Falando ontem, em Maputo, durante a sessão de encerramento da reunião de Planificação 2012/13, Morgens Perdersen, Alto-Comissário da Dinamarca em Moçambique e chefe da `Troika´ do G-19, reconheceu, porém, haver avanços, sobretudo, com a aprovação de três leis importantes, nomeadamente, sobre o reforço do Gabinete Central de Combate à Corrupção, a Lei de Protecção de Testemunhas e a Lei da Probidade Pública. Contudo, observa que o grande desafio agora é a sua implementação.

Morgens Perdersen considera, nesse sentido, ser urgente que o Governo avance para a criação de condições visando implementar as leis sem que para tal se espere pela aprovação de todo o pacote.

A reunião de planificação que ontem terminou serviu para fazer uma revista aos progressos registados até ao momento e para alinhavar os compromissos das acções que cada uma das partes assume que vai levar a cabo no próximo ano, no contexto da parceria com o Governo para o alcance do grande objectivo que é reduzir a pobreza.

`Enquanto são criadas as condições para a implementação das leis ora aprovadas, pensamos que o quadro jurídico existente permite desenvolver acções concretas em matéria de prevenção e combate à corrupção. A administração da Função Pública tem um papel fundamental na prevenção, enquanto na parte punitiva o sistema judicial tem a responsabilidade principal´, observou o Alto-Comissário da Dinamarca.

Sem, contudo, responder às preocupações levantadas pela `Troika´, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, garantiu que o Governo reitera o seu cometimento de continuar a pautar pela determinação e persistência na busca com todos os actores de soluções inovativas aos desafios de desenvolvimento através de um diálogo aberto, franco, participativo, bem como o cumprimento dos indicadores e metas acordadas.

Cuereneia fez saber que o processo de Planificação Conjunta que ontem chegou ao fim foi marcado por pertinentes inovações, nomeadamente, a que se refere à realização, pela primeira vez, da sessão plenária do Observatório de Desenvolvimento, durante o processo da Reunião de Planificação do Quadro de Avaliação de Desempenho.

A segunda inovação é relativa ao ajustamento do Quadro de Avaliação do Desempenho dos Parceiros de Apoio Programático à luz do novo quadro orientador aprovado no IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda realizado em Busan, Coreia do Sul.

De notar que a matriz de indicadores anterior vigorava há 7 anos no âmbito da Declaração de Paris. Este novo quadro dos PAPs apresenta indicadores que abrangem os membros associados e será aplicado para avaliar o desempenho dos mesmos em 2012 e 2013.

A terceira e última inovação prende-se com o início da abordagem transversal sobre o objectivo da Promoção do Emprego e Crescimento Inclusivo, constante do Plano de Acção para a Redução da Pobreza. A contínua reflexão em torno deste objectivo permitirá o aprimoramento das políticas e estratégias conducentes à melhoria do ambiente de negócios e consequente criação de emprego, com particular realce para os gerados pelas pequenas e médias empresas.

A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, exige do Governo a criação de uma legislação específica e inclusiva para os seus desmobilizados de guerra dos 16 anos, alegadamente por estarem a ser excluídos do processo de reintegração social e vítimas de conotação política.

Nesse contexto, esta formação política convocou, esta segunda-feira (29), na sua sede em Maputo, uma conferência de imprensa para através dos meios de comunicação social exigir a criação da aludida legislação no sentido de os seus desmobilizados e os da Frelimo, incluindo os combatentes da luta de libertação nacional, não sejam tratados de acordo com as suas afinidades partidárias.

Segundo defendeu, irá evitar que haja descriminação dos demais combatentes que lutaram pela paz e reconciliação nacional.

O porta-voz do encontro, Ossufo Momade, disse que há distinção discriminatória entre os guerrilheiros da Renamo que militaram na guerra dos 16 anos e os combatentes da luta de libertação nacional da Frelimo, o que coloca em perigo “a paz alcançada no IV protocolo de Roma em 1992”.

Para aquele general, esta situação fragiliza a coesão e a reconciliação entre o povo moçambicano e partido no poder por causa da sua ambição pelo poder aliada à gestão danosa. Deve-se evitar que os dirigentes movidos por interesse pessoais destruam o que foi construído com muito sacrifício e entrega dos desmobilizados de guerra.

“O facto de estarmos desmobilizados não pode ser tido como símbolo da inactividade. Exigimos que se respeite o direito dos desmobilizados para evitar o uso de meios que possam prejudicar o povo”, ameaçou.

Ademais, ele referiu que os desmobilizados da Renamo são alvos de várias provocações, com motivações políticas, da Força de Intervenção Rápida (FIR) e da Polícia da República de Moçambique (PRM). Contudo, eles têm se comportado com urbanidade perante a pretensa situação.

A FIR e a PRM, nas palavras do general da Renamo, estão a ser manipuladas pelo Governo, sem em contrapartida merecerem nenhum reconhecimento como parte dos combatentes que lutaram pela independência e pela democracia.

Ossufo Momade acusou o Governo de estar a ensaiar um ataque contra o líder da Renamo, Afonso Dlhakhama, instalado no distrito de Gorongosa, província de Sofala, em demonstração de uma alegada insatisfação em relação à forma como o país está a ser gerido.

