O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, encontra-se a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão, tendo sido determinado que deverá permanecer em regime fechado durante, pelo menos, sete anos e meio. Esta informação foi divulgada pela Justiça brasileira.
Um documento enviado pelo Tribunal de Execuções Penais de Brasília ao Supremo Tribunal Federal indicou que Bolsonaro poderá solicitar a transição para o regime de prisão semiaberta apenas a partir de 24 de Abril de 2033. Caso seja-lhe concedido este benefício, o ex-presidente, que terá então 78 anos, poderá sair da prisão durante o dia para trabalhar ou estudar, sendo obrigado a regressar para passar a noite no local de reclusão.
O tribunal estima ainda que Jair Bolsonaro poderá requerer a liberdade condicional, que permite a saída da prisão sob certas condições, a partir de 13 de Março de 2037, poucos dias antes de completar 82 anos.
Bolsonaro começou a cumprir oficialmente a sua pena no dia 4 de Agosto, após o tribunal superior ter ordenado a prisão domiciliária devido à violação de restrições impostas. A pena terminará em 2052.
O ex-presidente continua a acreditar que o Supremo Tribunal Federal irá acolher o recurso que apresentou na semana passada, no qual solicita a anulação de todo o processo que culminou na sua condenação por tentativa de golpe. Contudo, o recurso enfrenta dificuldades, uma vez que o tribunal superior já considerou o processo encerrado.
Actualmente, Bolsonaro cumpre pena numa cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília, após ter sido considerado culpado de liderar uma conspiração que visou impedir a posse do actual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o qual o derrotou nas eleições de Outubro de 2022.
O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, alertou que o reduzido nível de mecanização no sector agrícola nacional continua a ser um factor determinante na diminuição do volume de produção alimentar em Moçambique.
Durante uma intervenção no programa “Cartas Na Mesa”, da Rádio Moçambique, o governante enfatizou que as dificuldades de acesso ao crédito, juntamente com a irregularidade das chuvas, constituem entraves significativos para os produtores locais.
Em resposta a esses desafios, o ministro sublinhou a intenção do seu ministério em investir na construção de novos sistemas de irrigação, visando reduzir a dependência das condições climáticas para a produção agrícola.
A questão da mecanização e da irrigação emergem, assim, como prioridades a serem abordadas para garantir um aumento sustentável da produção alimentar no país.
A província de Sofala deu início à administração da vacina contra a malária, como parte do esforço para reforçar as medidas de prevenção da doença.
A vacinação será, inicialmente, dirigida a crianças com seis meses de vida, sendo estimado que cerca de cento e vinte e cinco mil menores sejam imunizados mensalmente em toda a província.
Beatriz Patrício, supervisora provincial do Programa Alargado de Vacinação em Sofala, esclareceu que a introdução da vacina não substitui outras medidas preventivas já em vigor.
A implementação da vacina contra a malária irá avançar de forma gradual em todos os distritos, com equipas técnicas destacadas para apoiar as unidades sanitárias e monitorar todo o processo de vacinação.
Os governos britânico e holandês anunciaram a retirada de um total de 2,2 mil milhões de dólares em apoio ao crédito de exportação para o projecto de Gás Natural Liquefeito (LNG) em Moçambique, localizado na província de Cabo Delgado. O operador deste projecto é a empresa francesa TotalEnergies.
O governo do Reino Unido revelou que retirou o seu apoio de 1,15 mil milhões de dólares ao projecto. Em 2020, havia prometido um empréstimo de 300 milhões de dólares, além de um seguro avaliado em cerca de 700 milhões de dólares, através do UK Export Finance.
No mesmo dia, o governo holandês comunicou que a TotalEnergies havia retirado um pedido de seguro de exportação no valor de 1,1 mil milhões de dólares.
Segundo a agência de notícias Reuters, a Atradius Dutch State Business havia autorizado um total de 1,3 mil milhões de dólares em seguros de exportação via duas apólices, sendo que a maior delas foi rescindida a pedido da empresa, conforme declarado pelo ministério das finanças holandês.
