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Domingo, Abril 26, 2026
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Conselho Constitucional chumba recurso contra CNE

O Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade em Moçambique e matérias eleitorais, decidiu chumbar, num acórdão publicado a 30 de Agosto último, um recurso interposto pela coligação de partidos designada por “Oposição de Mãos Dadas” que contesta a legalidade da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O recurso foi assinado por Francisco Campira, presidente do PASOMO (Partido de Ampliação Social de Moçambique); Paulino Nicopola, do PALMO (Partido Liberal de Moçambique); Marciano Fijamo, do PPD (Partido Popular e Democrático) e Caetano Sabile, do PLD (Partido de Liberdade e Desenvolvimento).

A referida coligação alega que a actual CNE não está devida e legalmente constituída, pois só tomaram posse 11 membros, estando a faltar, para completar a sua constituição, dois membros designados pela Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique.

A coligação afirma ainda que a actual CNE não está devidamente constituída por não reflectir a composição prevista na Lei da CNE, mas está a funcionar e a tomar deliberações como se tudo estivesse de acordo com a Lei.

Os dois membros em falta na CNE deveriam ter sido indicados pela Renamo, que está a boicotar as eleições municipais agendadas para 20 de Novembro próximo.

Refira-se que a Renamo recusa-se a indicar os seus representantes na CNE, e exige a revisão da Legislação Eleitoral, incluindo uma paridade na composição naquele órgão que supervisiona as eleições em Moçambique.

A Oposição Mãos Dadas sustenta na sua petição que “na constituição da CNE deve-se observar rigorosamente a sua composição, e o seu funcionamento só pode verificar-se depois de legalmente observadas a composição e constituição”, pelo que “o funcionamento duma CNE ilegalmente constituída é nulo e de nenhum efeito”.

Convidada pelo CC a pronunciar sobre o assunto, a CNE explicou que “a bancada parlamentar da Renamo na Assembleia da República foi devidamente notificada para apresentar os seus dois representantes para integrarem a CNE e não exerceu o seu direito”.

Contudo, a Renamo decidiu não exercer o seu direito para o preenchimento das vagas relativas aos membros a designar na CNE, algo que poderá fazê-lo quando assim o entender.

Por isso, a CNE sustenta que ela não pode ser responsabilizada pelo incumprimento do dever por parte da Renamo.

“A CNE não se auto proclamou, constituiu-se nos termos da lei”, afirma a CNE, para de seguida acrescentar que “a validade dos actos da CNE não se limita à sua constituição, mas sobretudo ao quórum deliberativo que a lei exige, independentemente da proveniência do membro presente”.

Ao contestar a legalidade da CNE, a Oposição Mãos Dadas interpôs um recurso da Deliberação nº 26/CNE/2013, de 17 de Julho, da CNE que aprova os procedimentos relativos as inscrições dos proponentes e a apresentação das candidaturas para as eleições autárquicas de 2013.

Ao chumbar o recurso da coligação, o CC afirma no seu acórdão que o prazo para a interposição de um recurso é de três dias a contar da data do conhecimento da decisão da CNE.

A decisão da CNE foi publicada no Boletim da República, de 17 de Julho. Assim sendo, o último dia para a interposição do recurso da deliberação da CNE era 20 de Julho de 2013.

Mas, tendo em atenção que se tratava de um sábado, o último dia do prazo transferia-se para o primeiro dia útil seguinte no caso vertente, segunda-feira 22 de Julho de 2013.

Isso não aconteceu, e o recurso só viria ser submetido a 6 de Agosto, ou seja mais de duas semanas depois de expirar o prazo.

Por isso, o CC decidiu chumbar o recurso da Oposição de Mãos Dadas pelo facto de ser o mesmo ser extemporâneo.

Detidos falsificadores de cheques em Maputo

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve em Maputo cinco cidadãos nacionais que se dedicavam à falsificação de cheques para compra de viaturas, usando, por vezes, nomes de algumas empresas da cidade de Maputo.

O porta-voz do Comando da Polícia a nível da cidade de Maputo, Arnaldo Chefo, disse ontem, no habitual briefing com Imprensa, que os indiciados foram detidos quando tentavam levantar um valor correspondente a 120 mil meticais num dos bancos da cidade, cujo nome não foi revelado. Os mesmos foram encontrados com cheques sem cobertura no valor de 100 e 200 mil meticais.

Trata-se dos nacionais identificados apenas por Acácio, de 18 anos de idade, Dinis, de 38, José, 24, e Célio, de 28 anos. Segundo o porta-voz, um outro cidadão que fazia parte da quadrilha conseguiu escapar da Polícia na altura da detenção.

Chefo disse ainda que na mesma semana foi neutralizada uma outra quadrilha composta por dois indivíduos indiciados na prática do mesmo crime. “Suspeita-se que esta quadrilha trabalhava juntamente com estes cinco cidadãos e todos estão detidos, estes foram neutralizados graças a denúncias feitas à Polícia.

Na linha do cliente: Trabalhadores paralisam actividade na Movitel

Cerca de 200 trabalhadores afectos à linha do cliente da operadora de telefonia móvel, Movitel, paralisaram a sua actividade na manhã de ontem em protesto a alegadas irregularidades cometidas pelo patronato da empresa, de capitais nacionais e vietnamitas.

O grupo reivindica, entre outras coisas, o aumento de 100 por cento sobre o salário que auferem actualmente, a melhoria das condições de trabalho bem como do relacionamento entre os gestores da empresa e os colaboradores.

Acusa a massa laboral o patronato de incumprimento das promessas feitas em relação ao aumento progressivo dos salários e da regularização dos contratos.

Os trabalhadores indiciam ainda a entidade patronal de estar a inviabilizar a criação de um comité sindical local.

Os operadores da linha do cliente, a maior parte dos quais não aceitou se identificar por temer represálias, afirmam que são frequentes casos de trabalhadores que vêem os seus contratos rescindidos quando, por alguma razão, se atrasam ao serviço.

Os trabalhadores dizem que quando apresentam alguma reclamação a resposta que recebem tem sido invariavelmente a mesma para todos os casos: “Não importa, se não estas bem aqui podes ir embora que amanhã encontraremos alguém para ocupar o seu lugar”.

Não foi possível obter a versão da direcção da Movitel, alegadamente por estar reunida com os representantes dos trabalhadores que decidiram paralisar a sua actividade.

Uma nova sessão negocial iniciou a meio da manhã de ontem entre a direcção e os representantes dos trabalhadores e a mesma se prolongou até a meio da tarde na sede daquela operadora, de capitais nacionais e vietnamitas, que abriu oficialmente no país no ano passado.

As negociações prolongaram-se até a meio da tarde quando as partes solicitaram a arbitragem da Direcção de Trabalho da Cidade de Maputo, para se encontrar uma solução que não prejudique a nenhuma das partes.

