A decisão saiu de um encontro de emergência que teve lugar em Maputo, última sexta-feira, que reuniu o presidente da AT, Rosário Fernandes, quadros das Alfândegas, bem como os responsáveis da Progest.
No final do encontro, a Autoridade Tributária emitiu um comunicado de imprensa que interdita a Progest de continuar a emitir chapas de matrículas no perímetro da Tiauto, uma medida com efeitos imediatos.
“É expressamente interdita, com efeitos imediatos, a emissão de chapas de matrículas de veículos automóveis no perímetro da Tiauto 1 e a Progest deverá identificar outro local para a emissão de matrículas”, lê-se no comunicado da Autoridade Tributária.
Para além disso, Rosário Fernandes decidiu que é igualmente proibida a vinculação e atribuição de chapas de matrícula no local de desambaraço aduaneiro, cabendo aos titulares dos veículos a opção por fornecedores destes serviços.
Por outro lado, todas as obrigações fiscais da Progest, em situação irregular, deverão ser cumpridas nos termos da Lei, com as implicações jurídico-legais inerentes. Aliás, o responsável da Progest confirmou em contacto telefónico com a nosso jornal que a sua empresa foi desactivada da Tiauto, mas não admitiu que obrigava os donos das viaturas a estamparem matrículas no local.
A nossa fonte teve acesso às facturas de pagamento de estacionamento, que incluem também a matrícula. Ou seja, sem o pagamento da chapa da matrícula, a viatura ficava retida do parque da Tiauto.
