O governo de Moçambique defende um endurecimento das penas para os contrabandistas de castanha de caju, considerando que a actual abordagem, que classifica algumas infracções como meras questões administrativas, não é suficiente.
A declaração foi feita pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, durante a primeira sessão do Comité de Amêndoas, realizada na capital do país.
Nos últimos três anos, cerca de 35 mil toneladas de castanha de caju foram contrabandeadas, resultando num prejuízo directo ao Instituto de Amêndoas estimado em 457 milhões de meticais, equivalentes a aproximadamente 7,2 milhões de dólares. O ministro sublinhou a necessidade de tratar o contrabando como um crime, destacando que a penalização rigorosa é essencial para travar esta prática, que prejudica o país não só na perda de receitas, mas também impede que Moçambique beneficie das receitas cambiais geradas pela exportação do produto.
Roberto Albino citou empresas a exportar castanha para países como a Índia e o Vietname sem o devido registo e pagamento das taxas correspondentes. Para combater este fenómeno, propôs uma maior intervenção por parte das instituições de justiça e a revisão do tratamento a casos em que recursos públicos são desviados pelo contrabando.
O ministro apelou ainda aos assessores jurídicos para identificarem as situações que merecem enquadramento criminal, a par de sugerir a digitalização das operações de comercialização da castanha de caju. Esta medida tem por objectivo assegurar uma melhor rastreabilidade das transacções e minimizar as oportunidades para o contrabando.
Albino fez um alerta para o aumento da sobretaxa de exportação, que irá passar de 18% para 22%, o que poderá intensificar a pressão sobre o produto e promover a evasão fiscal. Para isso, defendeu a necessidade de um reforço na fiscalização e uma actuação coordenada entre as instituições responsáveis pela fiscalização, justiça e gestão do sector, tendo em vista a protecção da cadeia de valor da castanha de caju e a garantia de que os benefícios desta actividade permaneçam em Moçambique.