O UK Export Finance tinha inicialmente afirmado que o projecto beneficiaria os interesses britânicos. Contudo, o Secretário de Estado britânico, Peter Kyle, emitiu uma declaração afirmando: “Embora estas decisões não sejam fáceis, o governo acredita que o financiamento britânico deste projecto não avançará os interesses do nosso país”.
Kyle também comentou que, em preparação para reiniciar o projecto, o UKEF foi apresentado a uma proposta para alterar os termos de financiamento previamente acordados. Os seus oficiais avaliaram os riscos associados ao projecto, concluindo que estes aumentaram desde 2020. O governante adiantou que “os interesses dos contribuintes britânicos estão melhor servidos ao terminarmos a nossa participação neste projecto neste momento”.
Grupos ambientalistas criticaram o Mozambique LNG, embora as preocupações em torno dos direitos humanos tenham sido provavelmente determinantes. Relatos indicam que tropas moçambicanas, encarregadas de proteger o projecto, detiveram, torturaram e assassinaram civis. O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, negou estas alegações, que lançam uma sombra sobre o projecto.
O projecto Mozambique LNG tem estado paralisado há quatro anos e meio, desde que um grupo jihadista ligado à organização terrorista Estado Islâmico atacou a cidade de Palma em Março de 2021, obrigando a TotalEnergies a declarar um estado de força maior. Com o apoio do Ruanda, as forças armadas moçambicanas recuperaram o controlo de Palma e, em outubro, a Total levantou o estado de força maior, declarando que a área era agora segura para o trabalho.
A TotalEnergies deixou claro que a retirada do apoio britânico e holandês não deverá impedir a continuidade do projeto. O executivo-chefe Patrick Pouyanné afirmou em Fevereiro que estava “pronto para exercer todos os meus direitos contratuais”, aparentando ameaçar recorrer a ações legais contra empresas que retiraram o seu apoio inicial ao Mozambique LNG.
A TotalEnergies condicionou a retoma do projecto a um acordo com o governo moçambicano sobre os custos adicionais decorrentes da paragem de quatro anos e meio, além de uma proposta para a extensão do contracto por mais uma década.
Em Outubro deste ano, a TotalEnergies anunciou a suspensão do estado de força maior, mas alegou que o custo da interrupção totalizava 4,5 mil milhões de dólares. A empresa pretende que estes custos sejam acrescidos ao valor do investimento, o que implicaria a dedução das receitas futuras de gás produzidas na Bacia do Rovuma, afetando assim as receitas fiscais do Estado.
Quanto à extensão do contrato, o governo não viu razões para que uma interrupção de quatro anos e meio fosse compensada com uma prorrogação de dez anos. Na semana passada, o Governo aprovou uma Resolução determinando que o período para o Desenvolvimento e Produção do Projeto Mozambique LNG deve manter os 30 anos inicialmente previstos. Na prática, isso significa que a extensão do contrato entre o Governo e a TotalEnergies corresponderá apenas ao período exato em que o projeto esteve paralisado devido à declaração de força maior em Março de 2021.
Ainda não foi alcançado um acordo sobre os custos adicionais, visto que o Governo aprovou a realização de uma auditoria independente dos custos declarados pela TotalEnergies, cujos resultados deverão ser validados pelas autoridades.
O Presidente do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank), George Elombi, revelou em Maputo, a intenção da instituição em financiar projectos em Moçambique, com um montante que pode variar entre 3 a 4 mil milhões de dólares. Este anúncio foi feito logo após uma audiência com o Presidente da República, Daniel Chapo.
O encontro, segundo Elombi, foi frutífero e centrado em questões económicas, contando com uma discussão aprofundada sobre a estratégia do governo moçambicano, particularmente nos cinco pilares fundamentais: energia, turismo, minerais, refinarias e indústrias de processamento.
Durante as conversações, as partes exploraram diversas formas de apoiar a economia moçambicana. O resultado dessas discussões traduzir-se-á na elaboração de um programa de financiamento focado em projectos de geração de energia, linhas de transmissão, infra-estruturas turísticas e outras iniciativas que visam reforçar a parceria entre Moçambique e o Afreximbank.
