O governo de Moçambique anunciou que, durante o primeiro semestre de 2026, foram arrecadados 183,3 milhões de meticais, o que corresponde a 45% da meta estabelecida no Plano Económico e Social.
Esta informação foi divulgada pelo porta-voz do governo e Ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, durante uma conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros.
No mesmo período, as despesas públicas ascenderam a 18,3 mil milhões de meticais, representando 36,2% do montante projectado. O porta-voz acrescentou que a inflação se fixou em 4,5% e as exportações totalizaram 1,9 mil milhões de meticais.
Durante a sessão, o Conselho de Ministros analisou e aprovou o decreto que estabelece a Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul (ADSUL). Esta agência terá como objectivo promover iniciativas multifacetadas para assegurar um desenvolvimento socioeconómico integrado e equilibrado, bem como o ordenamento do território nas províncias do sul, nomeadamente Inhambane, Gaza e Maputo. A sede da agência será localizada na cidade de Xai-Xai.
O Conselho de Ministros também validou o quadro legal que regulamente as linhas de carga aplicáveis a embarcações que transportam passageiros e carga através de rotas marítimas, lacustres e fluviais. Esta medida visa proteger a vida humana e a propriedade, assegurar a segurança da navegação e fortalecer a protecção marítima. Foi ainda aprovado um decreto que revisa a constituição do Instituto de Transporte Marítimo (ITRANSMAR), com o intuito de alinhar o quadro legal e organizacional deste instituto com as competências do Ministro dos Transportes e Logística.
Outra decisão importante foi a adopção da Resolução que estabelece a Estratégia Nacional de Segurança Hídrica “Compacto Pró-Águas” 2026-2036. Esta estratégia delineia directrizes para fortalecer a segurança hídrica e melhorar a gestão dos recursos hídricos no país na próxima década.
No sector agrícola, foi apresentado o Programa de Transformação Agrícola, um instrumento de investimento acelerado inserido no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrícola (PEDSA).
Este programa tem como metas garantir um aumento sustentável da produção e produtividade, promover a integração das cadeias de valor e aumentar a competitividade dos produtos agrícolas nacionais, ao mesmo tempo que visa fomentar uma transição gradual da agricultura de subsistência para uma agricultura comercial orientada para o mercado.
