O início da semana foi marcado por tumulto no terminal internacional do Aeroporto de Mavalane, em Maputo, onde um grupo de micro-importadores manifestou-se em defesa da aplicação de medidas aduaneiras para as suas cargas.
A situação levou à retenção de passageiros que chegavam à capital, impossibilitados de prosseguir para os seus destinos, obrigando a intervenção policial.
Os pequenos importadores informais alegaram que as suas mercadorias se encontravam retidas no Terminal de Cargas, devido à implementação de alegadas novas medidas aduaneiras. Contestando esta posição, os manifestantes insistiram que os procedimentos habituais, que permitiam a liberação das cargas como “bagagem normal” no mesmo dia, ainda deveriam estar em vigor.
Em resposta à situação, o porta-voz da Autoridade Tributária de Moçambique, Fernando Tinga, esclareceu que as taxas aduaneiras em vigor mantêm-se inalteradas há 22 anos. “A pauta aduaneira que está em uso agora e prevê essas taxas foi aprovada pela Lei 17/2002, de 19 de Dezembro. Desde essa data, não houve qualquer alteração”, afirmou.
Tinga destacou que as manifestações são resultados do desconhecimento da literacia aduaneira por parte dos micro-importadores. “Quero sensibilizar o público sobre a importância de conhecer a legislação aduaneira. Para casos de comércio externo, seja em importações ou exportações, é necessário consultar a pauta aduaneira e contactar despachantes aduaneiros”, sublinhou.
O porta-voz também explicou que bagagens com um valor superior a 50 mil meticais devem ser tratadas como mercadorias ou cargas comerciais, sujeitas ao devido processo aduaneiro no Terminal de Cargas.
Além disso, Tinga sugeriu que a situação observada na segunda-feira poderia estar relacionada à retoma de importações em larga escala, após um período de relaxamento, provocando uma eventual amnésia nos micro-importadores sobre os procedimentos necessários para o desembaraço das suas cargas.
