Parte das 45 instituições do Ensino Superior que funcionam no país continua a ignorar e a violar o regulamento de licenciamento de estabelecimentos deste nível, segundo disse hoje, segunda-feira, na cidade de Maputo, o Vice-Ministro da Educação, Arlindo Chilundo.
Falando na abertura de um encontro nacional com os reitores e dirigentes das universidades, institutos e escolas superiores que funcionam no território nacional, Arlindo Chilundo disse que parte das violações está relacionada com a abertura de novas delegações e introdução de novos cursos, em que algumas instituições avançam sem o aval do Ministério da Educação.
Chilundo apontou, a título de exemplo, o facto de algumas instituições terem requerido leccionar cursos ligados a áreas de Ciências Sociais, mas que depois abrem delegações e ministram cursos de Engenharia.
Em 2010 o Governo aprovou o Decreto 48/2010, de 11 de Novembro, que estabelece que as instituições têm por obrigação trabalhar com o intuito de regularizar a sua actividade e se enquadrarem nos princípios, normas e procedimentos reguladores para a sua criação e funcionamento. O objectivo central deste regulamento é combater o ambiente de anarquia em que algumas delas vêm sendo criadas e leccionam, em prejuízo da qualidade de ensino e dos estudantes.
Contudo, ao que explicou o vice-ministro da Educação, Arlindo Chilundo, o MINED não vai tolerar o atropelo das normas, devendo as instituições do ensino superior adaptarem-se ao regulamento se não querem ser sancionadas ou mesmo obrigadas a encerrar as portas.
O ano de 2015 é o prazo máximo estabelecido pelo MINED para que as instituições de ensino superior se organizem para cumprir a directiva.
