A Assembleia da República (AR) aprovou ontem em Maputo o orçamento rectificativo para este ano passando dos actuais 241 biliões de meticais, para 249,1 biliões de meticais equivalente a 46,6 por cento.
O documento foi apresentado pelo Primeiro-Ministro Alberto Vaquina e visa reforçar algumas actividades importantes, cujas dotações se mostraram insuficientes para a sua execução, sobretudo as despesas com o pacote eleitoral, o financiamento dos investimentos do Millennium Challenge Account (MCA) e os reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Falando na ocasião, Alberto Vaquina disse que a lei de orçamento do Estado rectificativo foi aprovada por 174 votos da bancada parlamentar da Frelimo. A Renamo, o principal partido político com acento parlamentar, votou contra 33 votos, e o MDM – Movimento Democrático de Moçambique cinco votos se absteve.
Segundo Vaquina, a proposta combina com os pressupostos macroeconómicos observados na Lei Orçamental do Estado para 2014, os quais apontam para um crescimento real do Produto Interno Bruto na ordem dos oito por cento.
“A elaboração desta proposta considerou igualmente os níveis de cobrança feitos sde Janeiro a Maio deste ano, onde foram arrecadados 63.651,5 milhões de meticais, o equivalente a 43,2 por cento da meta prevista”, disse.
Por sua vez o Ministro das Finanças, Manuel Chang, disse que a presente revisão orçamental vai cobrir despesas adicionais resultantes do novo pacote eleitoral, aumentando o custo da estrutura da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), onde devem ser despendidos 1,8 biliões de meticais.
“Estas questões colocaram o Governo na contingência de encontrar no orçamento do Estado o necessário espaço fiscal para a sua cobertura legal. Trata-se de despesas urgentes e inadiáveis”, referiu.
Segundo Chang, a proposta, aprovada na generalidade, enquadra-se num contexto macroeconómico internacional favorável, sustentado pelo desempenho positivo das economias avançadas.
A Renamo, segundo o deputado António Timba, disse que não podia votar a favor de um orçamento com valores acrescidos em rubricas que não correspondem com a fundamentação.
Enquanto isso, o MDM, através do deputado José Manuel de Sousa, defendeu a sua posição, referindo que rectificar o orçamento por causa do MCA e reembolso ao IVA, por exemplo, não convencem, alegando que são despesas que deviam ter sido previstas no orçamento do Estado e não no rectificativo.
