O PGR adjunto alerta que a Comissão Nacional de Ética tem “muitas atribuições” e duvida que, a trabalhar “um dia por semana”, como sucede agora, vá cumprir as suas atribuições. Neste sentido, convida-a a “acelerar o ritmo”.

O procurador-geral adjunto, Taibo Mucobora, deu uma palestra sobre a Lei de Probidade Pública, na A Politécnica, e aproveitou para levantar alguns aspectos problemáticos de implementação da lei. A começar pela Comissão Nacional de Ética, cujo presidente, Jamisse Taimo, foi quem o convidou à palestra, embora na qualidade de director da Universidade Politécnica.

Segundo Mucobora, a lei consagra tantos poderes a esta comissão, o que deixa dúvidas no ar sobre a capacidade de cumprir satisfatoriamente, a trabalhar “um dia por semana”.

Numa indirecta diplomática, o actual PGR adjunto recordou a Jamisse Taimo os enormes poderes que a lei confere à comissão que preside e convidou-a a aumentar as horas de trabalho. Mucobora referiu que a Comissão Nacional de Ética tem “uma tarefa complexa, que requer muita dedicação, empenho e estudo por parte dos componentes deste órgão”. Jamise ouviu, mas não teceu comentários.

Por outro lado, o actual PGR adjunto questionou por que as instituições do Estado teimavam em demorar na criação das comissões locais de ética, quando os prazos estipulados pela lei estão largamente ultrapassados. A Lei de Probidade Pública, disse Mucobora, é um desafio para todos: servidores públicos visados, Comissão Nacional de Ética, comissões de ética ao nível das instituições e para o Ministério Público. No entanto, avisou que este só entrará em acção quando se esgotar a margem de intervenção das comissões de ética.

Por exemplo, sobre os servidores que renunciaram a um dos cargos, muito depois da entrada em vigor da lei, mas que, entretanto, continuaram a auferir salários desde Novembro de 2012, Mucobora disse que não era “só função do Ministério Público. é, primeiro, do servidor público, no caso, daquele que exerce o cargo político; segundo, da instituição onde a entidade está integrada; terceiro, do responsável ou superior hierárquico da instituição onde a entidade está integrada; depois, da Comissão Central de Ética Pública; e, por fim, falhando tudo isso, do ministério público. Então, não é uma coisa que acontece e nós actuamos sem aferir todos os elementos constituintes da matéria própria para levar o ministério público a agir”, disse, para em seguida reconhecer que o “Ministério Público tem muitas atribuições e, parecendo que não, os quadros e os meios que tem ao dispor não são suficientes, não obstante ter-se avançado bastante nesse sentido”.

Outros presentes na palestra, como, por exemplo, o jornalista e jurista Ericino de Salema, defendem que os ímprobos – por exemplo, os deputados que anunciaram ter renunciado aos cargos nas empresas públicas – deveriam ser convocados a devolver as remunerações que receberam nestes organismos depois da entrada em vigor da lei de probidade pública. Sobre esta questão, Taibo Mucobora disse, em tom diplomático, que “era preciso verificar quando é que, efectivamente, eles deixaram de auferir numa segunda instituição”, e atirou a responsabilidade às instituições onde auferiram tais remunerações.

Esta é a visão do antigo Chefe do Estado moçambicano, Joaquim Chissano transmitida aos participantes do Fórum Pan-Africano sobre a Cultura de Paz realizado há dias na cidade de Luanda, em Angola.

Intervindo neste fórum, como “Keynote speaker” Joaquim Chissano justificou a sua tese, afirmando que algumas vezes se ouve em Moçambique discursos inflamatórios de ameaça de retorno à guerra por alguns políticos, mas que a população é pela manutenção da paz, porque ela é beneficiária dessa mesma paz. Chissano disse que o ambiente de paz que se vive em Moçambique tem igualmente permitido desenhar com firmeza os caminhos para o desenvolvimento económico e social do país.

“Com os índices de crescimento económico que o país regista e com o “boom” de descoberta de recursos naturais estamos encorajados a multiplicar os nossos esforços para transformar as actuais dificuldades em desafios superáveis num ambiente de paz, alargando o espaço para a participação de todas as camadas sociais no desenvolvimento do país”, afirmou.

O antigo estadista moçambicano explicou ainda que a transformação do cenário de guerra e cultura de violência para o cenário de paz e cultura de paz continua a constituir um desafio no país. Ou seja, os passos dados consistiram na promoção do espírito de reconciliação, tolerância e respeito pela diferença entre os cidadãos. A livre circulação de pessoas e bens continua a cimentar os princípios de liberdade, de justiça social e democracia, assim como o respeito pelos direitos humanos.

Joaquim Chissano deu este pequeno historial para apresentar Moçambique como uma evidência de compromisso em relação à cultura do diálogo como instrumento principal de resolução de conflitos. Neste sentido anotou que a cultura de diálogo está enraizada na sociedade. Disse que para o efeito, foi preciso valorizar e desenvolver iniciativas endógenas que tiveram como base os sistemas e valores, a cultura e experiência traumática da guerra.

O Presidente Armando Guebuza reiterou este domingo no Posto Administrativo de Muaguide, distrito de Meluco, província nortenha de Cabo Delgado, o seu apelo a todos os moçambicanos para que não se deixem influenciar por aqueles que, a todo o custo, tentam dividir o país.

Falando num comício popular, inserido na primeira fase da edição deste ano da presidência aberta e inclusiva, Guebuza disse que tudo de bom que o país conseguiu desenvolver até hoje é resultado da unidade nacional e da paz.

Segundo Guebuza, mesmo a nível de cada posto administrativo ou localidade, os moçambicanos estão misturados independentemente do sexo, idade e origem étnica.

“A unidade é uma força tremenda que nos vai ajudar a ultrapassar muitos dos nossos desafios”, disse Guebuza.

Os apelos à paz e a unidade dos moçambicanos têm dominado os discursos do Presidente, bem como as mensagens apresentadas pelas populações durante os comícios.

Em Muaguide, por exemplo, as populações foram unânimes em pedir ao Presidente Guebuza para que faça tudo ao seu alcance, para que se evitar que o país retorne a Guerra.

Num tom de concórdia com o apelo das populações, o estadista moçambicano indicou que para, por exemplo, a energia produzida pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), na província central de Tete, chegue a mais cidadãos requer tempo e investimentos que não podem ocorrer sem a paz.

Fora dos apelos a paz e a unidade nacional, a presidência aberta inclusiva tem sido um momento em que Guebuza é confrontado com aspectos que as populações consideram “erradas” na actual governação, para além de que tem sido um momento impar de ‘aconselhamento’ para que os erros de governação de hoje ou do passado não se repitam no futuro.

Segunda-feira, Guebuza trabalha no distrito de Macomia, para na Terça tomar parte, em Muidumbe, nas comemorações do quadragésimo aniversário da morte do Herói nacional, Romão Fernandes Farinha.

Dia seguinte, Quarta-feira, o Presidente vai aos distritos de Nangade e Chiure e a capital provincial, Pemba.

Em Nangade, Guebuza vai inaugurar uma fábrica de processamento da castanha de caju e, em Chiure, cortará a fita do hospital rural local. Em Pemba, o Presidente visitará as infra-estruturas ferro – portuárias.

A sua permanência em Cabo Delgado termina oficialmente Quinta-feira.