Tomás Félix disse que o grupo não concorda com o plano de boicote às eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo, muito menos com a intenção de impedir que cidadãos possam se recensear e votar livremente.

“Embora concordemos com a ideia de paridade na representação partidária nos órgãos eleitorais, não vemos como é que a ausência dessa paridade possa impedir a vitória eleitoral de um partido como a Renamo, se estiver organizado para vencer. Exemplo há no nosso país, em que um partido político novo conseguiu vencer uma eleição intercalar em Quelimane sem nenhuma representação nos órgãos eleitorais.

Isso prova que o problema está na organização daquele que quer contestar uma eleição”, disse, acrescentando que paridade nos órgãos eleitorais, nomeadamente na Comissão Nacional de Eleições e nos seus órgãos de apoio aos níveis provincial e distrital não pode envolver somente o partido Frelimo e a Renamo, mas sim incluir outras forças políticas e a sociedade civil.

Sublinhou que os componentes do grupo, e quiçá muitos membros da Renamo, querem se recensear, votar e serem votados nas próximas eleições autárquicas, apelando a cúpula do maior partido da oposição no país para que abandone a intenção de impedir a realização de eleições e coarctar a liberdade dos cidadãos de participar no sufrágio para a escolha dos seus dirigentes e representantes.

“Nós queremos nos recensear, votar e sermos votados. Há deputados da Renamo que nós sabemos muito bem que querem renovar os seus mandatos. Há pessoas na Renamo que querem chegar ao poder, mas outras há que não o querem. Nós não queremos guerra no país. É por isso que queremos participar nas eleições. A Renamo alega que a fraude é preparada na CNE, mas isso não é verdade. O que ela quer é acomodar as suas pessoas no órgão. Já trabalhámos nas mesas das assembleias de voto e sabemos muito bem o que lá acontece. A culpa é da própria Renamo”, disse.

Tomás Félix clarificou que apesar de o grupo abandonar a Renamo, os seus componentes continuarão a fazer política na esperança duma democracia mais justa no país. Neste momento, o grupo está a reflectir sobre o seu destino, sendo natural que em tempo útil abraçará um projecto político que visa trazer mudanças.

Disse que enquanto Afonso Dhlakama continuar presidente da Renamo, a Frelimo sempre manter-se-á no poder. “Dhlakama é uma boa pessoa. Ele não quer guerra, mas a maioria na Renamo quer guerra. Conheço os casmurros dos meus colegas na Renamo. Conheço as ideias do presidente Dhlakama. Na Renamo há supostos quadros seniores que nada fazem e nem deixam fazer”, afirmou, apelando a todos os cidadãos para que chegado o momento do recenseamento eleitoral afluam aos postos de modo a poderem votar nas próximas eleições.

Ainda ontem, segundo Tomás Félix, uma carta dando conta da decisão de abandono deverá ter dado entrada na sede da delegação política da Renamo na cidade de Maputo.

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Esta perspectiva é contida num informe do gabinete parlamentar a ser apresentado no decurso da presente sessão da Assembleia da República.

Ainda no capítulo das perspectivas, o gabinete sugere a aprovação de um plano estratégico da Assembleia da República de resposta ao HIV/SIDA e também o fortalecimento dos mecanismos de auscultação e articulação permanente com as instituições que trabalham no âmbito desta doença.

O informe do gabinete foi produzido a partir de constatações feitas no campo e de outras actividades afins desde o término da VI sessão ordinária da Assembleia da República a esta parte.

O gabinete parlamentar entende assim que ainda há muito trabalho por realizar no país, a despeito do enorme esforço empreendido pelos diferentes actores envolvidos na resposta ao HIV/SIDA.

Segundo o informe, de facto o HIV/SIDA continua a ser um empecilho aos esforços de desenvolvimento do pais, nas suas mais variadas dimensões. É neste sentido que o gabinete repisa a necessidade de um empenho cada vez maior de todos para que a luta contra pandemia tenha os êxitos que se pretendem.

Como tem sido prática deste gabinete, uma das mensagens transmitidas no contacto com as comunidades é que a forma de enfraquecer as capacidades destrutivas do HIV/SIDA é a eliminação do estigma e discriminação, factores que emperram muitas acções levadas a cabo para a mitigação do seu impacto.. Tudo isto porque muitas pessoas continuam a não aderir as sessões de aconselhamento e testagem, bem como não se mostram receptivas a revelar o seu estado serológico, elemento fundamental para uma vida de melhor qualidade, em caso de serem seropositivas, sabido que existe tratamento para o SIDA.

O Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA tem a percepção de que é necessária uma contínua e permanente divulgação da legislação que versa sobre a matéria; prosseguir com a advocacia junto da comunidade internacional, para que esta continue a apoiar o Estado moçambicano na sua luta contra a doença e também mobilizar as organizações a trabalharem mais na sensibilização da comunidade para aderir ao preservativo como instrumento de prevenção.

Considera igualmente que os desafios da Assembleia da República, em cumprimento das três vertentes da missão parlamentar, designadamente representação, legislação e fiscalização devem no âmbito da luta contra a pandemia permanecer orientados para o contínuo fortalecimento da articulação dos deputados com os seus círculos eleitorais, na discussão, busca, partilha e disseminação de soluções para o combate a doença.

O gabinete defende também a contínua fiscalização do cumprimento da legislação existente para a defesa da pessoa vivendo com o HIV/SIDA, de modo a se garantir a diminuição do estigma e preconceitos para com os infectados e uma advocacia e mobilização de acções positivas em resposta a doença.

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