Apesar de em Moçambique existir um quadro legal abrangente sobre a protecção social, o mesmo ainda continua muito limitado do ponto de vista de cobertura, visto que apenas 15 porcento da população vulnerável é coberta pelos programas da acção social, devido a falta de clareza nos critérios de elegibilidade, erros de exclusão e dificuldades na operacionalização dos programas e constrangimentos orçamentais.

O presidente da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), Samuel Matsinhe disse no lançamento do Projecto designado Piso Social, que o sistema actual apresenta muitas deficiências e não garante que moçambicanos e trabalhadores disponham de um sistema efectivo capaz de promover a dignidade humana.

Matsinhe sublinha que uma das formas de assegurar a protecção social passa pela definição de políticas e estratégias exequíveis que garantam o alivio do sofrimento das pessoas carentes e desfavorecidas e desta maneira reduzir a pobreza e combater a indigência social que ainda preocupante.

Segundo Matsinhe a condição fundamental para promoção do investimento na protecção social básica e no desenvolvimento inclusivo passa pela preservação da paz e do bem-estar político, económico e social.

Por sua vez, a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ruth Castel-Branco disse que o documento ora lançado associa-se à iniciativa internacional, através da recomendação 202 de 2012, que exige o estabelecimento de pisos de protecção social adequados e que assegurem níveis mínimos de segurança.

Para além da criação e disponibilização de rendimentos universais e acesso aos cuidados de saúde essenciais para todos os cidadãos.

Castel-Branco sublinha que a disfuncionalidade deste instrumento em Moçambique tem estado a criar oportunidades desiguais, que continuam a ampliar as disparidades internamente e entre os países, e aumentando assim a exposição dos grupos vulneráveis a uma maior insegurança económica.

Segundo a representante a criação de um piso de protecção social no país é crucial para remover ainda os altos níveis de desigualdade ligados à ausência de mecanismos de protecção social adequados, que constitui uma grande ameaça ao desenvolvimento económico, a estabilidade política e a violação dos direitos económicos e sociais da humanidade.

“ As elevadas taxas de crescimento económico nas últimas décadas em Moçambique, que supera as taxas de crescimento na região subsaariana, ainda têm sido ineficazes na redução da pobreza, que continua estacionária em 54.7 porcento, mesmo com a diminuição da inflação média”, assegurou Castel-Branco.

Castel-Branco realça que apesar do número de agregados familiares abrangidos pela segurança social básica ter aumentado de 167.000 em 2008 para 489.144 em 2014 que representa 15 porcento da população vulnerável e coberta, a percentagem orçamental que passou de 0.18 para 0.20 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) em igual período, pouco ou quase nada mudou nas pessoas carenciadas.

O fraco nível do pagamento de tributo deriva na óptica de Castel-Branco da falta de capacidade financeira da população, que ainda recorre a conta própria e ou trabalhadores domiciliários não remuneráveis.

O documento apresentado esta quarta-feira (30), em Maputo e elaborado pela OTM-CS e a Conferência dos Sindicatos Independentes de Moçambique (CONSILMO) recomenda o executivo a racionalizar a multiplicidade dos programas e políticas existentes, acções concretas que produzam impacto na vida do cidadão, estabelecimento de planos coordenados, através da realização de acções multissectoriais.

A concentração de esforços internos para adopção de medidas que produzam impacto mais significativo para a redução da pobreza, revisão dos programas de forma a aumentar o nível de protecção, introdução de novas categorias de trabalhadores por via contributiva.

Para além da revisão dos mínimos legais doas regimes de previdência social e protecção social, dos salários médios e não apenas a inflação, de forma a manter a inclusão social dos beneficiários, seu acesso aos bens e serviços comuns.

Recomenda ainda reflexão profunda sobre o acesso aos cuidados médicos, introdução de normas internacionais para suprir as lacunas existentes, operacionalização da acção social produtiva e extensiva aos desempregados, elaboração de política de habitação acessível e adaptado aos diversos grupos alvos, aplicação de regras claras de compensação, entre outras medidas.

A Escola Prática de Matalane, na província de Maputo, tutelada pelo Ministério do Interior (MINT), graduou ontem mais de mil agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), entre homens e mulheres.

Naquele que foi o XXXII curso de formação básica da PRM, foram graduados os primeiros agentes de Protecção de Recursos Naturais e Meio Ambiente, bem como da Polícia de Protecção Civil e de Fronteiras, de uma formação que durou cerca de seis meses.

Falando na Escola Prática da Polícia, em Matalane, província de Maputo, o Presidente da República, Armando Guebuza no seu discurso, não deixou de saudar a todos os presentes e todos aqueles que tornaram possível a formação dos novos quadros da PRM em particular aos dirigentes e quadros do Ministério do Interior, aos sargentos e aos finalistas pela sua valiosa contribuição.

“Testemunhamos o juramento da bandeira, um indispensável acto da graduação desses jovens e uma importante responsabilidade de que se comprometem com um alto sentido cívico, patriótico e profissional que os caracteriza como membros da polícia da República de Moçambique que doravante passam a integrar”, referiu.

Armando Guebuza agradeceu a Polícia e a cada um dos agentes pelo trabalho desenvolvido com ele ao longo dos quase dez anos que dirigiu o país, tendo manifestado a convicção de que os agentes continuarão a desenvolver um óptimo trabalho.

“Enfrentámos e vencemos muitos desafios. Celebrámos muitas conquistas. Reiteramos votos de muitos sucessos na vossa missão de garantir a lei e ordem públicas. É nossa expectativa que irão prestar o mesmo apoio no futuro para que o nosso Estado continue a se desenvolver de forma honrosa e, sobretudo, para garantir que efectivamente continuemos em paz e tranquilidade”, explicou.

Por sua vez, o Comandante da Polícia da República de Moçambique, Jorge Khalau explicou que o processo de formação compreendeu três fases, sendo a primeira a de inserção e ambientação e treino virado para a disciplina paramilitar e cultura de espírito de corpo, a segunda, multi-disciplinar, direccionada para as áreas de ciência e tecnologia policial para instruir ao formando matérias especificas para a profissão de policia, a terceira, integrava disciplinas gerais, conduzidas para a competência de saber ser e saber estar como policia no seu contacto com a sociedade.

Jorge Khalau, na sua intervenção levantou a velha batalha dos quadros da PRM no cambate ao crime e a desordem pública em todas suas manifestações.

“Estamos aqui, diante de vós, jurando a vossa fidelidade no combate contra o crime e a desordem pública. Vamos lutar para o estabelecimento da paz verdadeira e efectiva e da segurança e tranquilidade pública”, disse Jorge Khalau.

O Comandante da Escola Prática de Matalane, Feliciano Chongo, disse que os recém formados, estãos prontos para cumprir as obrigações do chefe do estado.

“Para melhorar o perfil dos nossos formandos temos a nobre missão de garantir a ordem segurança e tranquilidade pública”, concluiu.

O curso teve 97 por cento de aproveitamento e foram ministradas matérias como ambientação e treino físico, ciência e técnicas policiais e componente saber ser e saber estar, para além de matérias ligadas aos direitos humanos, HIV/SIDA, entre outras.