Falando à margem de uma reunião de diálogo regional sobre o comércio transfronteiriço, cuja cerimónia de abertura foi dirigida pelo Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, o presidente da Associação Mukhero, Sudecar Novela, disse que o comércio na região continua a ser regido por um quadro em que persistem as barreiras tarifárias e não tarifárias, o que contraria o espírito do acordo em vigor desde 2008 na região.
Novela apontou a contínua exigência do certificado de origem e a cobrança de taxas, algumas delas ilegais, por parte das autoridades aduaneiras, como empecilhos para a implementação plena do acordo.
Em Maputo o diálogo regional sobre o comércio transfronteiriço junta, para além de representantes dos governos e das associações de comércio informal da (SADC), também do Mercado Comum da África Austral e Oriental (COMESA) bem assim da África Oriental EAC e conta com o apoio da Southern Africa Trust (SAT) e Oxfam.
O que se pretende é criar uma plataforma para os operadores do Comércio Informal e Transfronteiriço dos países da SADC para o engajamento das questões mais críticas do Acordo de Comércio Livre Tripartido (ACLT). O ACLT é um acordo de comércio livre a ser negociado entre a SADC, Comesa e EAC.
Armando Inroga enalteceu a realização do encontro em Maputo, tendo também considerado que a promoção das exportações e do investimento em Moçambique é uma acção prioritária que não só se enquadra no âmbito das políticas e estratégias existentes e em implementação, como também implica um ajustamento com a exploração sustentável dos recursos, a integração e ligação com o empresariado nacional e a necessidade de benefícios e impacto na melhoria de vida das populações e comunidades locais.
No âmbito das políticas de facilitação do Comércio previstas no Protocolo Comercial da SADC, o Governo de Moçambique levou a cabo acções prioritárias com vista a melhorar o ambiente do comércio para o desenvolvimento da actividade empresarial e atracção de investimento.
Dentre essas acções destaca-se, segundo o governante, a simplificação de procedimentos para iniciar um negócio; simplificação do sistema de requisitos e de procedimentos para licenciamento das actividades económicas, a criação de uma inspecção nacional única para as actividades económicas, a adopção das normas internacionais e regionais de acordo com a necessidade de todos os intervenientes no comércio a nível regional.
Ciente desta situação, o Governo de Moçambique desencadeou acções com vista a facilitar o comércio fronteiriço, descentralizando os serviços de importação e exportação para os principais postos fronteiriços, tais como Ressano Garcia, Namaacha, Goba, Machipanda, Milange, Zóbuè e outros.
