entidades de gestão colectiva que operam em Moçambique.
O INICC espera que a criação deste regime contribua para a valorização e protecção dos direitos dos artistas no país.
