Falando no Parlamento, Vaquina referiu que tais reivindicações alertam ainda ao Executivo para a necessidade de se promover um diálogo cada vez mais eficaz entre os trabalhadores, as populações e empresas e vice-versa.

“Foram as nossas políticas de desenvolvimento que atraíram os investimentos em curso. Para além de que a capacidade reivindicativa é uma consequência directa do aumento do nível de alfabetização das populações e das garantias de exercício da liberdade de expressão, nos termos da lei vigente”, explicou.

Observou que o Governo não tem medo do desenvolvimento, nem dos seus impactos. “Olhamos para eles como um desafio a vencer. E venceremos!”, garantiu.

Alberto Vaquina respondia, assim, as questões colocadas, particularmente pela bancada da Renamo, sobre a alegada exclusão social dos moçambicanos, sobretudo no que respeita à distribuição desigual de riqueza, o que tem estado a resultar em manifestações e outro tipo de reivindicações, maioritariamente protagonizadas por populações retiradas das zonas potencialmente ricas em hidrocarbonetos, carvão, entre outros recursos.

Destacou também a necessidade de se preservar a paz e estabilidade, elementos que considerou de essenciais para o desenvolvimento económico e social do país.

Referiu que, contrariamente ao que alguns parlamentares da oposição afirmam, o Executivo tem um plano e uma meta a atingir e não está desnorteado. “Quem governa com politicas, estratégias e planos, sabe para onde vai, pelo que não fica desnorteado. Este Governo e o povo moçambicano têm destino que é alcançarmos o dia em que todas as crianças terão comida, vestuário, calçado, educação, vacinação completa, cuidados de saúde adequados e cada vez mais próximos do cidadão”, sublinhou.

Antes da intervenção do Primeiro-Ministro, deputados das três bancadas intervieram, tendo os parlamentares da Frelimo se mostrado satisfeitos com a qualidade das respostas dadas pelos membros do Conselho de Ministros. Entretanto, as duas bancadas da oposição, nomeadamente Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defenderam que as respostas do Executivo não foram convincentes.

Na quinta e sexta-feira o Governo, encabeçado pelo Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, interagiu com os deputados da Assembleia da República, na habitual sessão de perguntas ao Governo. Neste sétimo encontro do género, da presente legislatura, as três bancadas levantaram questões sobre o transporte de passageiros nos centros urbanos, comercialização agrícola, reabilitação da linha férrea de Sena, actuais condições de assistência aos cidadãos nos sectores da Saúde e Educação, exercício da actividade política no país, com destaque para os partidos da oposição, situação de segurança alimentar, entre outros assuntos da vida nacional.

A este rol de questões, os ministros explicaram que acções têm estado a ser desenvolvidas para se colmatar as dificuldades que cada sector enfrenta, sublinhando os feitos, particularmente na área da agricultura, onde está-se a incentivar a construção de silos para o armazenamento de excedentes agrícolas e sua posterior comercialização; reabilitação de vias de acesso rodoviárias e ferroviárias, para garantir cada vez maior transporte de pessoas e bens; criação de condições de cada vez maior acesso da população para os cuidados de saúde, incluindo aos medicamentos; introdução de uma cada vez maior fiscalização para os sectores de exploração de recursos naturais, com destaque para o corte e exploração de madeira, entre outras.

As três bancadas levantaram questões sobre o transporte de passageiros nos centros urbanos, comercialização agrícola, reabilitação da linha-férrea de Sena, as actuais condições de assistência aos cidadãos nos sectores da Saúde e Educação, exercício da actividade política no país, com destaque para os partidos da oposição, situação de segurança alimentar, entre outros assuntos da vida nacional.

A este rol de questões o Executivo, através dos ministros dos vários pelouros, afirmou que acções têm estado a ser desenvolvidas para se colmatar as dificuldades que cada sector enfrenta, sublinhando os feitos, particularmente na área da Agricultura, onde se está a incentivar a construção de silos para o armazenamento de excedentes agrícolas e sua posterior comercialização; reabilitação de vias de acesso rodoviárias e ferroviárias para garantir cada vez maior transporte de pessoas e bens; criação de condições de cada vez maior acesso da população para os cuidados de saúde, incluindo aos medicamentos; introdução de uma cada vez maior fiscalização para os sectores de exploração de recursos naturais, com destaque para o corte e exploração de madeira, entre outras.

O Ministro Moçambicano da Agricultura, José Pacheco, desmentiu na Assembleia da Republica (AR), informações postas a circular por alguns órgãos de comunicação social em Maputo, dando conta do seu envolvimento no negócio de exploração florestal e contrabando de madeira.

Falando na sessão de perguntas ao Governo, terminada hoje em Maputo, Pacheco disse que as notícias que circulam sobre o seu relacionamento com operadores de madeira chineses são uma “pura e grosseira mentira” porque ele nunca teve, não tem e nem tenciona fazer negócio de exploração florestal.

“Se eu tiver necessidades de madeira compro nos estabelecimentos existentes, por isso distancio-me de todo o tipo de intrigas propaladas sobre o meu envolvimento nesse tipo de negócio, disse Pacheco, manifestando a sua disposição para qualquer tipo de investigação para esclarecer o caso.

