O Primeiro-Ministro de Moçambique, Benvinda Levi, anunciou, durante a sua intervenção na Assembleia da República, que o governo prevê um crescimento da economia nacional de 2,8% para o ano fiscal de 2026.

Na apresentação do plano e orçamento para 2026, Levi destacou que as principais contribuições para este crescimento provêm da indústria extractiva, com uma taxa de crescimento estipulada em 4,4%, seguida pelos serviços (4,1%), pela pesca (3,6%), pela construção (3,2%) e pela agricultura, que se espera crescer 2,5%.

A previsão para a inflação em 2026 encontra-se fixada em 3,7%. O volume de exportações de mercadorias deverá atingir os 8,4 mil milhões de dólares. Os reservas internacionais líquidas do país devem situar-se em 3,2 mil milhões de dólares, montante que permitirá cobrir 4,4 meses de importações de bens e serviços não relacionados com os megaprojectos.

A Receita do Estado deverá atingir os 407 mil milhões de meticais (cerca de 6,4 mil milhões de dólares ao câmbio actual) em 2026, enquanto a despesa pública se revela substancialmente superior, cifrando-se em 520,6 mil milhões de meticais. Este cenário resulta num défice orçamental de 113,7 mil milhões de meticais, correspondente a 7% do PIB.

Levi prevê que o défice seja financiado através de dívida interna (2,2% do PIB), donativos estrangeiros (3,2% do PIB) e empréstimos externos (1,9% do PIB). Apesar do desafio que este défice representa, a Primeira-Ministra explicou que a projecção para o ano corrente é de 8,2% do PIB.

“Face ao espaço fiscal limitado”, afirmou Levi, “continuaremos a apostar na alocação eficiente de recursos para as áreas económicas e sociais prioritárias e na implementação de medidas que restrinjam a despesa pública”.

O Primeiro-Ministro apelou a todos os moçambicanos para se envolverem na “manutenção da paz, estabilidade e coesão nacional, factores indispensáveis para continuarmos a construir um Moçambique mais próspero e inclusivo”.

O Ministro do Planeamento e Desenvolvimento de Moçambique, Salim Valá, sublinhou a importância de integrar jovens e mulheres em grandes projectos minerais, de modo a evitar a exploração de recursos que não beneficie as comunidades locais.

Durante a apresentação dos contornos para a implementação do Plano Económico de Recuperação e Crescimento 2025-2029, realizada na cerimónia que assinalou o 30.º aniversário do Millennium Bim, o ministro afirmou que a exploração dos recursos naturais é uma das vias para alcançar a recuperação económica do país.

“Queremos transmitir a mensagem de que o gás natural não é um fim em si mesmo. É um mecanismo para financiar a diversificação económica, modernizar a agricultura, expandir a industrialização, fortalecer o capital humano, implementar infraestruturas modernas, capacitar pequenas empresas e criar empregos”, afirmou Valá.

O ministro destacou que os países que prosperaram com os recursos naturais são aqueles que transformaram receitas extraordinárias em investimentos estratégicos. “Este é o caminho que Moçambique pretende seguir. O país não pode continuar a ser rico em recursos, mas pobre em benefícios. Este é um erro histórico que alguns países cometeram, mas que o nosso não pode permitir-se”, explicou.

O governo encontra-se a implementar políticas de conteúdo local e mecanismos de financiamento produtivo, contando também com fundos territoriais e o fortalecimento do capital humano, bem como incentivos claros para que grandes projectos integrem jovens, mulheres e empresas moçambicanas nas suas cadeias de valor.

“Não queremos apenas extrair riqueza; desejamos transformá-la, multiplicá-la e distribuí-la, superando assim a doença holandesa e a maldição dos recursos”, concluiu o ministro.

O governo moçambicano anunciou a intenção de alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), com o objectivo de expandir a tributação sobre as transacções electrónicas.

A informação foi divulgada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante uma conferência de imprensa após a 41ª sessão ordinária deste órgão, realizada na capital do país.

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que visa reformular o CIVA, documento que será submetido à Assembleia da República. Essa alteração tem como finalidade eliminar distorções existentes no actual sistema de imposto, promovendo a paridade entre a liquidação do imposto e o direito à sua dedução.

A proposta inclui a modernização e simplificação dos procedimentos relativos à submissão electrónica de facturas e documentos equivalentes. A revisão irá, ainda, promover uma reformulação criteriosa dos regimes de tributação, levando em consideração a reestruturação do sistema tributário em Moçambique.

Impissa destacou o rápido crescimento das carteiras móveis e a crescente utilização de plataformas electrónicas para comércio, sublinhando que as transacções digitais ocupam uma fatia significativa do comércio interno e internacional, especialmente na aquisição de bens e serviços. O governo tem vindo a notar a diminuição dos serviços bancários tradicionais, em favor das soluções móveis.

O porta-voz enfatizou que um elevado número de transacções em moeda electrónica permanece isento de tributação, uma realidade que não condiz com a contribuição fiscal esperada das diversas entidades que realizam estas operações.

Impissa também asseverou que para a implementação de tais medidas será necessária a criação de normas standard que orientem as unidades prestadoras de serviços, evitando a tributação sem a devida legitimação legal.

Exemplificou o elevado volume de negócios gerado por plataformas como M-pesa, E-Mola e m-Kesh, sublinhando que estes serviços digitais ainda não são devidamente tributados, apesar de muitos utilizadores lucrarem substancialmente através das carteiras móveis.

A proposta segue agora para o parlamento moçambicano, onde será avaliada e discutida pelos deputados.