Apesar de em Moçambique existir um quadro legal abrangente sobre a protecção social, o mesmo ainda continua muito limitado do ponto de vista de cobertura, visto que apenas 15 porcento da população vulnerável é coberta pelos programas da acção social, devido a falta de clareza nos critérios de elegibilidade, erros de exclusão e dificuldades na operacionalização dos programas e constrangimentos orçamentais.
O presidente da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), Samuel Matsinhe disse no lançamento do Projecto designado Piso Social, que o sistema actual apresenta muitas deficiências e não garante que moçambicanos e trabalhadores disponham de um sistema efectivo capaz de promover a dignidade humana.
Matsinhe sublinha que uma das formas de assegurar a protecção social passa pela definição de políticas e estratégias exequíveis que garantam o alivio do sofrimento das pessoas carentes e desfavorecidas e desta maneira reduzir a pobreza e combater a indigência social que ainda preocupante.
Segundo Matsinhe a condição fundamental para promoção do investimento na protecção social básica e no desenvolvimento inclusivo passa pela preservação da paz e do bem-estar político, económico e social.
Por sua vez, a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ruth Castel-Branco disse que o documento ora lançado associa-se à iniciativa internacional, através da recomendação 202 de 2012, que exige o estabelecimento de pisos de protecção social adequados e que assegurem níveis mínimos de segurança.
Para além da criação e disponibilização de rendimentos universais e acesso aos cuidados de saúde essenciais para todos os cidadãos.
Castel-Branco sublinha que a disfuncionalidade deste instrumento em Moçambique tem estado a criar oportunidades desiguais, que continuam a ampliar as disparidades internamente e entre os países, e aumentando assim a exposição dos grupos vulneráveis a uma maior insegurança económica.
Segundo a representante a criação de um piso de protecção social no país é crucial para remover ainda os altos níveis de desigualdade ligados à ausência de mecanismos de protecção social adequados, que constitui uma grande ameaça ao desenvolvimento económico, a estabilidade política e a violação dos direitos económicos e sociais da humanidade.
“ As elevadas taxas de crescimento económico nas últimas décadas em Moçambique, que supera as taxas de crescimento na região subsaariana, ainda têm sido ineficazes na redução da pobreza, que continua estacionária em 54.7 porcento, mesmo com a diminuição da inflação média”, assegurou Castel-Branco.
Castel-Branco realça que apesar do número de agregados familiares abrangidos pela segurança social básica ter aumentado de 167.000 em 2008 para 489.144 em 2014 que representa 15 porcento da população vulnerável e coberta, a percentagem orçamental que passou de 0.18 para 0.20 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) em igual período, pouco ou quase nada mudou nas pessoas carenciadas.
O fraco nível do pagamento de tributo deriva na óptica de Castel-Branco da falta de capacidade financeira da população, que ainda recorre a conta própria e ou trabalhadores domiciliários não remuneráveis.
O documento apresentado esta quarta-feira (30), em Maputo e elaborado pela OTM-CS e a Conferência dos Sindicatos Independentes de Moçambique (CONSILMO) recomenda o executivo a racionalizar a multiplicidade dos programas e políticas existentes, acções concretas que produzam impacto na vida do cidadão, estabelecimento de planos coordenados, através da realização de acções multissectoriais.
A concentração de esforços internos para adopção de medidas que produzam impacto mais significativo para a redução da pobreza, revisão dos programas de forma a aumentar o nível de protecção, introdução de novas categorias de trabalhadores por via contributiva.
Para além da revisão dos mínimos legais doas regimes de previdência social e protecção social, dos salários médios e não apenas a inflação, de forma a manter a inclusão social dos beneficiários, seu acesso aos bens e serviços comuns.
Recomenda ainda reflexão profunda sobre o acesso aos cuidados médicos, introdução de normas internacionais para suprir as lacunas existentes, operacionalização da acção social produtiva e extensiva aos desempregados, elaboração de política de habitação acessível e adaptado aos diversos grupos alvos, aplicação de regras claras de compensação, entre outras medidas.
