Edson Macuácua, Presidente da Comissão Técnica (COTE) para o Diálogo Nacional Inclusivo, revelou que o Presidente Daniel Chapo assumiu o compromisso de submeter uma proposta para a revisão da Lei da Governação Descentralizada. Esta iniciativa visa eliminar redundâncias institucionais que comprometem a eficiência do Estado moçambicano.
O foco da proposta reside na sobreposição de competências entre o Governador Provincial e o Secretário de Estado na Província. Esta situação resulta do modelo híbrido de descentralização e desconcentração adoptado nos últimos anos, segundo Macuácua.
Em adição, Macuácua indicou que a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD) realizou uma análise técnica minuciosa da actualidade, culminando numa Relatório Intermédio que evidenciou duplicações operacionais, conflitos de autoridade e ineficiências administrativas. Este documento sugere um conjunto de ajustamentos legais que podem ser implementados sem a necessidade de revisão constitucional. O relatório final expande o leque de recomendações, incluindo soluções de natureza mais estrutural, implicando alterações constitucionais.
Neste sentido, o Governo de Moçambique iniciou o processo de submeter ao Parlamento propostas de revisão da legislação relativa à descentralização e desconcentração, assim como à delimitação de competências entre os Governadores e os Secretários de Estado. A posição de Macuácua reflete um compromisso claro com a eficiência administrativa no país.
