O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil iniciará, no dia 7 de Novembro, a apreciação virtual do recurso apresentado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, contestando a sua condenação a mais de 27 anos de prisão.
Em comunicado oficial, o STF esclareceu que o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, agendou o julgamento dos embargos de declaração dos condenados do Núcleo 1, no âmbito da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, para a sessão virtual que decorrerá de 7 a 14 de Novembro de 2025.
Durante este período, os magistrados do STF terão sete dias para depositar os seus votos electronicamente. Segundo o tribunal, entre os oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e réu colaborador na ação, não recorreu da condenação.
No dia 11 de Setembro, Bolsonaro e sete dos seus colaboradores mais próximos, incluindo antigos ministros e altos comandos militares, foram condenados por orquestrar um golpe após a derrota nas eleições de 2022, vencidas pelo actual Presidente, Lula da Silva. O ex-chefe de Estado recebeu a pena mais severa, sendo considerado o “líder” da “organização criminosa” que tentou “perpetuar-se no poder”.
A sentença foi publicada a 22 de Outubro, marcando o início do prazo para a apresentação de recursos. Este primeiro recurso, no entanto, não abordará o mérito da condenação, focando-se apenas em questões formais.
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao STF para a redução da pena, argumentando que o direito à ampla defesa foi violado. Os advogados sustentam que a condenação baseou-se numa confissão “viciada e contraditória” de um ex-assessor e apontaram erros jurídicos ao punir o ex-Presidente por golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que consideram serem o mesmo crime.
Antes da execução da sentença, a defesa do ex-Presidente ainda poderá apresentar um outro recurso. Após a apreciação dos recursos, o STF será responsável por ordenar a execução das penas e definir os locais onde serão cumpridas.
Actualmente, Bolsonaro, de 70 anos, encontra-se em prisão domiciliária na sua residência em Brasília desde Agosto.
