O Governo de Moçambique, em colaboração com o sector privado, está a trabalhar na harmonização da proposta de Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC).
O principal objectivo desta iniciativa passa pela definição de procedimentos, prazos e mecanismos que visem a implementação de um regime fiscal equitativo, favorecendo o desenvolvimento das actividades comerciais no país.
A proposta em discussão inclui a determinação do lucro tributável, prevendo a tal harmonização com os regimes de tributação específicos e os benefícios fiscais destinados aos sectores mineiro e petrolífero. Tais medidas têm como finalidade assegurar que as normas fiscais sejam aplicadas de forma coerente e justa, promovendo um ambiente de negócios mais estável e atractivo.
Além das questões relacionadas com a tributação dos rendimentos, o processo visa também alcançar um consenso sobre a regulamentação de novas disposições fiscais, que englobam temas como entidades não residentes, estabelecimento estável, economia digital, tributação autónoma das mais-valias, retenção na fonte, contabilidade e representação fiscal.
A coordenação entre o Governo e o sector privado é crucial para o sucesso destas reformas, que pretendem conferir maior clareza e eficiência ao sistema fiscal moçambicano.