O director de Trabalho da Cidade, Alberto Novela, contactado telefonicamente pelo nosso Jornal, confirmou a comparência das partes naquela órgão e afirmou que tinha se chegado a consenso em relação a algumas pontos do caderno reivindicativo.

“Apesar de ainda estarem por resolver algumas questões já houve consenso na maioria das reivindicações e alguns trabalhadores reocuparam os seus postos”, disse Novela.

Entretanto, à saída da nossa equipa de Reportagem da Movitel os trabalhadores estavam a ser sensibilizados para regressarem ao trabalho para evitar que fossem expulsos, pois a direcção da empresa não admitia aquele tipo de práticas.

ENI descobre mais gás no Rovuma

A companhia italiana ENI acaba de descobrir mais gás natural na Área 4 da Bacia Sedimentar do Rovuma na sequência da abertura de mais um furo denominado Agulha, foi anunciado ontem, em Maputo.

Segundo um comunicado do Instituto Nacional de Petróleos (INP), os resultados preliminares mostram que o prospecto Agulha onde foi efectuada a descoberta, poderá conter entre 5 e 7 Triliões de Pés Cúbicos (Tcf) de reservas potenciais de gás natural. A ENI e os restantes parceiros da Área 4 estão a avaliar a descoberta e a desenhar a respectiva estratégia.

O furo de descoberta Agulha, é o décimo consecutivo aberto em águas profundas (2492 metros) na Área 4, tendo o mesmo atingido a profundidade total de 6203 metros.

O furo localiza-se na parte sul da Área 4 da Bacia do Rovuma, a cerca de 80 quilómetros da costa e tinha como objectivo, pesquisar e testar hidrocarbonetos numa sequência geológica mais antiga relativamente ao Complexo Mamba.

O furo Agulha encontrou 160 metros de areias, de Idade Paleocênica e Cretácica, saturadas com gás natural húmido que demonstram a existência na parte sul da Área 4 de um novo modelo. Em 2014 prevê-se a abertura de mais três furos de pesquisa e avaliação.

De referir que os concessionários da Área 4 da Bacia do Rovuma são liderados pela ENI East Africa com 70% de participações (operadora) e incluem a ENH, Kogas e Galp todas elas individualmente, com 10% de participações.

Recorde-se que na última quarta-feira, o Estado moçambicano anunciou ter encaixado 400 milhões de dólares em imposto de receita líquida e o direito de ver construída uma central eléctrica no distrito de Palma, em Cabo Delgado, no valor 130 milhões de dólares, na sequência da venda de 20 por cento das participações da Eni na Área 4 da Bacia do Rovuma.

No global, segundo explicou na altura fonte da Autoridade Tributária; os ganhos para o Estado moçambicano totalizam 530.000.000 USD (onde 400 milhões de dólares representam a receita liquida e 130 milhões de dólares valor actual do investimento capitalizável através da central eléctrica).

Vigilância Marítima no Indico: Exercício “OXIDE” junta três países

Moçambique, África do Sul e França estão desde ontem em manobras militares de vigilância marítima conjunta, denominadas “OXIDE”, no Canal de Moçambique. Um comunicado de imprensa da Embaixada Francesa recebido na nossa Redacção refere que o exercício militar é de âmbito bilateral entre a França e a África do Sul, mas desta vez associa Moçambique.

Trata-se de exercícios que têm como objectivo consolidar a cooperação entre as marinhas dos países da região na luta contra a pirataria e outras ameaças. Segundo o documento, marinheiros moçambicanos participam no exercício a bordo até ao próximo dia 6 de Setembro, sendo que dois marinheiros nacionais poderão prosseguir com a formação até às Ilhas Reunião.

Os objectivos gerais do Exercício passam pela planificação e condução de exercícios aéreos, marítimos de superfície e submarinos no âmbito da vigilância do Canal de Moçambique. Para o efeito, a França põe à disposição um helicóptero Panther AS565 e a fragata “Le Nivôse”.

A fragata é o terceiro de uma série de seis navios da mesma classe construído nos estaleiros “Chantiers de l´Atlantique” em Saint-Nazaire entre 1990 e 1993. O Nivôse é o quarto navio da Marinha francesa a ser assim chamado depois de uma canhoneira do fim do século XVIII, um submarino em 1907 e um navio de reabastecimento da II Guerra Mundial.

A fragata é comandada pelo General Jean-Francois Hogard, das Forças Armadas Francesas para a zona sul do Oceano Índico.

Diálogo com a Renamo: Governo com aptidão para esgotar a agenda

O Governo ainda possui capacidade para esgotar, na mesa, a agenda do diálogo político com a Renamo. A reafirmação foi feita ontem pelo chefe da delegação governamental, José Pacheco, no final da 19.ª ronda.

Assim, o Governo considera que ainda não é momento de incluir no diálogo em curso facilitadores nacionais e observadores estrangeiros. José Pacheco reagia, deste modo, à exigência da Renamo de que, face ao que considera crise político-eleitoral, se torna fundamental a presença na sala onde decorre o diálogo de facilitadores nacionais e observadores estrangeiros.

Falando a jornalistas sobre os resultados da ronda realizada ontem, José Pacheco afirmou que a Renamo voltou à ribalta com o interesse de ter no diálogo facilitadores nacionais e observadores internacionais. Segundo o chefe da delegação governamental, seria com a presença destes que se poderia superar o impasse que prevalece sobre a Lei Eleitoral, fundamentalmente no que diz respeito à paridade na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), bem como nos seus órgãos de apoio.

José Pacheco recordou os avanços que foram conseguidos sobre algumas questões que constituem a agenda do diálogo e outras colocadas pela Renamo como prévias, nomeadamente a retirada imediata das forças de defesa e segurança de Satungira, a libertação incondicional dos 15 homens que haviam sido detidos na sequência do ataque perpetrado pelos seus homens a um posto policial em Muxúnguè, entre outras, avanços sobre os parâmetros em que devia decorrer o diálogo e sobre a necessidade urgente de a “perdiz” desarmar-se.

O Governo voltou a recordar a Renamo o interesse que foi manifestado pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza, em se encontrar com Afonso Dhlakama, encontro que devia ser preparado conjuntamente pelas delegações em diálogo, e referiu-se à questão sobre a Lei Eleitoral como matéria que poderia ser tratada no encontro ao mais alto nível.

Pacheco reafirmou que não há comandos específicos na legislação eleitoral em vigor que preconizam paridade na composição dos órgãos eleitorais. Preconiza sim o princípio da representação proporcional.