Desta forma, Pacheco respondia a pergunta da Renamo sobre “qual e o posicionamento do Governo com relação ao envolvimento do cidadão José Pacheco no negócio ilegal de madeira enquanto membro do Executivo ainda em exercício”.

Sobre esta matéria, o Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, que chefiou a delegação do Governo presente nesta sessão, disse que Moçambique é um Estado de Direito Democrático, baseado no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem, o que significa que a sua actuação baseia-se no respeito de todos os direitos consagrados na Constituição.

“Todo o cidadão tem direito a honra, ao bom nome, a reputação, a defesa da sua imagem pública e a reserva da sua vida privada. Esta norma aplica-se a todos os cidadãos sem excepção. Não podem afirmar tal como o fizeram, que um membro do Governo ou qualquer outro cidadão está envolvido em actos ilícitos sem apresentarem qualquer prova valida”, disse Vaquina.

A Constituição da República, segundo Vaquina, consagra que todo o cidadão, sem excepção, goza do direito a presunção de inocência, o que significa que enquanto não houver um processo judicial com provas que culminem com sentença condenatória transitada em julgado, proferido por um órgão competente o cidadão é inocente.

“Estas normas foram aprovadas por esta Magna Casa. Surpreende-nos que algumas das pessoas que aprovaram a Constituição vigente estejam a violá-la de forma tão elementar”, disse Vaquina.

Segundo explicou, o mesmo se pode dizer relativamente ao Governo de Moçambique, que a luz da Constituição da República não pode tomar posicionamentos em ralação a uma declaração feita por um cidadão ou pelos órgãos de comunicação social sem qualquer prova material, sob risco de agir contra a lei.

“De qualquer modo e sobre este assunto, gostaríamos de afirmar que em Moçambique todas as questões são tratadas nos termos da lei e pelos órgão competentes”, destacou o Primeiro-Ministro.

O secretario-geral da Renamo, Manuel Bissopo, juntamente com o secretário nacional de Mobilização da Renamo, Arlindo Milaco, foram detidos ontem, no distrito de Gorongosa, pela Força de Intervenção Rápida, FIR, estacionada naquele distrito para vigiar os movimentos de Afonso Dhlakama. Tanto Manuel Bissopo assim como Arlindo Milaco são deputados da Assembleia da República e não podem ser detidos sem autorização expressa da Assembleia da República senão em casos de flagrante delito.

Em contacto telefónico com “O País” a partir de Gorongosa, Manuel Bissopo disse que a sua detenção pelos homens da Força de Intervenção Rápida aconteceu por volta das 13h00 de ontem. “Fomos abordados por agentes da FIR numa das cancelas à saída da nossa base. Estávamos no carro com destino à vila sede de Gorongosa para comprar mantimentos.

O nosso carro foi cercado pelos agentes da FIR e disseram que tinham ordens superiores para vasculhar o carro. Nós alegámos que temos imunidade parlamentar e, por isso, exigimos um mandado específico de um juiz. Eles disseram que tinham ordens superiores para calar o Bissopo por incitar à violência.

Nós recusámos que revistassem os nossos carros e daí fomos levados ao Comando da Polícia”, contou o número dois da Renamo, acrescentando que “ficámos duas horas detidos e depois fomos libertados sem que tenha havido algum contraditório. Depois, o comandante pediu desculpas e disse que houve excesso de zelo dos agentes da FIR”, disse Bissopo.

Na verdade, vários altos comandantes da polícia tem vindo a defender a detenção de Bissopo, alegadamente, por ele estar a andar pelo país a agitar as populações para não permitirem eleições autárquicas deste ano.

Uma marcha de repúdio à má actuação da polícia acabou em confrontos entre agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e militantes do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na cidade de Maputo.

Alguns agentes da polícia impediram o início de uma manifestação do MDM contra a má actuação da PRM nos pleitos eleitorais, em especial nas eleições intercalares de Inhambane.

A manifestação tinha como objectivo apelar a polícia a não ser protagonista nos processos políticos do país, através do uso da força. Entretanto, a PRM mandou um contingente de dezenas de agentes fortemente armados para dispersar os manifestantes que, curiosamente, tinham documentos que comprovam ter comunicado as autoridades sobre a referida marcha.

Sem qualquer explicação plausível, a polícia usou a força para retirar os membros do MDM da Avenida Eduardo Mondlane, próximo da Estátua, onde a marcha da manifestação iria arrancar.

“Nós fomos comunicar as autoridades, no dia 12, sobre a manifestação, e hoje, estranhamente, dizem que a mesma foi indeferida. Mas a lei é clara, a manifestação não é autorizada e basta comunicar as autoridades para garantirem segurança aos manifestantes. Contrariamente, a polícia está a agredir-nos, como estão a ver”, disse uma das manifestantes.

Os membros deste partido defendem que a polícia continua repreensiva no país, o que mostra que a Frelimo não quer a democracia e prefere ganhar as eleições com recurso às forças de defesa.

“A polícia continua arrogante, repreensiva, o que, na verdade, só vem provar o que se diz todos os dias que esta é usada para impedir o exercício das actividades políticas da oposição. Isto mostra ainda que a Frelimo ainda não é pela democracia neste país e só quer matar os moçambicanos e acabar com os partidos políticos”, afirmou Armando, um dos líderes da marcha.

Da avenida Eduardo Mondlane, os militantes do MDM foram escoltados pelos agentes até à sua sede na avenida de Angola.