O Presidente Daniel Chapo manifestou a disposição do seu governo para colaborar em todas as iniciativas necessárias que fortaleçam esta parceria. Adicionalmente, Elombi foi recebido pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, numa audiência cujo objectivo era mobilizar financiamentos para projectos prioritários e expandir o apoio do Afreximbank aos sectores público e privado.
É importante referir que Moçambique se tornou membro do Afreximbank em 1993, como Accionista Fundador de Classe A, com uma subscrição de um milhão de dólares. A adesão oficial ao acordo que cria o Afreximbank, em Setembro de 2019, permitiu ao país aceder a linhas de financiamento expansivas, criando novas oportunidades para investimento e desenvolvimento económico.
A Ministra Louveira sublinhou o papel central do Afreximbank na promoção do comércio, destacando que o governo enviou um pedido de financiamento para um projecto de mecanização agrícola, que inclui a aquisição de quase 4 mil máquinas e equipamentos, além da construção de um Centro de Serviços e Montagem e três Centros Regionais para manutenção e capacitação de agricultores.
O encontro de hoje reforçou o compromisso de intensificar a cooperação financeira e assegurar um apoio robusto aos projectos que promovem a produtividade e o crescimento sustentável do país.
Um casal de pastores foi condenado a mais de 230 anos de prisão devido a crimes sexuais cometidos contra fiéis da sua própria congregação. As sentenças foram proferidas pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Vanderlei Antônio de Oliveira recebeu uma pena de 136 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A sua esposa, Maria de Lurdes dos Santos Oliveira, foi sentenciada a 95 anos de reclusão por permitir, ocultar e facilitar os abusos perpetrados pelo marido.
Segundo a denúncia, os crimes ocorreram durante encontros que eram apresentados como experiências espirituais, onde o casal afirmava estar incorporado por “anjos encarnados”. As vítimas eram membros da igreja Assembleia de Deus Ministério Bola de Fogo, uma instituição fundada pelos próprios réus.
O Ministério Público de Moçambique deu início a uma operação de busca, captura e apreensão que envolve funcionários da Autoridade Tributária, da Direcção Nacional do Tesouro e de diversas instituições privadas.
A acção é coordenada pela Procuradoria-Geral da República, em colaboração com o Gabinete Central de Combate à Corrupção e ao Crime Transnacional.
As investigações centram-se em casos de corrupção e sonegação de impostos. Para além das tradicionais operações de busca, algumas fontes indicam que parte dos funcionários visados se encontra retida nas respectivas instituições, enquanto os investigadores se dedicam à recolha de documentação e análise de registos financeiros.
Informações obtidas pelo “Notícias Online” revelam que o esquema investigado inclui manipulação de valores fiscais, facilitação ilícita de processos, e o recebimento de subornos para a redução de impostos que deveriam ser pagos ao Estado.
A operação vislumbra a resolução de questões que têm suscitado preocupações sobre a integridade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos em Moçambique.
O edil da Maxixe, na província de Inhambane, manifestou a sua indignação em relação aos empreiteiros que abandonam obras públicas ou entregam trabalhos de má qualidade, considerando que essas práticas lesam o Estado e prejudicam directamente a população.
Issufo Francisco defende que empresas com um histórico negativo não deveriam ser elegíveis para novos contractos públicos, enfatizando a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger o erário público e responsabilizar aqueles que transformam investimentos públicos em obras inacabadas.
Este episódio reflete a crescente frustração do edil em relação ao comportamento de certos empreiteiros, que, segundo a administração municipal, actuam de forma desonesta. Recentemente, dois empresários foram acusados de abandonar obras públicas após terem recebido fundos do Estado.
Além disso, um terceiro empreiteiro, que está actualmente em actividade na cidade, iniciou uma obra em Dezembro do ano passado com um prazo de conclusão de seis meses. No entanto, passados vários meses além do limite estipulado, os trabalhos ainda estão longe de ser finalizados.
Issufo Francisco fez estas denúncias durante a inauguração de uma estrada recentemente construída, onde apelou à população para colaborar na fiscalização dos veículos que circulam na via, a fim de evitar a rápida degradação da infra-estrutura. A estrada, dotada de sistemas de drenagem, foi erguida com recursos do município e representa um investimento de aproximadamente 20 milhões de meticais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Coordenador de Mercadorias Locais (Matola). Saiba mais.