Explicou que a Lei Eleitoral em vigor foi debatida a nível nacional antes da sua aprovação pela Assembleia da República, processo de que a Renamo se apartou. Disse que apesar de se ter afastado da votação da Lei Eleitoral, a Renamo tem nela o seu espaço, cabendo a si indicar os seus representantes na Comissão Nacional de Eleições para defesa dos seus próprios interesses.

José Pacheco recordou, por outro lado, que a Renamo sempre contestou a legislação eleitoral, mas em algum momento já ganhou alguns municípios. Indicou que em 2011, com a mesma Lei Eleitoral contestada pelo maior partido da oposição, o MDM ganhou a eleição intercalar no Município de Quelimane.

Postas assim as coisas, segundo o chefe da delegação governamental, nada mais há a considerar senão afirmar-se que se está perante uma atitude obstrucionista da Renamo. O Governo chegou a propor que a questão sobre a Lei Eleitoral fosse congelada e avançar-se para outras matérias, mas a Renamo continua a condicionar.

Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, explicou que a presença de facilitadores e observadores no diálogo visa ultrapassar-se a não conclusão do ponto sobre a Lei Eleitoral. Entre os facilitadores nacionais, a Renamo propõe a inclusão no diálogo do Prof. Doutor Lourenço do Rosário, o Bispo Dinis Sengulane, entre outras figuras que, segundo Saimone Macuiana, podem ser propostas pelo Governo.

Recorde-se que Dom Dinis Sengulane e o Prof. Doutor Lourenço do Rosário já foram recebidos em Satungira pelo líder da Renamo, depois do desencadeamento de ataques na zona centro.

Macuiana disse que a Renamo é flexível e está pronta para que a qualquer momento possa ser ultrapassada a “crise político-eleitoral”.

Presidência aberta e inclusiva: Inhambane apela à paz

Organizações da sociedade civil na província de Inhambane defendem com firmeza e determinação a necessidade de o Governo prosseguir com as acções tendentes à manutenção e consolidação da paz e da unidade nacional bem como o aprofundamento da democracia, a bem do desenvolvimento do país.

Interpeladas pela nossa fonte, a propósito da visita que o Chefe do Estado, Armando Guebuza, efectua desde ontem à província, no quadro da Presidência Aberta e Inclusiva, estas organizações prometeram apresentar os seus pontos de vista sobre o “estado geral da nação”, em geral, e da província, em particular, no decorrer da visita que tem como pontos de escala os distritos de Zavala, cidade da Maxixe, Funhalouro e Govuro.

O que as organizações da sociedade civil e a população em geral vão pedir ao Chefe do Estado é o aprofundamento do diálogo com todas as forças políticas e com outras agremiações, tendo como horizonte o não regresso às hostilidades.

Ainda amargurados, os nossos interlocutores lembram os dias de tensão vividos pelos moçambicanos quando a Renamo, sob pretextos infundados, decidiu levar a cabo ataques contra civis indefesos ao longo da EN1, o que culminou com a perda de vidas humanas e com a destruição de importantes infra-estruturas económicas e sociais, retardando ainda mais o tão almejado desenvolvimento nacional.

O Presidente do Conselho Provincial da Juventude (CPJ) e o Secretário Provincial da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), Arnaldo Chambe e Valdemiro da Georgina Nhachengo, respectivamente, desencorajaram a camada juvenil a aderir a qualquer tipo de violência para alterar a ordem política, económica e social do país, defendendo, para o efeito, a Constituição da República e demais legislação.

“Nós, jovens, recusamo-nos a pegar em armas para destruir o nosso próprio país. Somos, por consequência, amantes da paz. Queremos participar nas acções de desenvolvimento guiados pelo espírito de empreendedorismo juvenil”, defendem aqueles dois líderes juvenis que esperam transmitir ao Presidente da República uma mensagem de paz e de desenvolvimento.

“Não queremos guerra, mas também não permitiremos que o nosso país seja alvo de indivíduos que agem com base em agendas ocultas. Somos contra todos os que lutam por emperrar o desenvolvimento nacional. Pela pátria, tal como no passado, estamos prontos para defender as nossas conquistas. O nosso sonho em Inhambane é manter o ritmo do crescimento económico, fragilizando cada vez mais a pobreza, daí que pretendamos dizer ao Presidente da República que estamos do seu lado e que continue a dirigir o país rumo ao progresso”, disseram.

Por seu turno, a pastora da Igreja Presbiteriana – Paróquia de Inhambane, Marta Milagrosa Mungói, defendeu que o Governo e a Renamo devem sentar à mesma para que, tal como no passado, saibam ultrapassar as suas diferenças em benefício do povo. É que de contrário, segundo defendeu, o país corre risco de mergulhar num caos sem precedentes. O diálogo é a única alternativa para ultrapassar qualquer impasse que se verifique no processo de implementação da democracia multipartidária em Moçambique.

Para José Picado, secretário provincial da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN), o Governo está a dirigir como deve ser o diálogo com a Renamo, daí que promete encorajar o Chefe do Estado para que nas suas funções de mais alto magistrado da nação continue a defender a Constituição e que não se deixe desviar por agendas obscuras.

“Em toda parte do mundo obedece-se a regras de convivência democrática e o nosso país não pode e nem deve ser excepção quanto ao cumprimento escrupuloso de tais regras. Ou seja, a Renamo não deve pretender ser excepção no jogo democrático em Moçambique. As regras são iguais para todos e todos devem cumpri-las para que o nosso país possa avançar”, disse José Picado.

ECONOMIA ATINGE OITO POR CENTO

Para além das mensagens de apoio ao Governo nas acções de consolidação da paz, da unidade nacional e do aprofundamento da democracia vindas da população, a província de Inhambane vai apresentar ao Chefe do Estado um relativo progresso socioeconómico, avaliado em cerca de oito por cento do Produto Interno Bruto (PIB), um desempenho assegurado pelos sectores de Indústria e Comércio, Turismo, Agricultura e Recursos Minerais.

Todavia, a falta de cobertura para a implementação de um conjunto de 14 projectos-âncora, figura no pacote dos constrangimentos que fragilizam o governo provincial para continuar a dinamizar o progresso de Inhambane.

Apesar de o Governo local ter apresentado esta necessidade aos investidores durante a quadragésima nona edição da FACIM, o governo de Inhambane vai solicitar a intervenção do Presidente da República não só na dotação orçamental para a implementação dessas iniciativas, mas também para dirigir os investidores que procuraram oportunidades de negócio em Moçambique.

Construção de supermercados nas chamadas Zonas Económicas Especiais como Praia do Tofo, a construção das fábricas de cimento em Vilankulo, a exploração do Guano de Morcego para fabricar fertilizantes orgânicos, a construção da ponte na baía de Inhambane ligando as cidades da Maxixe e Inhambane, a exploração de negócio na electrificação rural com recurso a gás natural produzido no norte da província, a instalação das fábricas de processamento de mandioca, madeira bem como para o aproveitamento da fruta, manga, tangerina e ananás, constituem parte das preocupações que Inhambane vai apresentar ao Presidente da República visando um apoio para o desenvolvimento destes sectores.

