Tribunal do Reino Unido autoriza recurso da Privinvest relativo ao caso das “dívidas ocultas”

O Tribunal de Recurso do Reino Unido deu luz verde à Privinvest para recorrer da sentença que a condenava a pagar ao Estado moçambicano mais de 2 bilhões de dólares americanos, no âmbito do escândalo conhecido como “dívidas ocultas”. 

Esta decisão revoga a anterior negativa do tribunal de primeira instância, que havia rejeitado o pedido de recurso da empresa, uma decisão que havia sido celebrada pelas autoridades judiciais moçambicanas.

A informação foi confirmada por uma fonte da Procuradoria Geral da República de Moçambique, que aponta este desenvolvimento como um revés significativo para as autoridades moçambicanas, que há anos lutam para responsabilizar a Privinvest pelo seu envolvimento no escândalo e recuperar os fundos desviados.

O caso das “dívidas ocultas”, que remonta a 2013, envolve empréstimos ilegais contraídos pelo governo de Moçambique, tendo gerado um dos maiores desafios legais e financeiros que o país enfrenta actualmente. O impacto deste caso ainda se faz sentir na economia moçambicana, gerando desconfiança e instabilidade.