A N´weti, Organização Nacional não Governamental Moçambicana, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Oficiais de SMI/CANCUM. Saiba mais.
O comandante supremo do Exército do Sudão, Abdel Fattah al-Burhan, declarou que rejeita qualquer solução para o conflito em curso no Sudão que não inclua o desmantelamento e desarmamento do grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido (RSF).
Em um comunicado divulgado pelo gabinete de imprensa do Conselho Soberano do Sudão, al-Burhan afirmou que “qualquer iniciativa que não inclua o desmantelamento e o desarmamento da milícia rebelde terrorista é completamente inaceitável”, reiterando que essa é “uma firme convicção”.
As declarações de al-Burhan surgem em meio a negociações para uma trégua humanitária mediada pelos Estados Unidos. Na semana passada, os paramilitares anunciaram um cessar-fogo unilateral, que, no entanto, não se consolidou e não conseguiu pôr fim à onda de violência.
Durante uma cerimónia em memória dos mártires do exército sudanês, al-Burhan destacou que “as opções e soluções têm sido limitadas devido à magnitude do derramamento de sangue, dos mártires e do sofrimento em vastas áreas do Sudão, especialmente no Darfur e em Al-Fashir”. Para o líder militar, “só há uma solução: a eliminação da milícia”, referindo-se às Forças de Apoio Rápido (RSF), e prometeu levar à justiça os responsáveis por crimes cometidos.
Al-Burhan também fez um apelo a “todos aqueles que desejam pegar em armas para combater a milícia”, uma convocação que tem reiterado ao longo dos mais de dois anos e meio de conflito, criando alianças entre as Forças Armadas e grupos rebeldes locais. Ele elogiou o governador do Darfur, Arko Minawi, por seu “compromisso em pôr fim ao conflito” e expressou “a sua profunda gratidão a todas as forças unidas e de apoio”.
Este anúncio ocorreu pouco após Minawi, também líder rebelde aliado do Exército na luta contra as RSF, emitir um decreto que estabelecia o Comité Superior para a Mobilização Popular e Resistência no Darfur. O governador ordenou às autoridades que tomassem todas as medidas necessárias para implementar a decisão rapidamente, incluindo a abertura de campos de treino e o recrutamento de cidadãos do Darfur aptos a portar armas.
A nova formação visa unificar os esforços populares e militares sob um único comando, reforçando as capacidades de defesa da região contra as violações e a expansão militar das RSF.
Enquanto isso, intensos combates continuam na região central do Cordofão, com ambos os lados lutando pelo controle, após as RSF terem assumido total domínio da vasta região ocidental do Darfur sobre o Exército, no final de outubro, e lançado novas ofensivas para conquistar mais território.
A presidente da Assembleia da República de Moçambique, Margarida Talapa, toma posse como membro da Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC.
A cerimónia realiza-se em Durban, África do Sul, no âmbito da 58.ª Sessão do Fórum Parlamentar da África Austral.
Na véspera da cerimónia formal, Margarida Talapa protagonizou encontros de cortesia com os seus colegas de Angola, Adão da Fonseca, e do Malawi, Sameer Suleman. Estas reuniões visam o fortalecimento da cooperação institucional entre os parlamentos da região.
Este é o primeiro contacto oficial da presidente da Assembleia da República com os novos líderes parlamentares de Angola e do Malawi. Adão da Fonseca assumiu recentemente a presidência da Assembleia Nacional de Angola, sucedendo à Carolina Cerqueira. Por sua vez, Sameer Suleman foi eleito presidente da Assembleia Nacional do Malawi nas eleições gerais ocorridas em Outubro passado.
O Governo de Moçambique anunciou um investimento de 12 milhões de dólares destinado à reabilitação de instituições técnico-profissionais em todo o país.
Esta informação foi divulgada pelo secretário de Estado do Ensino Técnico-Profissional, Leo Jamal, durante o Fórum de Educação Profissional com o Sector Produtivo, realizado na segunda-feira na capital.