Tirando estas preocupações, o executivo de Agostinho Trinta vai reportar ao Chefe do Estado a necessidade da expansão da energia eléctrica para as zonas produtivas de forma a dinamizar a processamento de recursos locais.

No distrito de Govuro, a população local vai agradecer ao Presidente da República pela reabilitação, ampliação e modernização do regadio de Chimunda, uma infra-estrutura hidráulica que vai dinamizar a revolução verde na província de Inhambane em geral.

Expansão da energia eléctrica, dos pequenos sistemas de irrigação como alternativa à escassez de chuva na região do interior, o melhoramento das vias de acesso para facilitar o escoamento da produção agrícola para os centros comerciais, entre outras dificuldades, vão dominar os pedidos da população ao Chefe do Estado, solicitações que têm a ver com a necessidade de melhoramento das condições básicas das comunidades.

Criação e Funcionamento no Ensino Superior: Instituições violam regulamento

Parte das 45 instituições do Ensino Superior que funcionam no país continua a ignorar e a violar o regulamento de licenciamento de estabelecimentos deste nível, segundo disse hoje, segunda-feira, na cidade de Maputo, o Vice-Ministro da Educação, Arlindo Chilundo.

Falando na abertura de um encontro nacional com os reitores e dirigentes das universidades, institutos e escolas superiores que funcionam no território nacional, Arlindo Chilundo disse que parte das violações está relacionada com a abertura de novas delegações e introdução de novos cursos, em que algumas instituições avançam sem o aval do Ministério da Educação.

Chilundo apontou, a título de exemplo, o facto de algumas instituições terem requerido leccionar cursos ligados a áreas de Ciências Sociais, mas que depois abrem delegações e ministram cursos de Engenharia.

Em 2010 o Governo aprovou o Decreto 48/2010, de 11 de Novembro, que estabelece que as instituições têm por obrigação trabalhar com o intuito de regularizar a sua actividade e se enquadrarem nos princípios, normas e procedimentos reguladores para a sua criação e funcionamento. O objectivo central deste regulamento é combater o ambiente de anarquia em que algumas delas vêm sendo criadas e leccionam, em prejuízo da qualidade de ensino e dos estudantes.

Contudo, ao que explicou o vice-ministro da Educação, Arlindo Chilundo, o MINED não vai tolerar o atropelo das normas, devendo as instituições do ensino superior adaptarem-se ao regulamento se não querem ser sancionadas ou mesmo obrigadas a encerrar as portas.

O ano de 2015 é o prazo máximo estabelecido pelo MINED para que as instituições de ensino superior se organizem para cumprir a directiva.

Empresa do filho de Khálau usa armas exclusivas da PRM e FADM

O semanário Canal de Moçambique noticiou, em matéria de destaques na sua última edição, um caso de claro conflito de interesses e que até pode resvalar-se em crime, envolvendo o actual comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Jorge Khálau, que está ligado a uma empresa privada de prestação de serviços de segurança, uma área que ele próprio deve superintender como figura executiva do Estado, no ramo.

Trata-se da empresa “Macro Segurança, Limitada”, que está registada em nome do seu filho Joaquim Jorge Khálau e do general João Facitela Pelembe, e esta empresa, segundo o semanário Canal de Moçambique, tem a particularidade de usar armas de guerra que são exclusivas das Forças de Defesa e Segurança.

Quando abordado pelo Canal de Moçambique, o comandante-geral da Polícia não deixou terminarmos a questão tendo-se recusado a comentar, alegando que não dá esclarecimentos ao telefone. “Não dou esclarecimentos ao telefone”.

Segundo atesta o Boletim da República nº 9, III Série, 2º Supl. de 4 de Março de 2011, a empresa “Macro Segurança” tem como um dos donos Joaquim Jorge da Costa Khálau, filho de Jorge da Costa Khálau, comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM).

A empresa foi criada em 2011 quando Jorge Khálau cumpria o seu segundo mandato à frente da Polícia.

Colocar filhos à frente das empresas é uma velha e conhecida técnica dos dirigentes da Frelimo colocados no aparelho do Estado ao tentarem disfarçar e afastar suspeitas.

Outros casos de ministros e ex-ministros

Segundo um artigo ontem publicado pelo CIP, esta prática que viola a Lei de Probidade Pública (Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto) é marca de muitos dirigentes do Estado moçambicano.

Fernando Sumbana

No ano de 2001, o ex-ministro do Turismo e actual titular da pasta da Juventude e Desportos, Fernando Sumbana Júnior, que também já ocupou o cargo de director do Centro de Promoção de Investimento, criou a firma Final – Financiamentos, Investimentos e Agenciamentos, Limitada, tendo como objecto social a gestão da propriedade imobiliária, turística, parques industriais, construções, bem como o exercício de toda e qualquer actividade afim. No período em que esta empresa foi criada, Sumbana era ministro do Turismo e, por conseguinte, dominava pelo exercício de tais funções os principais dossiers relacionados com o objecto social da empresa que dirige.

Tobias Dai

Em 2011, Tobias Dai, ex-ministro da Defesa Nacional durante o último mandato do ex-Presidente Joaquim Chissano e no primeiro mandato do actual Presidente Armando Guebuza, criou a firma Necochaminas, Limitada que tem como objecto social desminagem comercial, clarificação e limpeza das zonas minadas, desminagem dirigida dentro e fora do país, utilizando a mão-de-obra moçambicana ou estrangeira, compra e venda de equipamento de desminagem, contratar e ser subcontratado para actividades de desminagem dentro e fora do país. Pelo tempo que se manteve no exercício das antigas funções, Tobias Dai possuía informação privilegiada sobre o sector onde opera a sua empresa.

Castigo Langa

O ex-ministro dos Recursos Minerais e Energia, Castigo Langa, também não foge ao padrão que aqui é descrito, atendendo que após a sua saída das funções de ministro que se encontrava ao leme do anterior sector das minas e energia, em 2007 criou a firma Marrangue Engineering, Limitada, que tem como objecto social a realização de consultorias, estudos e projectos de engenharia electrotécnica, a execução de obras e prestação de serviços no domínio de engenharia electrotécnica, a produção, transformação e comercialização de energia eléctrica. O seu portfólio empresarial no sector que dirigia estende-se também à mineração onde detém a firma Mozouro Recursos, Limitada que se dedica à prospecção, pesquisa e exploração de recursos minerais, comercialização de ouro e outros recursos minerais incluindo pedras preciosas e serviços de consultoria na área mineira.

