O Governo ainda possui capacidade para esgotar, na mesa, a agenda do diálogo político com a Renamo. A reafirmação foi feita ontem pelo chefe da delegação governamental, José Pacheco, no final da 19.ª ronda.
Assim, o Governo considera que ainda não é momento de incluir no diálogo em curso facilitadores nacionais e observadores estrangeiros. José Pacheco reagia, deste modo, à exigência da Renamo de que, face ao que considera crise político-eleitoral, se torna fundamental a presença na sala onde decorre o diálogo de facilitadores nacionais e observadores estrangeiros.
Falando a jornalistas sobre os resultados da ronda realizada ontem, José Pacheco afirmou que a Renamo voltou à ribalta com o interesse de ter no diálogo facilitadores nacionais e observadores internacionais. Segundo o chefe da delegação governamental, seria com a presença destes que se poderia superar o impasse que prevalece sobre a Lei Eleitoral, fundamentalmente no que diz respeito à paridade na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), bem como nos seus órgãos de apoio.
José Pacheco recordou os avanços que foram conseguidos sobre algumas questões que constituem a agenda do diálogo e outras colocadas pela Renamo como prévias, nomeadamente a retirada imediata das forças de defesa e segurança de Satungira, a libertação incondicional dos 15 homens que haviam sido detidos na sequência do ataque perpetrado pelos seus homens a um posto policial em Muxúnguè, entre outras, avanços sobre os parâmetros em que devia decorrer o diálogo e sobre a necessidade urgente de a “perdiz” desarmar-se.
O Governo voltou a recordar a Renamo o interesse que foi manifestado pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza, em se encontrar com Afonso Dhlakama, encontro que devia ser preparado conjuntamente pelas delegações em diálogo, e referiu-se à questão sobre a Lei Eleitoral como matéria que poderia ser tratada no encontro ao mais alto nível.
Pacheco reafirmou que não há comandos específicos na legislação eleitoral em vigor que preconizam paridade na composição dos órgãos eleitorais. Preconiza sim o princípio da representação proporcional.
Explicou que a Lei Eleitoral em vigor foi debatida a nível nacional antes da sua aprovação pela Assembleia da República, processo de que a Renamo se apartou. Disse que apesar de se ter afastado da votação da Lei Eleitoral, a Renamo tem nela o seu espaço, cabendo a si indicar os seus representantes na Comissão Nacional de Eleições para defesa dos seus próprios interesses.
José Pacheco recordou, por outro lado, que a Renamo sempre contestou a legislação eleitoral, mas em algum momento já ganhou alguns municípios. Indicou que em 2011, com a mesma Lei Eleitoral contestada pelo maior partido da oposição, o MDM ganhou a eleição intercalar no Município de Quelimane.
Postas assim as coisas, segundo o chefe da delegação governamental, nada mais há a considerar senão afirmar-se que se está perante uma atitude obstrucionista da Renamo. O Governo chegou a propor que a questão sobre a Lei Eleitoral fosse congelada e avançar-se para outras matérias, mas a Renamo continua a condicionar.
Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, explicou que a presença de facilitadores e observadores no diálogo visa ultrapassar-se a não conclusão do ponto sobre a Lei Eleitoral. Entre os facilitadores nacionais, a Renamo propõe a inclusão no diálogo do Prof. Doutor Lourenço do Rosário, o Bispo Dinis Sengulane, entre outras figuras que, segundo Saimone Macuiana, podem ser propostas pelo Governo.
Recorde-se que Dom Dinis Sengulane e o Prof. Doutor Lourenço do Rosário já foram recebidos em Satungira pelo líder da Renamo, depois do desencadeamento de ataques na zona centro.
Macuiana disse que a Renamo é flexível e está pronta para que a qualquer momento possa ser ultrapassada a “crise político-eleitoral”.