Jamal revelou que nove instituições já garantiram financiamento e iniciarão as obras em 2026. O investimento tem como objectivo ampliar a capacidade formativa e alinhar a oferta educativa com as necessidades do mercado de trabalho. Este passo é considerado imprescindível devido ao elevado crescimento da população jovem em Moçambique, que apresenta uma das taxas mais altas da região da África Austral.
O secretário de Estado sublinhou que a economia nacional ainda não gera empregos suficientes para acompanhar o aumento demográfico, tornando essencial reforçar a ligação entre formação e emprego. “A formação por si só não gera empregos, mas jovens devidamente preparados têm melhores possibilidades de empregabilidade, seja através do trabalho para outros ou ao criar o seu próprio posto de trabalho”, afirmou.
A reforma em curso introduz currículos baseados em padrões de competência definidos com o sector produtivo. Jamal explicou que esta abordagem assegura que as habilidades ensinadas nos institutos ou centros de formação profissional estão em conformidade com as competências exigidas pelas empresas.
O secretário encorajou o sector produtivo a participar activamente na definição das necessidades formativas, certificação de competências e inserção dos formandos no mercado de trabalho. Segundo Jamal, este é um momento crucial em que as instituições de formação, o sector produtivo e os parceiros podem avaliar a relevância da oferta educativa.
Jamal destacou os progressos realizados nos últimos quinze anos, nomeadamente na capacitação de formadores, com mais de 3.000 profissionais formados nas áreas tecnológicas e psicopedagógicas. Embora tenha sido possível criar novas instituições e centros de formação, existem ainda muitos desafios a superar. “Temos actualmente 264 instituições capacitadas para formar 120 mil jovens por ano, mas acreditamos que é possível aumentar esta capacidade”, acrescentou.
O Executivo tenciona requalificar 30 instituições técnico-profissionais. A intervenção nas restantes dependerá da mobilização de recursos adicionais. No que respeita à contribuição das empresas para o financiamento do ensino técnico-profissional, prevista na legislação que criou a Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP), Jamal confirmou que existe uma vontade do sector produtivo em participar. A lei estabelece uma contribuição de 0,65%.
O Ministério da Economia e Finanças está a concluir o modelo de recolha, com a expectativa de que as primeiras contribuições sejam efetuadas no próximo ano. Em relação às necessidades formativas, Jamal assinalou que a maior demanda recai sobre os sectores de construção civil, agricultura e manutenção industrial, alertando ainda para a necessidade de expandir a formação em tecnologias de informação e comunicação (TIC), que atualmente representa menos de 3% da oferta.
Samuel Gudo, Presidente do Conselho de Administração da ANEP, reforçou a importância da colaboração contínua com as instituições de formação para resolver os desafios persistentes. Gudo sublinhou a essencialidade do fórum e do diálogo com o sector produtivo, destacando que é fundamental propor formas concretas de alargar o mercado de formação às empresas, envolvendo-as na oferta de cursos e na realização de estágios pré-profissionais.
Além disso, Gudo recordou a relevância de potenciar a componente industrial se se pretende desenvolver o país, advogando uma maior inclusão desta área nas estratégias formativas.
As autoridades de saúde na província de Inhambane expressam preocupação face ao crescente número de pessoas que abandonam o tratamento anti-retroviral.
Segundo dados recentes, dos mais de 108 mil pacientes em tratamento, 1.125 deixaram de obter os medicamentos essenciais.
As causas deste abandono ainda não foram determinadas, mas a situação contribui para o aumento das novas infecções pelo vírus do VIH. A preocupação é acentuada pelo facto de que, neste momento, o sector da saúde tem implementado medidas facilitadoras para a continuidade do tratamento, permitindo que os pacientes recebam os anti-retrovirais a cada três meses nos hospitais.
O Secretário Executivo do Conselho Provincial de Combate ao Sida em Inhambane afirmou que estão a ser desenvolvidos esforços para reintegrar os pacientes que deixaram o tratamento, destacando a importância de assegurar que todos os indivíduos que necessitam de cuidados continuem a ser acompanhados de forma adequada.
O Papa Leão XIV fez um apelo intenso durante sua visita ao Líbano, solicitando que os migrantes que fogem de “conflitos absurdos e impiedosos” sejam acolhidos e não se sintam rejeitados. Este discurso foi proferido no santuário de Harissa, no segundo dia da sua visita ao país.