Alcinda Abreu

Actual ministra para a Coordenação da Acção Ambiental, Alcinda Abreu, cujo ministério tem a competência de realizar estudos de impacto ambiental nos mais diversos sectores, incluindo o extractivo, de modo a aferir se as companhias que se encontram a desenvolver actividades de exploração mineira cumprem com todas as medidas a evitar danos ambientais, também é uma empresária activa no sector mineiro. Alcinda Abreu, através do seu Grupo VIDERE, é proprietária de duas empresas, nomeadamente a South Orient, Limitada, cujo objecto social visa o investimento em recursos minerais, e a VINDIGO S.A, cujo objecto social prevê a exploração de recursos minerais, prospecção, pesquisa e exploração de recursos naturais, prestação de serviços nas áreas mineira, petróleo e gás natural. Mais um caso de árbitro em causa própria.

David Simango, Felício Zacarias e José Pacheco

O titular da pasta da Agricultura, José Pacheco, através da CONJANE, LIMITADA, empresa em que tem como sócios David Simango e Felício Zacarias, em 2010 junto com a empresa DRZMAPA-SERVICOS DE ENGENHARIA S.A, criaram a firma Romazindico, Limitada que tem no seu amplo objecto social, algumas áreas que estão sobre alçada do ministro tais como: o corte e execução de madeiras e a produção agrícola.

Filipe Nyussi

Filipe Nyussi, actual ministro da Defesa, em 2005 quando dirigente na empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique constitui junto com um grupo de sócios a firma SOMOESTIVA – Sociedade Moçambicana de Estiva, S.A.R.L. que tem como objecto social o manuseamento de carga nacional e em trânsito internacional a bordo e fora dos navios atracados nos portos de Maputo, Inhambane, Beira, Quelimane, Macuse, Nacala e Pemba, estiva e serviços auxiliares de estiva, manuseamento de carga a bordo dos navios ancorados ao largo em caso de necessidade.

A Comissão de Ética deve actuar

O CIP entende que “embora se possa argumentar que tais empresas foram constituídas numa altura em que ainda não tinha entrado em vigor o actual quadro normativo de probidade pública, é importante salientar que estas individualidades, logo que a lei entrou em vigor, deviam se ter conformado a ela, obedecendo o que esta preconiza, pois mesmo com a existência do princípio da não retroactividade, este comporta excepções para situações como estas que visam em primeira e última instância regular de forma melhorada o quadro legal sobre a matéria e não pessoas em concreto, com o intuito de prejudicá-las”.

O CIP recomenda que os dirigentes do Estado envolvidos neste tipo de situações “devem ser chamados ao cumprimento escrupuloso do previsto na lei, através da entidade competente, no caso, a Comissão Central de Ética Pública que legalmente deve fazer a administração ou gestão do sistema de conflito de interesses, demonstrando assim independência e equidistância na sua actuação”.

Barclays doa clínica à população de Milange

O Barclays Bank Moçambique, em colaboração com o Gabinete da Primeira-Dama e o Ministério da Saúde doou a semana finda uma clínica móvel à comunidade de Milange, na província da Zambézia.

Segundo o banco, o distrito de Milange foi identificado como sendo um distrito com enormes carências no que respeita a serviços médicos e assistência medicamentosa. A clínica móvel doada encontra-se completamente equipada para prestar este tipo de serviços e assistência, e pessoal técnico disponibilizado para o efeito.

A clínica móvel vai ajudar na redução de distâncias actualmente percorridas pelas comunidades locais para assistência médica.

Agricultura continua a contribuir para melhoria da balança de pagamentos

A produção nacional do açúcar, no ano passado, aumentou em dois por cento, relativamente ao ano de 2011, tendo a sua exportação crescido 60 por cento, contribuindo para a melhoria da balança de pagamentos do País, em cerca de 140 milhões de dólares norte-americanos.

Esta informação foi revelada no seminário sobre o “Estágio da Agricultura em Moçambique: Oportunidades e Desafios”, realizado na última sexta-feira, no âmbito da 49.ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), que decorre desde o dia 26 do corrente mês, no distrito de Marracuene, província de Maputo.

No encontro, promovido pela CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique, foi ainda dado a conhecer que as exportações da castanha e amêndoa de caju aumentaram de 26 milhões de dólares norte-americanos, em 2010, para 73 milhões em 2012, enquanto a produção da mandioca passou de 5.7 milhões de toneladas, em 2010, para mais de seis milhões de toneladas em 2012.

Intervindo na ocasião, o presidente da CTA, Rogério Manuel, disse que o encontro teve por objectivo “trazer uma reflexão conjunta sobre a situação do sector agrícola em Moçambique e, tendo em conta a sua importância económica e social, evitar que este sector seja ofuscado e colocado em segundo plano em detrimento da corrida aos recursos naturais”.

“Queremos igualmente contribuir, através das discussões neste seminário, para que os pequenos e médios operadores agrícolas tenham a possibilidade de crescer e se desenvolver, avançando propostas concretas sobre as reformas que propiciam o desenvolvimento do agro-negócio no contexto actual do boom dos recursos naturais”, frisou Rogério Manuel.

Por sua vez, o vice-ministro da Agricultura, António Limbau, referiu que “a nossa política tem em vista o relançamento da produção e da produtividade, do agro-processamento e da comercialização agrária, estimulando o crescimento de produtores orientados ao mercado”.

A materialização deste pressuposto, segundo sustentou o governante “passa necessariamente pela melhoria das tecnologias de produção e da produtividade, assim como pelo maior acesso e uso de insumos melhorados, provisão de infra-estruturas básicas e maior acesso ao financiamento pelos operadores de agro-negócios”.

“O principal enfoque é tornar o pequeno produtor, aquele produtor de subsistência, num produtor comercial, que resolva o problema da disponibilidade de acesso à produção para ela mesma como família, mas também a questão de poder entrar na cadeia de agro-negócio”, finalizou António Limbau.

De referir que o seminário sobre o estágio da Agricultura em Moçambique teve igualmente em vista disseminar, esclarecer e apresentar ao empresariado as oportunidades de negócios no sector.

Novas tecnologias abrangem cerca de 4740 agricultores

Um total de 4741 agricultores, dos quais 438 emergentes e 4303 organizados desde há bastante tempo, estão a beneficiar de novas tecnologias agrícolas nas províncias de Manica, Zambézia e Nampula.

As tecnologias tem contribuído para o aumento da produção e da produtividade por área e consequentemente dos rendimentos das famílias rurais, segundo anunciou Abel Lisboa, da USAID/AgriFUTURO, durante a realização recentemente na cidade de Nampula de um seminário de massificação do uso de tecnologias para o alcance das metas de produtividade agrária em Moçambique.

