O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelou na passada segunda-feira a intenção de assinar uma ordem executiva que visa proibir as pessoas transgénero de servirem nas forças armadas do país. 

Esta declaração foi feita durante um encontro com legisladores republicanos na Florida, onde o presidente defendeu a medida porque é essencial para garantir a eficácia e a performance das tropas.

“Para garantir que temos a força de combate mais letal do mundo, vamos livrar as nossas forças armadas da ideologia transgénero”, afirmou Trump, suscitando reacções variadas tanto a nível nacional como internacional. A decisão surge num contexto de crescente debate sobre a inclusão de minorias nas instituições militares, um tema sensível que já gerou diversas controvérsias.

Estima-se que cerca de 15 mil pessoas transgénero estejam actualmente integradas nas forças armadas dos Estados Unidos, num total de aproximadamente dois milhões de militares. Esta proibição poderá ter um impacto significativo na vida de muitos indivíduos que se dedicam ao serviço militar, levantando preocupações quanto à discriminação e aos direitos humanos.

A medida de Trump representa um retrocesso na política anterior, que permitia a inclusão de pessoas transgénero nas forças armadas, reflectindo uma mudança na abordagem do governo em relação à diversidade e à igualdade no seio das forças armadas. Organizações de defesa dos direitos civis já expressaram a sua oposição a esta nova ordem, prometendo lutar contra a discriminação e defender os direitos das pessoas transgénero.

O Governo do Brasil manifestou a sua indignação em relação às acções do Governo dos Estados Unidos, acusando-o de “flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros” deportados. 

A crítica surge após a revelação de que autoridades norte-americanas tentaram manter cidadãos brasileiros algemados durante um voo de deportação para o Brasil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informará o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a situação, que suscitou preocupações significativas. Em resposta, o Presidente determinou o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para Manaus, local onde o avião norte-americano fez uma paragem. O objectivo foi garantir que os cidadãos deportados fossem transportados para o seu país de origem “com dignidade e segurança”.

Ao todo, oitenta e oito cidadãos brasileiros foram deportados pela nova administração norte-americana. O Governo brasileiro recebeu a informação através do director-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.

Num comunicado oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública sublinhou que “a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”. Esta declaração reflete a posição firme do Brasil em defesa dos direitos humanos, especialmente no que respeita a situações de deportação.

Nos últimos meses, o Brasil e Angola têm liderado a lista de países de língua portuguesa com maior número de cidadãos deportados pelos Estados Unidos em 2024. Em contraste, São Tomé e Príncipe não registou a deportação de nenhum cidadão.

Importa ainda referir que, durante os primeiros dias do seu segundo mandato, o Presidente dos EUA, Donald Trump, promulgou diversas ordens executivas que potencialmente podem resultar na deportação de milhões de imigrantes presentes no território norte-americano. Até ao momento, não houve qualquer comentário por parte das autoridades dos Estados Unidos em resposta às críticas do Governo brasileiro.

O Presidente colombiano, Gustavo Petro, cedeu às ameaças do novo líder norte-americano, Donald Trump, ao aceitar, na segunda-feira, o desembarque de voos com imigrantes deportados pelos Estados Unidos. 

Esta decisão surge na sequência de uma crise diplomática que perdurou pouco mais de 12 horas, marcada por sanções económicas severas anunciadas por Trump.

A tensão iniciou no último fim-de-semana, quando a Colômbia recusou a aterragem de dois voos militares carregados com imigrantes deportados. A resposta de Trump foi rápida, com o Presidente dos EUA a impor tarifas comerciais de 25% sobre produtos colombianos, bem como a suspensão de vistos e outras sanções que afectariam as relações bilaterais.

Face à firmeza da administração norte-americana, o Presidente Petro reavaliou a sua posição, esclarecendo que a recusa inicial se baseou no carácter militar dos voos. O líder colombiano manifestou inclusive a disponibilidade de utilizar o seu avião presidencial para a repatriação dos deportados.

Em comunicado oficial, a Casa Branca confirmou que o governo colombiano concordou em aceitar todos os imigrantes ilegais deportados, independentemente do meio de transporte utilizado, e sublinhou que as sanções anunciadas por Trump estão agora “suspensas”, podendo ser reactivadas em caso de incumprimento dos acordos estabelecidos.

O governo da Argentina declarou a sua intenção de construir uma cerca de 200 metros de extensão na cidade de Aguas Blancas, situada na fronteira com a Bolívia. 

A medida visa, segundo a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, “proteger os argentinos do tráfico de drogas”.

Em uma publicação no X (antigo Twitter), Bullrich afirmou: “Do governo nacional promovemos a cerca em Aguas Blancas para proteger os argentinos do tráfico de drogas. Por isso, com o Plano Güemes, incorporamos uma nova medida para reforçar o controle na fronteira, que estava totalmente descontrolada.”

Aguas Blancas, um pequeno município com cerca de 1.500 habitantes, localiza-se no nordeste da província de Salta, em frente à cidade boliviana de Bermejo. O rio que dá nome à cidade boliviana serve de fronteira natural entre as duas localidades.

A iniciativa foi também confirmada por Adrián Zigaran, interventor do governo federal na província, durante uma entrevista à imprensa local.

A construção da cerca é vista como parte de um esforço mais amplo para fortalecer a segurança nas fronteiras argentinas e controlar a crescente problemática do tráfico de drogas na região.

O juiz Moshe Bar Am, responsável pelo caso do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, foi diagnosticado com gripe, o que levou ao cancelamento de todas as audiências agendadas para esta semana. 

Segundo informações avançadas pelo jornal israelita The Jerusalem Post, Netanyahu não comparecerá ao tribunal até a próxima segunda-feira.

