O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) anunciou a abertura de uma investigação para analisar denúncias de alegadas irregularidades no atendimento a Kristen Mariann Boadg, uma cidadã de nacionalidade filipina, na Direcção Provincial de Migração de Maputo, situada na cidade da Matola.
A acção é desencadeada após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, onde a cidadã expõe as dificuldades enfrentadas durante o seu atendimento.
Segundo o comunicado de imprensa emitido a 15 de Novembro, Kristen Boadg dirigiu-se à instituição no dia 14 de Setembro, com a intenção de prorrogar o seu visto de turismo. Durante o processo, a cidadã expressou a sua preocupação junto dos funcionários, sendo posteriormente encaminhada para o sector público, onde preencheu os formulários requeridos e recebeu instruções para aguardar a sua vez, conforme o sistema de gestão de filas em funcionamento.
A instituição sublinha que Kristen Boadg não permaneceu nas instalações durante o tempo considerado adequado para o atendimento, tendo-lhe sido aconselhado o regresso no dia seguinte. Neste seguimento, foi atendida e, segundo a informação da Direcção Provincial de Migração, foi imposta uma multa de 2.000 meticais devido a uma alegada permanência irregular de um dia no território nacional.
O SENAMI especifica que a cobrança da multa foi realizada através de um recibo emitido automaticamente pelo sistema, conforme estipulado nas alíneas a) e f) do artigo 59 da Lei n.º 23/2022, de 29 de Dezembro, que regula os direitos dos cidadãos estrangeiros em Moçambique.
Em resposta às denúncias, a Direcção-Geral do SENAMI ordenou a realização de diligências que visam não só esclarecer os factos como também identificar possíveis irregularidades e determinar as respectivas responsabilidades. A instituição reafirmou a sua posição contra práticas de corrupção, extorsão e abuso de autoridade, considerando-as incompatíveis com os princípios de ética e integridade na administração pública.
No mesmo comunicado, o SENAMI reiterou o seu compromisso com a transparência e o respeito pelos direitos dos cidadãos, solicitando a todos, tanto nacionais como estrangeiros, que reportem quaisquer situações suspeitas nos serviços migratórios às autoridades competentes.