De acordo com a fonte, no âmbito da transferência efectiva de tecnologias agrárias liderada pelo sector privado em Moçambique conseguiu-se igualmente abranger uma área de produção de 62.809 hectares com o uso de sementes melhoradas, 19.869 hectares de terra mecanizada e 11.304 hectares usando inoculante.

“O projecto AgriFUTURO com o seu programa de subvenções/grants foi possível dinamizar a agricultura comercial, considerando algumas componentes, nomeadamente mecanização agrícola, melhoramento de sementes, pós-colheita, agro-processamento e armazenamento, tracção animal e experiências agrícolas”, realçou Abel Lisboa.

Por conseguinte, outras análises feitas pelos investigadores agrários indicam que a baixa adopção de tecnologias agrárias no nosso país é apontada como sendo um dos factores que está na origem da fraca produção e produtividade. Por exemplo, para a cultura do milho, cerca de dez por cento dos produtores usam semente melhorada e perto de três por cento aplicam fertilizantes no cultivo.

O Vice-Ministro da Agricultura, António Limbau, afirmou no encontro que para a inversão do actual cenário tecnológico é fundamental que haja interacção na disseminação de conhecimentos tecnológicos entre os investigadores, instituições governamentais e não-governamentais camponeses.

O seminário nacional sobre a massificação do uso de tecnologias para o alcance das metas de produtividade em Moçambique foi organizado pelo Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) e pela Plataforma de Investigação Agrária e Inovação Tecnológica de Moçambique (PIAIT), em coordenação com a Direcção Nacional de Extensão Agrária (DNEA).

Com o mesmo pretendia-se aglutinar todos os actores relevantes para uma partilha de evidências e experiências bem como definir acções estratégicas para impulsionar a massificação das melhores tecnologias agrárias visando o aumento das taxas de adopção e o alcance das metas de produtividade estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário.

Administração do Estado: Governo cria novas carreiras

O Governo acaba de criar duas carreiras no sector da Administração Pública. Trata-se de Inspector Superior Administrativo e Inspector Técnico Administrativo e respectivas categorias. Esta informação foi revelada pelo inspector-geral da Administração Pública, Augusto Mangove, na sua recente visita de trabalho às províncias de Manica, Sofala e Inhambane.

Nestas províncias Mangove reuniu-se com inspectores e gestores dos recursos humanos para a divulgação da Resolução Interministerial da Função Pública, que cria tais carreiras e respectivos qualificadores.

Na ocasião Augusto Mangove anunciou igualmente a recente aprovação dos critérios de enquadramento nas novas carreiras profissionais para os titulares dessas funções.

Segundo o inspector-geral, a criação das carreiras está prevista no programa quinquenal do Governo (2010/2014) e no Plano Económico de Actividade de Fiscalização Inspectiva do Estado (IGAE).

A deslocação de Augusto Mangove àquelas províncias serviu também para junto dos funcionários e agentes do Estado fazer a divulgação do Decreto 31/2013 relativo à regularização dos contratos em situação irregular dos agentes do Estado e aferir o nível de implementação da Campanha Nacional de Arquivos do Estado, iniciada em Junho último.

Sobre esta matéria, a fonte disse ter-se reunido com os chefes das comissões de avaliação de documentos.

“Verifiquei que os documentos e arquivos estão sendo tratados de acordo com o previsto no instrumento orientador – o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE); as comissões de avaliação têm estado a realizar as suas sessões trimestrais e está em curso a quantificação de massas documentais com vista ao início do processo de avaliação”, referiu.

Em relação ao decreto que regulariza os contratos dos 10 mil agentes do Estado em situação irregular a nível nacional, a fonte referiu que o resgate está a ser feito a nível nacional, num exercício à responsabilidade dos gestores dos recursos humanos do Estado, dentro de cada instituição estatal.

Aliás, este foi um dos temas debatidos pelos secretários permanentes dos órgãos centrais numa reunião orientada recentemente pela ministra da Função Pública com o objectivo de aferir o nível de implementação das actividades do Governo no último trimestre.

O processo de regularização ou categorização inicia a pedido do interessado mediante requerimento dirigido aos titulares com competência para nomear (ministro, governador, administrador ou presidente de Conselho Municipal) no qual, com base no vencimento que aufere ou auferia nos termos da tabela do sistema de carreiras e remunerações indicar-se-á a carreira ou categoria profissional, classe e escalão em que pretende ser regularizado ou categorizado.

O tempo de serviço conta a partir da data em que o agente passou a auferir remunerações suportadas pelo Orçamento do Estado a comprovar por declaração a ser emitida pelos respectivos serviços.

Angola campeã africana de básquete

Angola venceu o Egipto por 57-40 e conquistou o título de campeão africano de basquetebol masculino. É o 11º título angolano em 14 finais disputadas. Destaque para Carlos Morais, o MVP da final, autor de 21 pontos e oito ressaltos.

No quarto jogo entre estas duas formações em fases finais de campeonatos africanos de basquetebol os angolanos voltaram a levar a melhor, tal como tinha acontecido em 1989 e 1993 (perdeu apenas em 1983).

O Egipto chegou à final com alguma surpresa, depois de ter perdido todos os encontros da fase de grupos (72-70 com o Senegal, 63-62 com a Argélia e 6962 com a Costa do Marfim). Mas os “faraós” puxaram dos galões e, surpreendentemente, afastaram a anterior campeã, a Tunísia, vencendo por 77-67 nos oitavos-de-final. Na fase seguinte encontraram grande oposição de Cabo Verde mas ganharam por um ponto (74-73), vencendo depois o Senegal nas meias-finais por 70-63.

Já Angola fez um Afrobasket imaculado, vencendo todos os encontros: 75-50 com Cabo Verde, 91-73 com Moçambique, 85-80 com a RCA, 82-36 frente ao Mali, 95-73 a Marrocos e 66-59 com a Costa do Marfim e 57-40 com o Egipto nesta final.

Este foi um autêntico jogo de uma final. Muitos nervos na hora de lançar, poucos pontos marcados, sendo que Angola esteve quase sempre na frente do marcador, exceptuado o primeiro período, que o Egipto venceu por 13-12. No segundo os angolanos mostraram por que são a maior potência africana da modalidade e venceram por 16-8, colocando o resultado em 28-21 ao intervalo. Para isso muito contribuíram seis pontos consecutivos de Kikas Gomes para uma vantagem angolana que nunca chegou a ser ameaçada.

A agressividade que Angola impunha na defesa, não dando qualquer hipótese aos egípcios, foi crucial para permitir que os “faraós” apenas marcassem sete pontos no terceiro período, o que favoreceu a formação angolana, que se limitou a controlar o jogo no quarto período, ganho pelo Egipto por 12-11. Mas a vitória não fugiria a Angola, que venceu por 57-40, conquistando assim o Campeonato Africano de Basquetebol 2013.

