A Assembleia da República de Moçambique aprovou por consenso e de forma definitiva, o Projecto de Lei que revisa o Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM). Esta aprovação marca um passo importante na actualização do quadro legal que regula a profissão no país.
O projecto de lei foi elaborado no âmbito das competências legais das comissões da Assembleia da República, resultando de um “profundo, prolongado e rigoroso trabalho de auscultação, análises técnicas e reflexão estratégica”, focando nas dinâmicas das profissões de contabilidade e auditoria.
A vice-presidente da Comissão de Plano e Orçamento (COP), Cernilde de Mendonça, destacou que estas profissões são fundamentais para garantir a credibilidade, a transparência e o desenvolvimento sustentável da economia. Elas desempenham um papel central na confiança pública e na integridade da informação financeira.
Mendonça recordou que a aprovação da Lei nº 8/2012, de 8 de Fevereiro, representou um avanço significativo ao instituir uma ordem profissional autónoma, responsável por regular, disciplinar e valorizar os contabilistas e auditores em Moçambique, alinhando-os com padrões internacionais.
Com a nova aprovação, espera-se que a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique esteja mais capacitada para enfrentar os desafios actuais e contribuir para a consolidação de um ambiente económico mais transparente, credível e sustentável no país.
De acordo com informações provenientes da Assembleia, a Ordem tem registado um crescimento expressivo, passando de cerca de 300 membros em 2012 para quase cinco mil profissionais actualmente, o que reflete a expansão e a crescente complexidade do tecido económico nacional.
