O PGR adjunto alerta que a Comissão Nacional de Ética tem “muitas atribuições” e duvida que, a trabalhar “um dia por semana”, como sucede agora, vá cumprir as suas atribuições. Neste sentido, convida-a a “acelerar o ritmo”.
O procurador-geral adjunto, Taibo Mucobora, deu uma palestra sobre a Lei de Probidade Pública, na A Politécnica, e aproveitou para levantar alguns aspectos problemáticos de implementação da lei. A começar pela Comissão Nacional de Ética, cujo presidente, Jamisse Taimo, foi quem o convidou à palestra, embora na qualidade de director da Universidade Politécnica.
Segundo Mucobora, a lei consagra tantos poderes a esta comissão, o que deixa dúvidas no ar sobre a capacidade de cumprir satisfatoriamente, a trabalhar “um dia por semana”.
Numa indirecta diplomática, o actual PGR adjunto recordou a Jamisse Taimo os enormes poderes que a lei confere à comissão que preside e convidou-a a aumentar as horas de trabalho. Mucobora referiu que a Comissão Nacional de Ética tem “uma tarefa complexa, que requer muita dedicação, empenho e estudo por parte dos componentes deste órgão”. Jamise ouviu, mas não teceu comentários.
Por outro lado, o actual PGR adjunto questionou por que as instituições do Estado teimavam em demorar na criação das comissões locais de ética, quando os prazos estipulados pela lei estão largamente ultrapassados. A Lei de Probidade Pública, disse Mucobora, é um desafio para todos: servidores públicos visados, Comissão Nacional de Ética, comissões de ética ao nível das instituições e para o Ministério Público. No entanto, avisou que este só entrará em acção quando se esgotar a margem de intervenção das comissões de ética.
Por exemplo, sobre os servidores que renunciaram a um dos cargos, muito depois da entrada em vigor da lei, mas que, entretanto, continuaram a auferir salários desde Novembro de 2012, Mucobora disse que não era “só função do Ministério Público. é, primeiro, do servidor público, no caso, daquele que exerce o cargo político; segundo, da instituição onde a entidade está integrada; terceiro, do responsável ou superior hierárquico da instituição onde a entidade está integrada; depois, da Comissão Central de Ética Pública; e, por fim, falhando tudo isso, do ministério público. Então, não é uma coisa que acontece e nós actuamos sem aferir todos os elementos constituintes da matéria própria para levar o ministério público a agir”, disse, para em seguida reconhecer que o “Ministério Público tem muitas atribuições e, parecendo que não, os quadros e os meios que tem ao dispor não são suficientes, não obstante ter-se avançado bastante nesse sentido”.
Outros presentes na palestra, como, por exemplo, o jornalista e jurista Ericino de Salema, defendem que os ímprobos – por exemplo, os deputados que anunciaram ter renunciado aos cargos nas empresas públicas – deveriam ser convocados a devolver as remunerações que receberam nestes organismos depois da entrada em vigor da lei de probidade pública. Sobre esta questão, Taibo Mucobora disse, em tom diplomático, que “era preciso verificar quando é que, efectivamente, eles deixaram de auferir numa segunda instituição”, e atirou a responsabilidade às instituições onde auferiram tais remunerações.