Angola aumenta assim a sua superioridade no basquetebol africano e passa a ter onze títulos. O Egipto continua com cinco títulos, tantos quanto o Senegal.

No jogo de atribuição do terceiro e quarto lugares o Senegal bateu a equipa da casa, a Costa do Marfim, por 57-56, e fica assim com o último lugar do pódio, garantindo também o acesso ao Mundial de Basquetebol de 2014, a realizar-se na Espanha.

Barragem de Mapai: Governo continua a buscar financiamentos para o projecto

A falta de uma barragem, em Mapai, no distrito de Chicualacuala, em Gaza, assim como o facto dos diques que na altura das recentes cheias não estavam suficientemente preparadas para fazer face à violência das águas dos rios, constituem uma preocupação central do executivo moçambicano que continua na busca de financiamentos para a materialização daquele empreendimento.

O facto foi revelado na última sexta-feira, na vila autárquica da Macia, pelo Chefe do Estado moçambicano, Armando Guebuza, no decurso de uma conferência de Imprensa que serviu para fazer o balanço da sua visita de trabalho à província de Gaza, no âmbito da presidência aberta e inclusiva.

O Presidente da República respondia assim a uma das questões apresentadas, na ocasião, pela nossa fonte sobre a eventualidade de um projecto de construção de uma barragem, em Mapai, tendo em vista a redução dos efeitos dramáticos das cheias que, ciclicamente, afectam a província de Gaza, provocando luto, dor e destruição de infra-estruturas económicas e sociais.

“O problema da barragem de Mapai não é apenas um problema de intenção, não é um problema de um projecto em tanto que tal, mas é sim, um problema de recursos financeiros, e o governo moçambicano tem estado sempre a trabalhar no sentido de obter financiamento para esse projecto e, naturalmente, não para de o fazer. Nós acreditamos que depois desta tragédia, aqueles que têm recursos possam compreender que é prioritário termos uma barragem em Mapai” disse o Chefe do Estado moçambicano.

Guebuza teceu, na ocasião, palavras de apreciação ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo provincial de Gaza e pela população local mesmo depois das cheias ocorridas em Janeiro e Fevereiro últimos e que, para além de desalojar milhares de famílias, provocou mortes e destruição de diversas infra-estruturas económicas e sociais.

Para o estadista moçambicano foi, sem dúvidas, impressionante verificar que, depois daquela tragédia, a província de Gaza se restabeleceu num período recorde e retomou a vida normal, não obstante o facto de ainda estar em curso um intenso trabalho de recuperação de tudo aquilo que foi objecto da destruição pelas recentes cheias.

O Presidente da República disse que foi igualmente algo especial verificar a forma como as populações do Posto Administrativo de Pafúri confrontam-se com alto sentido de consciência ambiental, facto que, conforme assinalou, se caracteriza pela não ocorrência de queimadas descontroladas naquele ponto da província de Gaza, ao contrário do que ocorre em muitas regiões do país.

Guebuza disse, a propósito, que este gesto deve ser acarinhado porque, efectivamente, responde aos esforços do governo que é pelo reflorestamento, através do plantio de árvores de fruta com o intuito de, não só se preservar o ambiente, como também de dar-se um contributo para a nutrição.

Sobre o que lhe preocupou, em particular nesta sua presidência aberta, à província de Gaza, Armado Guebuza referiu-se ao facto de ser ainda uma prioridade continuar-se a trabalhar no sentido de se levar água para cada vez maior parte dos cidadãos naquele ponto do país.

O Chefe do Estado moçambicano entende ser ainda necessário a criação de condições para que mais crianças, em Gaza, possam estudar em salas de aula de construção convencional e sentadas em carteiras.

Por outro lado, ainda de acordo com o Presidente da República, continua a ser um grande desafio a necessidade de tudo ser feito para que as mulheres deixem de morrer por terem partos fora das maternidades ou a caminho das unidades sanitárias, por falta de ambulância.

Mia Couto: África deve «contar a sua própria história» dando voz às diferenças

O escritor moçambicano Mia Couto defendeu no sábado, durante um debate no Rio de Janeiro, que África deve «contar a sua própria história» dando voz a toda a sua diversidade interna e afastando-se da visão europeísta ainda presente.

«Quem contou a história da África e fez parecer com que ela sequer tivesse história foi a Europa. Os africanos depois lutaram contra isso, tornaram-se independentes, mas parece-me que há que se fazer outro percurso, que já não é essa cultura da afirmação», afirmou o escritor moçambicano durante debate na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, citado pela rádio portuguesa TSF.

Na avaliação do escritor, após os movimentos de independência, as elites africanas locais que assumiram o poder acabaram por se apropriar, em parte, da mesma visão europeia sobre a África, sem resgatar toda a sua pluralidade interna.

«Sem querer, os africanos, nessa missão de se libertarem, incorporaram muito dos fundamentos da imagem de África criada pela visão dos europeus», sustentou Mia Couto ao defender que o continente precisa de perceber, acima de tudo, que a sua história não é contada por uma única voz.

«Um desses fundamentos é pensar que existe uma coisa chamada África, porque a África são tantas coisas, tem a mesma diversidade de qualquer outro continente», destacou.

De acordo com o escritor, no litoral moçambicano – de onde foram enviados escravos para o Brasil – há ainda hoje uma visível intenção de apagar esse passado.

«Quando tento projectar essa memória, ela está apagada. Há uma intenção clara de se anular isso, porque não se quer reacender os conflitos, que ainda estão muito marcados. Acho que a história está muito mal contada do nosso próprio lado», reforçou.

Para Mia Couto, o papel do escritor nesse processo é, justamente, mostrar que a história de um país, ou de uma pessoa, não pode ser simplificada.

«Da mesma maneira que é preciso dizer que há muitas Áfricas, é preciso dizer que cada pessoa tem a sua própria história e não posso esgotar-me nessa identidade que diz ‘sou africano’, cada pessoa tem sua singularidade, não se repete, é única», concluiu.

Mia Couto participou num debate sobre as vozes femininas em África durante a Bienal do Livro do Rio de Janeiro, ao lado do escritor brasileiro Paulo Lins.

Mandela deixa o hospital

Segundo a Presidência da África do Sul, Nelson Mandela deixou o hospital na manhã de domingo e foi para a sua casa em Joanesburgo, onde continuará a receber cuidados intensivos. O anúncio foi feito um dia depois de as autoridades negaram relatos de que Mandela, que tem 95 anos, já havia recebido alta.

A declaração diz que a condição de Mandela permanece crítica, e no momento instável.

O primeiro presidente democraticamente eleito da África do Sul estava no hospital desde Junho com uma infecção pulmonar.