Desde o início das audiências, a 10 de Dezembro, o primeiro-ministro tem sido ouvido em poucas ocasiões. A situação actual sugere que o processo pode arrastar-se pelos próximos meses, dada a complexidade dos casos que enfrenta.

Netanyahu encontra-se sob investigação em vários processos, entre os quais se destaca o intitulado Caso 4000. Neste caso, o primeiro-ministro é acusado de suborno, fraude e abuso de confiança. As alegações sustentam que Netanyahu teria aprovado regulamentos que beneficiaram o accionista maioritário do Bezeq Group, Shaul Elovitch, em troca de uma cobertura mediática favorável pelo portal de notícias Walla.

Além disso, Netanyahu é acusado de ter recebido presentes ilegais no valor de 700.000 shekels (cerca de 183.000 euros), em troca de favores. Também enfrenta acusações relacionadas a tentativas de prejudicar o jornal Israel Hayom, colaborando com o concorrente Yedioth Ahronoth para obter uma cobertura mais favorável ao seu governo.

Imran Khan, antigo primeiro-ministro do Paquistão e estrela do críquete, denunciou os múltiplos julgamentos que enfrenta como uma estratégia orquestrada para obstruir o seu regresso à liderança do país. 

Desde Agosto de 2023, Khan encontra-se detido e, segundo a sua perspectiva, está a ser alvo de um golpe político, especialmente após a sua ruptura com o exército, que, segundo especialistas, foi crucial para a sua ascensão ao poder entre 2018 e 2022.

Líder do Movimento Paquistanês pela Justiça (PTI), que se destaca como o maior partido no parlamento, Khan viu o seu partido ser excluído da coligação governamental que emergiu das eleições de Fevereiro de 2024. O ex-primeiro-ministro sublinha que esta ação é uma tentativa de “privar as pessoas dos seus direitos básicos e da democracia”, caracterizando o actual governo como “um governo fantoche”.

Aos 72 anos, Khan sofreu um dos seus maiores revés há apenas uma semana, quando foi declarado culpado de desvio de fundos relacionados com a fundação Al-Qadir Trust, criada em 2018. As acusações indicam que ele e a sua esposa, Bushra Bibi, obtiveram um terreno avaliado em 23,3 milhões de euros através de um alegado suborno do magnata imobiliário Malik Riaz Hussain.

Este último já havia chegado a um acordo com a Agência Nacional do Crime do Reino Unido para repatriar 190 milhões de libras (cerca de 233,3 milhões de euros) para o Governo paquistanês, num caso de lavagem de dinheiro, com o gabinete de Khan a aprovar que o montante retornasse à conta de Hussain, supostamente em troca do terreno.

Os advogados de Khan anunciaram que um recurso foi apresentado e que o tribunal deverá agendar uma nova audiência em breve. “Apresentámos um recurso e, nos próximos dias, o tribunal vai processar o pedido e marcar uma data para uma nova audiência”, declarou Khalid Yousaf Chaudhry à agência de notícias francesa AFP.

Imran Khan, que tem visto quatro condenações anteriores anuladas em recurso, manifestou a sua intenção de não aceitar qualquer tipo de acordo ou redução da pena. Na semana passada, a sua esposa foi libertada, mas na mesma noite foi detida e colocada na mesma prisão que Khan.

Adicionalmente, um painel de peritos da ONU denunciou a detenção de Khan como arbitrária e apelou à sua libertação imediata. Para assinalar a luta contra o que considera uma injustiça, Khan pediu aos seus apoiantes que marquem “um dia negro” a 8 de Fevereiro, data em que se comemora o primeiro aniversário da eleição do actual governo.

Os Estados Unidos da América anunciaram a suspensão imediata da emissão de vistos na Colômbia, uma medida que surge em resposta à decisão do governo do Presidente Gustavo Petro de impedir a entrada de aviões militares norte-americanos que transportavam cidadãos deportados. 

O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado dos EUA, através de um comunicado divulgado no domingo.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que a suspensão da emissão de vistos na secção consular da Embaixada dos EUA em Bogotá é uma consequência directa da recusa de Petro em aceitar dois voos de repatriamento previamente autorizados. O Presidente norte-americano, Donald Trump, já havia manifestado a intenção de restringir a emissão de vistos a funcionários do governo colombiano, aliados e familiares de Petro, através da sua rede social Truth Social.

O Departamento de Estado sublinhou que “estas medidas vão continuar até que a Colômbia cumpra com as suas obrigações de aceitar o regresso dos seus próprios cidadãos”. A situação escalou após Gustavo Petro ter declarado na rede social X que, embora a Colômbia sempre tenha aceitado o regresso de deportados, nunca o faria por meio de voos militares, com os deportados algemados.

Em resposta ao endurecimento das relações, a Presidência colombiana anunciou a intenção de enviar um avião presidencial para facilitar o “regresso digno” de imigrantes deportados. No entanto, Trump contrarrestou com a implementação de tarifas emergenciais de 25% sobre todos os produtos colombianos que entram nos Estados Unidos, prevendo um aumento para 50% na próxima semana.

Gustavo Petro, por sua vez, anunciou a intenção de aplicar medidas de reciprocidade face às tarifas impostas por Washington. Os dois países mantêm uma longa parceria no combate ao tráfico de drogas, contexto que agora se vê ameaçado por esta crise diplomática.

Na próxima quinta-feira, Petro participará de uma reunião de emergência da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), convocada pela Presidente hondurenha, Xiomara Castro, para discutir a actual crise entre a Colômbia e os Estados Unidos. Petro confirmou a sua presença em Tegucigalpa, onde os líderes discutirão temas como migração, ambiente e a unidade da região.