O santuário, que abriga uma grande escultura de Nossa Senhora do Líbano, é um local de peregrinação para muitos libaneses. Durante sua mensagem, Leão XIV incentivou os católicos do Líbano, que actualmente representam menos de 30% da população, a permanecerem firmes na sua fé, mesmo diante das dificuldades apresentadas pela vida quotidiana e pela violência ao seu redor.
O líder da Igreja Católica foi recebido com grande entusiasmo por cerca de dois mil participantes, que expressaram sua alegria com gritos de “Viva o Papa”. O pontífice ouviu relatos sobre a vivência dos católicos libaneses e a situação dos migrantes que têm chegado ao país nos últimos anos, especialmente sírios e palestinianos em busca de refúgio.
O padre Youhanna, que reside na aldeia de Debbabiyé, compartilhou a realidade da sua comunidade, onde, apesar das dificuldades e da ameaça de bombardeamentos, cristãos e muçulmanos convivem pacificamente e se apoiam mutuamente.
Em sua fala, o Papa também abordou a responsabilidade de cuidar dos jovens, enfatizando a importância de integrá-los nas estruturas eclesiais e valorizar sua contribuição. “É necessário, mesmo entre os escombros de um mundo com dolorosos fracassos, oferecer-lhes perspectivas concretas e viáveis de renascimento e crescimento para o futuro”, afirmou.
O Papa ouviu também o testemunho de Loren, uma voluntária filipina dedicada a ajudar migrantes no Líbano, onde cerca de 1,5 milhões de refugiados e migrantes habitam um país com uma população de apenas 5,8 milhões. Loren compartilhou a história de James e Lela, um casal sudanês que fugiu da guerra durante a gravidez de Lela e deu à luz no Líbano.
“Precisamos comprometer-nos para que ninguém tenha de fugir do seu país devido a conflitos absurdos e impiedosos, e para que aqueles que batem à porta das nossas comunidades nunca se sintam rejeitados, mas sim acolhidos com as palavras: ‘Bem-vindo a casa!'”, afirmou o Papa.
Entre os religiosos presentes no santuário, destacava-se o padre Manuel, que viveu em Buenos Aires por vários anos. Ele comentou que a chegada do Papa ao Líbano é uma “bênção”, pois ele pode ver a realidade do país, que, apesar de sofrer muito, mantém esperança e fervor. O padre expressou seu desejo de que um dia “o sol nasça para a pátria e para todo o Médio Oriente”.
Os directores das escolas secundárias Eduardo Mondlane e Noroeste 1 afirmaram, em declarações recentes, que os mecanismos de segurança implementados nas instituições de ensino garantem a inviolabilidade dos exames, impossibilitando qualquer vazamento antes da sua realização.
Os gestores enfatizaram que, em caso de fraude, é viável rastrear a escola envolvida através do código presente em cada envelope.
A declaração surge após o Ministério da Educação ter decidido cancelar os exames finais da 9.ª classe, devido à detecção de fraude relacionada com a violação dos envelopes que continham as provas.
Alberto Cossa, director da Escola Secundária Noroeste 1, esclareceu que os exames são entregues às escolas poucos minutos antes do início da prova, por funcionários da Direcção Distrital da Educação e agentes da PRM. Ele destacou que a responsabilidade pela segurança dos exames recai sobre o director da escola, que os coloca numa sala de alta segurança até ao momento da distribuição.
“Assim que recebemos os exames, estes são levados para a cabine do director, que é a sala com maior segurança, para garantir que não haja violação. O controlo é efectuado directamente pelo director, aguardando o momento certo para distribuirmos os enunciados nas salas. Temos aqui a segurança interna, composta pelos nossos guardas, além da PRM que auxilia na protecção dos exames,” detalhou.
Os exames são entregues em envelopes plásticos lacrados, em quantidades exactas para os júris a examinar, e o director assegura que nenhum envelope seja aberto antes do tempo estipulado. Martinho Namburete, director da Escola Secundária Eduardo Mondlane, por sua vez, corroborou que o vazamento não tem origem nas escolas.