Entretanto, a “Perdiz” garante que não haverá mais guerra, mas exorta ao Executivo a respeitar a dignidade e os direitos consagrados na Constituição da República e no Acordo Geral de Paz.

Num outro desenvolvimento, Momade reiterou que há necessidade de a Renamo e Frelimo dialogarem em torno do cumprimento do Acordo de Roma que supostamente está a desrespeitados.

O académico Lourenço do Rosário, reitor de A Politécnica, opinou numa palestra subordinada ao tema “Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) — Percurso e Desafios para Moçambique”, havida sexta-feira na Universidade Pedagógica, delegação da Beira, que os partidos da oposição moçambicanos não são ainda alternativa de governação do país.

Este pronunciamento foi feito a propósito do tema “percurso e desafios para Moçambique”, quando o palestrante falava aos estudantes e docentes presentes da necessidade do exercício da cidadania através da pressão e crítica ao Executivo para uma boa governação.

Lourenço do Rosário, citado pelo Diário de Moçambique na sua edição de hoje, considerou que, do ponto de vista de linguagem, clareza nacional e organização, as formações políticas moçambicanas, à excepção da Frelimo, no poder, não possuem uma plataforma visionária que possa convencer a população a mudar de partido na direcção do país.

“Os discursos dos partidos da oposição em Moçambique são apenas de ataque e de queixas. Não são discursos visionários” — referiu o palestrante, destacando, por exemplo, que o presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, “que apareceu em público com um discurso intelectualista e urbano”, era suposto que capitalizasse a injustiça feita pela Comissão Nacional de Eleições ao seu partido, mas este acabou não conseguindo nas eleições gerais passadas “bater” o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

“Isso significa, portanto, que o eleitorado moçambicano ainda não acredita no Daviz Simango. Temos que ver questões concretas e objectivas de governação. Provavelmente Daviz Simango possa no futuro ser alternativa de governação do país, mas em termos organizacionais os partidos da oposição que temos em Moçambique precisam de crescer mais” — referiu o académico, indicando que a Renamo, que poderia constituir alternativa, “enfrenta problemas internos de liderança”, enquanto outras forças políticas “nascem e desaparecem posteriormente”.

Lourenço do Rosário realçou que, enquanto os partidos da oposição não representam opção credível para a governação do país, a Frelimo “vai se reestruturando e ganhando nova coesão”, uma prática que, conforme afirmou, vem sendo efectuada desde a luta armada de libertação de Moçambique.

A uma pergunta sobre as saídas para este fenómeno, ele respondeu que os moçambicanos devem exercitar-se no campo da promoção do espírito de cidadania, através do ganho de consciência de que as suas opiniões podem fazer com que os governantes mudem de posição.

Afirmou que a importância da opinião pública em relação às noções de boa governação faz parte dos grandes desafios do MARP, as quais têm por finalidade promover o crescimento do país.

“Quando a opinião pública é forte, pode pressionar sem medo. O Governo não mete medo a ninguém, temos que falar com o Governo, ao invés de ficarmos com medo” — salientou Lourenço do Rosário, para quem a boa governação não significa apenas implantação de um Governo, mas sim o contributo da avaliação das autoridades por parte de todos os cidadãos organizados em famílias, comunidades, agremiações civis, os quais indicam sugestões e solicitam contas em relação às realizações.

Um exemplo de ausência de medo em relação ao Governo, de acordo com o orador, foi a contundência que caracterizou a elaboração do relatório do MARP, razão pela qual “o documento foi mal visto pelas autoridades moçambicanas”.

O relatório, segundo Lourenço do Rosário, que preside ao Mecanismo Africano de Revisão de Pares em Moçambique, aponta muitas feridas, como a partidarização do Governo, o enriquecimento ilícito por parte dos membros deste, a corrupção generalizada, entre outras anomalias que atentam contra a boa governação do país.

“Muitas vezes, algumas figuras ligadas ao Governo, como ministros, e outras figuras do partido no poder não entendem as críticas feitas sobre as nossas fraquezas como contribuição para o melhoramento da nossa governação. Acharam que estávamos a produzir um documento para alimentar o inimigo no ataque à realidade moçambicana” — indicou o palestrante.

“As agências e estabelecimentos de formação profissional direccionados, terão a capacidade de gerir com conhecimento de causa o destino de seus pares e formandos.”

A ministra do Trabalho, Helena Taipo, diz que o Ministério do Trabalho (MITRAB) vai, doravante, pôr ordem no funcionamento das agências privadas de emprego e nos estabelecimentos de formação profissional.

A medida, segundo Taipo, surge depois que o ministério se apercebeu da existência de algum “ruído” no funcionamento destas agências e uma enorme apetência pelo lucro fácil por parte dos estabelecimentos de formação profissional privados.

Falando, sexta-feira, em Maputo, no fim do Conselho Coordenador do MITRAB que vinha decorrendo desde quinta-feira, Taipo destacou que estes estabelecimentos estão a funcionar sem observância do rigor que se impõe nas relações profissionais e nas políticas de emprego em Moçambique. “Por isso, torna-se imprescindível que se proceda à revisão da actual legislação sobre esta matéria e que sejam desenvolvidas acções concretas tendentes a facilitar e apoiar a criação destes estabelecimentos, para que possam surgir agências de emprego para jovens mineiros e outros grupos prioritários”, explicou.