A criação de novos mecanismos de sanção contra funcionários públicos que não declararem os seus bens terá efeito ou será mais uma promessa não cumprida?
Foi uma questão que colocámos ao investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique Baltazar Fael, que não vê a medida com optimismo: “É uma questão simplesmente de implementação e não propriamente de criar diplomas legais”, afirmou em entrevista à DW África.
Na terça-feira (03), o Conselho de Ministros moçambicano anunciou um decreto que vai permitir aplicar sanções contra os titulares de cargos públicos que não declararem o seu património. Segundo o Governo, este é um instrumento necessário para colmatar eventuais lacunas e estabelecer parâmetros punitivos.
Contudo, o CIP critica a criação do decreto, uma vez que a Lei de Probidade Pública já prevê sanções graves nestes casos. “Há aqui um certo desnorte por parte do próprio Governo”, sublinha o investigador do CIP. “Existem muitas leis e boas leis, mas os mecanismos de implementação destas leis é que faltam”, acrescenta.