“Recebemos os exames acompanhados pelo director-adjunto e, após a sua chegada, são encaminhados para um local seguro, sob a vigilância da polícia. Após 30 a 40 minutos, os exames são levados para as salas de aula. Não existe espaço para vazamentos,” garantiu.
Cossa também mencionou a codificação dos envelopes, o que facilitaria a identificação em casos de fraude. “Os envelopes têm um código. Quando são distribuídos, é possível identificar que o exame da escola X corresponde ao código X. Assim, em caso de vazamento, é fácil rastrear a origem,” explicou.
Os alunos abordados pela nossa reportagem manifestaram-se contra a prática de fraude, afirmando que “este acto é errado, uma vez que a nota obtida não é real, não prova a capacidade do aluno, e isso é falso.”
Até ao momento, quase uma semana após o incidente, o Ministério da Educação e Cultura não se pronunciou publicamente sobre os detalhes do vazamento dos exames no distrito de Milange, província da Zambézia.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, terá proposto ao seu homólogo venezuelano, Nicolás Maduro, uma oportunidade para abandonar a Venezuela de forma segura, durante uma conversa telefónica realizada na semana passada.
Segundo informações divulgadas pelo Miami Herald, com base em fontes não identificadas, a comunicação entre os dois líderes parece ter terminado em desacordo.
A proposta de Trump permitia que Maduro, juntamente com a sua esposa e filhos, deixassem o país, mas com a condição de que fosse de imediato. Maduro, por sua vez, exigiu a manutenção do controlo sobre as forças armadas da Venezuela e pediu amnistia para crimes cometidos, solicitações que foram prontamente rejeitadas pelo presidente norte-americano.
Enquanto as negociações se desenrolavam, Trump reafirmou que a rendição do presidente venezuelano era uma possibilidade em discussão. O estado norte-americano está a oferecer uma recompensa de 50 milhões de dólares por informações que levem à sua captura. Embora Trump tenha confirmado a existência da chamada, não elaborou sobre o conteúdo das conversas.
Na sequência desta dialéctica, o senador republicano Markwayne Mullin mencionou que os Estados Unidos ofereceram a Maduro a opção de se refugiar na Rússia ou em outro país, reafirmando o objectivo de assegurar uma mudança de liderança em Caracas.
Adicionalmente, Trump ordenou um destacamento militar significativo na região do Caribe, argumentando que a Venezuela está envolvida em actividades de tráfico de droga que afectam seriamente os Estados Unidos. Maduro, por sua vez, nega as acusações, considerando-as um pretexto para uma intervenção contra o seu governo e uma tentativa de apropriação das vastas reservas petrolíferas da Venezuela.
Desde que assumiu o cargo em 2013, Maduro tem sido uma figura controversa na política venezuelana, tendo enfrentado protestos massivos e um clima de crescente instabilidade e repressão. Recentemente, o senador Lindsey Graham manifestou a sua aprovação de uma potencial mudança de regime, considerando que a gestão de Maduro é uma ameaça à segurança dos Estados Unidos.
A tensão continua a crescer entre os dois países, com recentes relatórios indicando a presença de caças norte-americanos nas proximidades da costa venezuelana, refletindo a intensidade da crise política na região.
A organização não-governamental ambiental Friends of the Earth fez um apelo para que outros países sigam o exemplo do Reino Unido e retirem o apoio financeiro ao megaprojecto de gás natural da TotalEnergies, localizado em Moçambique.
A ONG, que tem contestado o investimento em Cabo Delgado há vários anos, incluindo através de acções judiciais, sublinha que a decisão do Governo britânico não implica o fim do projecto, mas que outros países poderão agora reavaliar a sua participação.
Criticando a “pegada climática” do empreendimento, a Friends of the Earth argumenta que as estimativas indicam que o gás extraído do campo poderá gerar cerca de 4,5 mil milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa ao longo da sua vida útil, valor superior às emissões anuais combinadas de todos os 27 países da União Europeia.
Asad Rehman, director executivo da ONG, afirmou que o “Governo do Reino Unido está absolutamente certo em retirar o apoio a este empreendimento profundamente prejudicial e controverso”, classificando-o como uma “enorme bomba-relógio de carbono” associada a graves violações dos direitos humanos. Rehman apelou, portanto, a outros países, como Itália, Japão, Estados Unidos e África do Sul, para reconsiderarem a sua participação no megaprojecto.
