Estas medidas resultam da instauração pelo Departamento de Supervisão Bancária (DSB) do BM de nove processos de contravenções que culminaram com a aplicação de penas de multa a seis instituições financeiras, continuando ainda sem desfecho os restantes três processos.
No que concerne aos bancos, as infracções cometidas estiveram relacionadas com inobservância de normas sobre limite à concentração de riscos e limite à posição cambial.
Relativamente às casas de câmbio, as infracções recorrentes foram de inobservância de normas contabilísticas, omissão do dever de verificação e realização de operações sem registo, segundo o banco central, no seu relatório anual de 2011.
21 inspecções a casas de câmbio
O documento salienta que o número de processos instaurados cresceu de oito, em Dezembro de 2010, para nove, em Dezembro de 2011, o que revela que “não houve melhorias” no grau de cumprimento das normas vigentes para o exercício da actividade bancária pelas instituições de crédito e sociedades financeiras.
No período em análise, o Departamento de Supervisão Bancária do BM afirma ter realizado inspecções a 21 casas de câmbio e a uma sociedade de compras em grupo com a finalidade de avaliar o grau de cumprimento de normas e procedimentos de controlo interno administrativo, controlo interno contabilístico e os normativos instituídos pelo Banco de Moçambique.
Ligeira melhoria
Deste trabalho, o BM diz ter concluído que, embora se tenha registado uma ligeira melhoria em relação ao número e dimensão das irregularidades, prevalecem, em algumas casas de câmbio, casos de violação dos princípios de Contabilidade, de não envio ou envio extemporâneo dos reportes ao BM e ainda casos de realização de vendas a descoberto, financiamento da actividade com recursos alheios, empolamento de custos fictícios e ultrapassagem do limite de posição cambial líquida, para além de casos de dissimulação por via de fraccionamento de compras.
Refira-se, entretanto, que, em 2011, as sociedades financeiras compreendiam uma sociedade de investimentos, outra de compras em grupo e uma outra sociedade financeira, vinte e duas casas de câmbio, 166 operadores de micro-crédito 10 organizações de poupança e empréstimo e 90 operadores de comércio parcial de câmbio.
