O comerciante Abdul Samad foi, na verdade, vítima de má-fé e a sua ignorância no que respeita à língua portuguesa. No passado dia 20 de Junho do ano em curso, o empresário emitiu um cheque no valor de 215 mil meticais, tendo escrito apenas em algarismos.

Porém, como havia necessidade de preencher o valor em extenso, solicitou-se a ajuda de um funcionário do balcão de uma agência do Millennium-Bim em Namialo que, ao invés de escrever em extenso aquele montante, preencheu dois milhões e cento e cinquenta mil meticais.

Como consequência, o mesmo cheque teve duas operações de pagamento. Volvido um mês da ocorrência, constatou-se que o referido cheque tinha sido endossado em nome de um terceiro cliente, mas o valor em causa não foi creditado na sua conta, conforme o extrato da sua conta bancária.

O comerciante que diz ter sido burlado pelo funcionário Marcelo Maposse comunicou o facto à instituição bancária que se limitou a afirmar que o assunto estava sendo analisado.

Em Outubro, o Millennium emitiu um parecer no qual o banco decidiu em não reembolsar o valor reclamado, valendo-se nos termos definidos no número 1 do artigo 790 do Código Comercial, segundo a qual “o cheque cuja importância for expressa por extenso e em algarismos, vale, em caso de divergência, pela quantia designada por extenso”.

Danilo Nalá, director-geral do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA), é citado pelo jornal “Noticias”, como tendo dito que a promoção do desenvolvimento do Corredor de Nacala passa pela promoção de investimentos do sector da agricultura.

O projecto do “Corredor de Nacala” abrange as províncias de Nampula, Niassa, Cabo Delgado, Zambézia e Tete e visa formular estratégias apropriadas para orientar o desenvolvimento e estimular investimentos na região.

Nalá disse que a Estratégia de Desenvolvimento daquele corredor para o período (2013-2017), define como área central o investimento na agricultura para garantir a coexistência de grandes plantações e a agricultura de pequena escala, através do estabelecimento de um mecanismo de mútuo apoio.

“O transporte de mercadorias vai ser resolvido com três grandes projectos que estão a ser implementados na zona, designadamente, a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, reabilitação do Porto de Nacala e a conclusão da reabilitação de estradas e ferrovias”, disse Nala.

As primeiras indicações dos estudos em curso, cujo conteúdo foi apresentado e debatido esta segunda-feira, em Maputo, referem que o Governo deve apoiar os pequenos agricultores para que possam tirar maior proveito da melhoria do acesso aos mercados e dos meios tecnológicos, através da cooperação com o crescente investimento estrangeiro no sector.

O estudo atribui particular importância à operacionalização do sistema de transporte de mercadorias, um dos principais empecilhos do corredor, cujas soluções começam a ser implementadas.

Os estudos recomendam ainda a pertinência de assegurar o fornecimento de energia eléctrica de qualidade para Nampula e Nacala, através da reabilitação de linhas de subestações da Electricidade de Moçambique.

A estratégia, que está a ser desenhada pelo Governo em parceria com a Agência Japonesa para o Desenvolvimento Internacional (JICA), há cerca de seis meses, recomenda ainda a adopção de uma abordagem integrada para atrair investimento no sector agrário, em resposta ao aumento da procura de vegetais frescos motivada pelos megaprojectos de pesquisa de hidrocarbonetos e exploração de carvão, em Cabo Delgado e Tete.

As autoridades aduaneiras estimam que cerca de 2 milhões de pessoas passarão pelas fronteiras do país, durante a quadra festiva, com especial destaque para as fronteiras de Ressano Garcia, Goba e Ponta de Ouro, na província de Maputo, através das quais se faz a ligação com África do Sul e Suazilândia. No ano passado, em igual altura, foram cerca de 700 mil as pessoas que atravessaram fronteiras para Moçambique.

Grande parte dos utentes das fronteiras é composta por mineiros moçambicanos e turistas que vêm ao país festejar a passagem de Natal e de fim do ano.

Para responder à esta demanda, as Alfândegas de Moçambique têm em marcha um plano conjunto com a África do Sul para desbloquear passaportes e produtos diversos nas fronteiras e evitar longas filas de espera.

Esta informação foi divulgada ontem, durante o lançamento da “Operação Karibu”, na escola Para-Militar de Boane, província de Maputo, uma campanha conjunta que abrange as Alfândegas, a Polícia da Guarda Fronteira, Polícia de Protecção, Polícia de Trânsito, Bombeiros e Agentes da Cruz Vermelha. O objectivo é garantir maior e melhor circulação quando se aproximam as festas do Natal e do fim do ano.

Assim, as fronteiras começam hoje a funcionar 24 horas por dia sem interrupção, sobretudo no “Quilómetro 7” e em todos os cinco pontos de entrada, uma medida que visa minimizar o congestionamento na fronteira devido ao desalfandegamento de mercadorias e outros processos aduaneiros.

De acordo com o director-geral das Alfândegas, Domingos Tivane, a medida poderá terminar a 10 de Janeiro de 2013, com a possibilidade de continuar devido à realização do Campeonato Africano das Nações, na vizinha África do Sul.

Além disso, as autoridades vão abrir dois guinchés para a tramitação dos processos dos passageiros, sendo um para autocarros e o outro para pedestre, para além de brigadas móveis no processo aduaneiro.

O governo prevê que o trânsito transfronteiriço registe um pico entre os dias 23 e 24 de Dezembro e 1 e 2 de Janeiro.

“Nós já sabemos os dias críticos na fronteira e, por isso, teremos missões especiais durante esses dias. Por exemplo, no dia 23 de Dezembro, com ou sem movimento, as fronteiras estarão abertas e as nossas equipas vão estar no terreno até às 12 horas do dia 24. E, como o dia dois é também crítico, enquanto estiverem a festejar, nós teremos equipas no terreno para controlar a situação durante todo o dia 1 de Janeiro. Há que sublinhar que teremos cinco pontos de entrada abertos 24 horas e com atendimento especializado para passageiros, autocarros, pedestres, etc”, afirmou Domingos Tivane.