O anúncio da retirada do apoio financeiro pelo Reino Unido foi feito na segunda-feira durante uma sessão parlamentar, referindo um apoio de 1.150 milhões de dólares (988 milhões de euros) através do Fundo de Financiamento de Exportações do Reino Unido (UKEF), confirmado em 2020. Este financiamento foi suspenso após os ataques terroristas em Palma, que levaram a TotalEnergies a invocar ‘força maior’.
O secretário de Estado de Negócios, Comércio e Trabalho, Peter Kyle, declarou que, após uma análise detalhada, o Governo britânico decidiu encerrar a participação do UKEF no projecto, considerando que os “riscos aumentaram desde 2020”. Ele acrescentou que o financiamento britânico não contribuirá para os interesses do país.
Em resposta a estas preocupações, o Presidente moçambicano classificou, no passado sábado, como falsas as acusações de violação dos direitos humanos relacionadas com o megaprojecto de gás da TotalEnergies, referindo que a Comissão Nacional de Direitos Humanos realizou uma investigação minuciosa na província de Cabo Delgado e não encontrou as questões levantadas por alguns órgãos de comunicação e investigadores internacionais.
Na África do Sul, duas pessoas de nacionalidade moçambicana foram detidas em ligação ao recente assassinato de dois polícias a tiro, ocorrido na cidade de Joanesburgo.
As autoridades locais confirmaram a detenção, acrescentando que as armas utilizadas no crime, que tinham sido roubadas das vítimas, foram recuperadas.
De acordo com informações da Rádio Moçambique (RM), as investigações sobre o assassinato continuam em curso. Neste momento, os detidos enfrentam acusações relacionadas apenas à posse ilegal de armas de fogo e munições.
Adicionalmente, foi reportado que, na semana passada, outros dois moçambicanos, juntamente com mais quatro reclusos, conseguiram fugir de uma esquadra da polícia na província de Mpumalanga. Estes fugitivos enfrentavam acusações graves, incluindo homicídio, estupro, porte ilegal de arma de fogo e dano doloso à propriedade.
No Regadio do Baixo Limpopo, na província de Gaza, estão disponíveis quatrocentas toneladas de semente de arroz para mais de oito mil produtores, no âmbito da campanha agrária 2025-2026.
A informação foi avançada por Isabel Sitoe, Coordenadora da Unidade de Gestão daquela infraestrutura em Xai-Xai.
A semente é fornecida pela empresa chinesa Wambao, que tem a responsabilidade pela transferência de tecnologias de produção de arroz, visando melhorar os rendimentos dos agricultores locais.
O Regadio do Baixo Limpopo projecta uma produção de trinta mil toneladas de arroz, abrangendo uma área de cinco mil hectares, durante a presente campanha agrária. Este incremento na produção agrícola é aguardado com grande expectativa, dado o impacto potencial na segurança alimentar da região.
O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) alertou para a possibilidade de chuvas moderadas a fortes, variando entre 30 a 50 milímetros em 24 horas, e localmente muito fortes, superando os 50 milímetros, em várias regiões do país.
As previsões indicam que os distritos da cidade e província de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Zambézia e Tete estarão sob a influência deste fenómeno, que poderá ser acompanhado por trovoadas e ventos com rajadas.
Na província de Inhambane, as condições meteorológicas adversas afectarão os distritos de Zavala, Inharrime, Jangamo, Panda, Homoíne, Morrumbene, Massinga, Funhalouro, assim como as cidades de Maxixe e Inhambane, a partir da tarde de terça-feira.
O mau tempo também se estenderá à zona centro do país, especificamente nas províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia, começando a partir de amanhã, com a expectativa de chuvas fortes, localmente muito fortes, acompanhadas de trovoadas e ventos intensos.
O INAM recomenda à população a adopção de medidas de precaução e segurança em face das chuvas, trovoadas e vento forte que se avizinham.
A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) apresentou duas peças junto do Ministério Público, visando a responsabilização criminal de funcionários e a reposição de direitos...