“A sua equipa de médicos está convencida de que ele vai receber o mesmo nível de cuidado intensivo na sua casa no subúrbio de Houghton que ele recebeu no hospital em Pretória”, diz a declaração da Presidência.

O documento também diz que a sua casa foi “reconfigurada para permitir que continue a receber cuidados intensivos”, e que será tratado pelos mesmos profissionais de saúde que dele cuidam desde o dia 8 de Junho, quando foi admitido no hospital.

Se necessário, Mandela voltará ao hospital, diz a declaração.

Tuberculose na prisão
Joanesburgo fica a cerca de 55 km ao sul da capital da África do Sul, Pretória.

No sábado, fontes próximas à Mandela citadas pela BBC e outros meios de comunicação internacionais, negaram que já havia voltado para casa.

Isto foi negado pela presidência da África do Sul, que controla todas as comunicações sobre a saúde do ex-líder.

Acredita-se que a condição pulmonar de Mandela é resultado de uma tuberculose contraída durante os 27 anos que passou na prisão acusado de pegar em armas contra o governo de minoria branca.

Tornou-se se tornou presidente em 1994 – na primeira eleição em que negros sul-africanos foram permitidos votar – e deixou o cargo cinco anos depois.

O vencedor do Prêmio Nobel da Paz tem sido amplamente aclamado por pregar a reconciliação com a comunidade branca da África do Sul.

Durante o seu tempo na prisão, houve uma enorme campanha internacional a pedir a libertação de Mandela.

Ataques atribuídos a Boko Haram matam ao menos 38 na Nigéria

Pelo menos 38 pessoas morreram no estado de Borno, no nordeste da Nigéria, em dois ataques atribuídos a membros do grupo islamita Boko Haram, declararam este sábado autoridades locais. Homens armados invadiram o povoado de Yaguwa e “mataram dois pastores nômades”, informou este sábado à imprensa Alhaji Garba Ali, encarregado municipal da cidade de Damboa.

Quando os nômades tentavam se vingar, “os homens armados conseguiram matar outros 12″, acrescentou Garba Ali”, porque tinham armas sofisticadas, enquanto os nômades só tinham arcos e flechas”.

O exército, que realiza uma vasta ofensiva no nordeste do país para por fim ao levantamento islamita que afecta a região desde 2009, propiciou a criação de milícias privadas que o ajudam a perseguir os membros do Boko Haram.

Os actos de violência de Boko Haram e sua repressão às vezes brutal causaram 3.600 mortos na Nigéria desde 2009, segundo a ONG Human Rights Watch.

Vaquina enaltece papel das confissões religiosas

O Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, enalteceu e saudou o papel que tem sido desempenhado pelas confissões religiosas na moralização da sociedade e na preservação dos valores mais nobres do ser humano.

Vaquina, que discursava em Maputo, na 1ª Conferência Nacional das Confissões Religiosas, disse que num momento em que tem surgido discursos de apelo à violência e destruição dos laços de convivência, o respeito pela vida, o amor ao próximo, a honestidade, a solidariedade e a fraternidade são importantes para a sociedade moçambicana.

“Com esta viva comunicação entre nós, pretendemos valorizar sempre o que nos une, na esteira do legado histórico da reunião das confissões religiosas em Moçambique, sob a liderança de Samora Machel, fundador da nossa Pátria Amada”, afirmou primeiro-ministro.

Vaquina vincou ainda que o governo está ciente de que construir e consolidar um país livre da pobreza, onde todos sintam o conforto de uma vida com dignidade não é, nem pode ser, missão exclusiva do estado.

“É tarefa de toda a sociedade, na qual cada um de nós é chamado a dar o seu máximo contributo, dentro das suas capacidades e incumbência”, sublinhou primeiro-ministro.

Ao longo dos últimos anos, o governo moçambicano estabeleceu e está a consolidar uma plataforma de diálogo permanente entre o governo e as confissões religiosas, como parte importante da ligação social.

A 1ª Conferência Nacional Religiosa, organizada pelo Ministério da Justiça, vai discutir, na essência, o papel das confissões religiosas no desenvolvimento, na manutenção da paz e na constituição de uma sociedade sã em Moçambique.

Segundo Vaquina, destes temas, espera que se alcancem consensos sobre como contribuir de forma efectiva para a preservação da paz duramente conquistada.

Disse ainda que se aprimorem as ideias sobre os meios e formas de educação cívica e moral, “visando elevar a nossa cultura de respeito pelas normas de convivência social, tendo sempre presente a importância do cumprimento da lei e a promoção de uma sociedade moralmente sã”.

Num outro desenvolvimento, a Ministra moçambicana da Justiça, Benvida Levy, disse, em Conferência de Imprensa, que as confissões religiosas podem partilhar com o governo experiências para o desenvolvimento do país.

Levy afirmou que o governo e as confissões religiosas têm mantido um diálogo regular fundado nos ideais comuns de construção e consolidação de uma sociedade sã, no quadro do princípio constitucional da laicidade do estado.

“Como fruto desta relação profícua e engajamento comum, de mãos dadas, pedra a pedra, em cada canto do país, encontramos razões para acreditar e continuar a sonhar por um futuro risonho”, acentuou Levy.

A ministra da Justiça aclarou ainda que o governo e as confissões religiosas avançam numa frente contra as ameaças à tranquilidade e sossego do povo moçambicano.

Em Moçambique existem mais de 1.000 confissões religiosas e participam, na Primeira Conferência Nacional Religiosa, cerca de 300, entre católicas, protestantes, hindu, baha, zione, muçulmana.

Gabinete de Bush pai erra e envia condolências por “morte” de Mandela

O gabinete do ex-presidente dos Estados Unidos George H.W. Bush cometeu uma gafe neste domingo ao pensar que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela tinha morrido e enviou um comunicado de imprensa com as suas condolências, de acordo com o jornal Politico.

O comunicado, postado no site do jornal, foi enviado por Jim McGrath, porta-voz de Bush pai, e no qual o ex-presidente e sua esposa, Barbara, lamentam o “falecimento” de Mandela, a quem chamaram de “um dos grandes crentes na liberdade”.

Mandela “foi um homem de grande coragem moral que mudou o curso da história no seu país”, diz o comunicado.

Após se dar conta do erro, McGrath enviou outro comunicado por e-mail e através do Twitter no qual argumenta que a sua gafe ocorreu por causa de uma informação que viu no jornal The Washington Post, segundo o Politico.

Mandela deixou este domingo o hospital da cidade de Pretória no qual estava internado desde o dia 8 de Junho e foi levado para a sua casa em Johanesburgo, onde receberá tratamento intensivo, já que o seu estado continua a ser “crítico e às vezes instável”.

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