O Governo acaba de criar duas carreiras no sector da Administração Pública. Trata-se de Inspector Superior Administrativo e Inspector Técnico Administrativo e respectivas categorias. Esta informação foi revelada pelo inspector-geral da Administração Pública, Augusto Mangove, na sua recente visita de trabalho às províncias de Manica, Sofala e Inhambane.
Nestas províncias Mangove reuniu-se com inspectores e gestores dos recursos humanos para a divulgação da Resolução Interministerial da Função Pública, que cria tais carreiras e respectivos qualificadores.
Na ocasião Augusto Mangove anunciou igualmente a recente aprovação dos critérios de enquadramento nas novas carreiras profissionais para os titulares dessas funções.
Segundo o inspector-geral, a criação das carreiras está prevista no programa quinquenal do Governo (2010/2014) e no Plano Económico de Actividade de Fiscalização Inspectiva do Estado (IGAE).
A deslocação de Augusto Mangove àquelas províncias serviu também para junto dos funcionários e agentes do Estado fazer a divulgação do Decreto 31/2013 relativo à regularização dos contratos em situação irregular dos agentes do Estado e aferir o nível de implementação da Campanha Nacional de Arquivos do Estado, iniciada em Junho último.
Sobre esta matéria, a fonte disse ter-se reunido com os chefes das comissões de avaliação de documentos.
“Verifiquei que os documentos e arquivos estão sendo tratados de acordo com o previsto no instrumento orientador – o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE); as comissões de avaliação têm estado a realizar as suas sessões trimestrais e está em curso a quantificação de massas documentais com vista ao início do processo de avaliação”, referiu.
Em relação ao decreto que regulariza os contratos dos 10 mil agentes do Estado em situação irregular a nível nacional, a fonte referiu que o resgate está a ser feito a nível nacional, num exercício à responsabilidade dos gestores dos recursos humanos do Estado, dentro de cada instituição estatal.
Aliás, este foi um dos temas debatidos pelos secretários permanentes dos órgãos centrais numa reunião orientada recentemente pela ministra da Função Pública com o objectivo de aferir o nível de implementação das actividades do Governo no último trimestre.
O processo de regularização ou categorização inicia a pedido do interessado mediante requerimento dirigido aos titulares com competência para nomear (ministro, governador, administrador ou presidente de Conselho Municipal) no qual, com base no vencimento que aufere ou auferia nos termos da tabela do sistema de carreiras e remunerações indicar-se-á a carreira ou categoria profissional, classe e escalão em que pretende ser regularizado ou categorizado.
O tempo de serviço conta a partir da data em que o agente passou a auferir remunerações suportadas pelo Orçamento do Estado a comprovar por declaração a ser emitida pelos respectivos serviços.
