A morte trágica de duas crianças num areeiro supostamente militar ilegal no bairro de Boquisso, na província de Maputo, há uma semana, revelou as falhas na fiscalização das actividades mineiras em Moçambique.
O jurista Sérgio Massinga analisou a situação e destacou a ineficácia das autoridades competentes na supervisão destas operações.
Massinga enfatizou a necessidade de definição de locais adequados para a exploração de areeiros, bem como a implementação de medidas que garantam a recuperação ambiental após o encerramento das actividades. “Os buracos abertos em várias partes do país estão a ser deixados sem qualquer responsabilidade. A fiscalização deveria ser rigorosa, e não se encontra um plano de mineração eficaz que garanta a segurança da população”, afirmou.
O jurista acrescentou que, independentemente da legalidade da operação, deve haver responsabilização dos indivíduos ou entidades envolvidas nas escavações. “Estamos a falar de um direito humano essencial. A responsabilidade deve ser avaliada, principalmente se existir intenção criminosa. Caso contrário, mesmo na ausência de responsabilidade criminal, pode haver uma responsabilização civil”, concluiu.
Ambrósio Sabamate, outro especialista na área, corroborou as declarações de Massinga. Ele questionou a eficácia da Inspecção Geral na supervisão das actividades mineiras. “É fundamental que os operadores tenham planos de gestão ambiental e cumpram com as normas estabelecidas. A actividade de mineração não é proibida, mas deve ser realizada dentro de padrões claros. A Inspecção Geral deve intervir para assegurar o cumprimento das licenças. Se não houver respeito por essas licenças, é necessário suspender ou encerrar as operações”, afirmou.
