Um funcionário na cidade de Chimoio, província de Manica, foi detido após confessar ter inventado um assalto para justificar o roubo de uma quantia significativa de dinheiro.
O homem, que tinha a responsabilidade de levantar 77 mil meticais no banco, decidiu apropriar-se de parte do montante para a sua carteira móvel. A outra parte foi utilizada para adquirir algemas, com o intuito de encenar um assalto.
Após a simulação do crime, o indiciado contactou o seu chefe pedindo ajuda, o que levou à intervenção imediata da Polícia da República de Moçambique. Durante as investigações, a polícia desvendou rapidamente a farsa que o homem havia elaborado.
Em declarações durante o interrogatório, o funcionário admitiu a sua culpa, afirmando que a simulação do assalto visava apenas pagar as suas dívidas. “Estou muito endividado, se a tentativa tivesse dado certo, podia minimizar as minhas dívidas”, revelou o indiciado. A situação já está a ser tratada pelas autoridades competentes.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) fez um apelo ao governo para a implementação de políticas que fomentem a igualdade, combatam as desigualdades sociais e assegurem a participação activa dos cidadãos nos processos de desenvolvimento.
A declaração foi proferida pelo Bastonário da OAM, Carlos Martins, durante a abertura do colóquio intitulado “O Direito ao Desenvolvimento como um Direito Humano”, realizado na capital moçambicana. O evento reuniu representantes de instituições públicas e privadas, partidos políticos, sociedade civil, assim como especialistas nacionais e internacionais.
Carlos Martins destacou que Moçambique é um país rico em recursos naturais e com um significativo potencial económico e turístico, evidenciado pelos seus 2.700 quilómetros de costa marítima, corredores de transporte e terras cultiváveis. “Temos a obrigação de sair do subdesenvolvimento. Urge delinear políticas claras e um compromisso nacional que se perpetue além dos mandatos presidenciais”, enfatizou.
O Bastonário assinalou que o direito ao desenvolvimento, consagrado em tratados internacionais e na Constituição da República, visa a melhoria contínua do bem-estar da população, assente na sua participação activa e na justa distribuição dos benefícios daí advindos.
Martins advertiu que o Executivo deve adoptar soluções estruturantes que fortaleçam a economia e as finanças das famílias, promovendo o investimento interno e externo e impulsionando a iniciativa privada, enquanto o Estado deverá exercer a sua função reguladora para evitar desequilíbrios sociais.
Salientou ainda que a paz e a segurança nacional são condições prévias indispensáveis para o desenvolvimento. Afirmou que os efeitos da insurgência armada no norte do país estão a provocar deslocações forçadas, exacerbando as condições de subsistência e obrigando o governo a redireccionar recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a vida da população.
A violação de direitos humanos em sectores fundamentais foi igualmente criticada por Martins, que enfatizou a falta de acesso à saúde e a educação de qualidade, além da sobrelotação das instituições prisionais, que acolhem mais de 25 mil detidos numa capacidade para apenas oito mil.
A Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAM (CDHOAM), Ferosa Chaúque, evidenciou os desafios persistentes que dificultam o desenvolvimento humano. “Os padrões de qualidade de vida dos cidadãos não têm sido satisfatórios. O que está a falhar? Onde está a raiz do problema?”, questionou, referindo-se à pobreza extrema, analfabetismo, desemprego e falhas no sistema de saúde como impedimentos ao direito ao desenvolvimento.
Por sua vez, o Conselheiro Nacional responsável pelo Pelouro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça na OAM, Miguel Mussequejua, sublinhou que o debate sobre direitos humanos deve ser mais amplo, englobando educação, saúde, habitação, emprego e justiça. “O direito ao desenvolvimento, conforme defendido pelas Nações Unidas, exige que pensemos sobre as oportunidades e a igualdade que o Estado deve promover. Este desenvolvimento tem de ser acessível a todos os cidadãos”, concluiu Mussequejua.
Os participantes do colóquio discutiram as estratégias de desenvolvimento adoptadas em Moçambique e em outros países, avaliando a sua eficácia na realização do direito ao desenvolvimento e os efeitos de conflitos armados, calamidades naturais, crescimento populacional e gestão de recursos naturais sobre a qualidade de vida dos cidadãos.
Empresários do distrito de Palma, localizado na província de Cabo Delgado, reuniram-se com representantes da TotalEnergies para debater a inclusão do sector privado local no ambicioso projecto Mozambique LNG, avaliado em 20 mil milhões de dólares norte-americanos.
O principal propósito do encontro foi alinhar expectativas entre os empresários locais e a multinacional, visando o fortalecimento dos canais de diálogo numa altura em que se intensificam as esperanças em torno do levantamento da cláusula de “Força Maior” e, consequentemente, da retoma do megaprojecto.
Durante a reunião, os empresários manifestaram preocupações relacionadas com o elevado desemprego juvenil, a estagnação da economia local e o receio de exclusão das empresas de Palma no fornecimento de bens e serviços à TotalEnergies. Além disso, questionaram a concentração de trabalhadores no acampamento de Afungi, argumentando que tal situação obstaculiza o desenvolvimento de negócios de hotelaria e restauração na vila.
Momed Omar, um empresário do sector de hotelaria, enfatizou que a falta de clientes nos alojamentos e restaurantes locais resulta do confinamento dos trabalhadores em Afungi, limitando assim a dinâmica económica da região. Ema Salimo, que opera no sector logístico, reforçou a necessidade de maior transparência nas aquisições feitas pelo projecto, pedindo oportunidades reais para os empresários locais.
Maxime Rabilloud, director-geral da TotalEnergies em Moçambique, reconheceu a existência de falhas de comunicação que geraram mal-entendidos. No entanto, garantiu que a empresa está comprometida em intensificar as compras locais com a retoma das operações. Rabilloud sublinhou que actualmente uma parte significativa da alimentação dos cerca de 2.000 trabalhadores em Afungi provém de produtores e fornecedores locais de Palma.
O director-geral assegurou que a intenção da TotalEnergies é garantir que os benefícios do projecto sejam sentidos pelas comunidades e pelo sector empresarial local. Apesar de não ter sido alcançado um consenso total, o encontro foi considerado produtivo, resultando no agendamento de uma nova reunião para 11 de Setembro. Nela, a TotalEnergies promete trazer uma equipa especializada para recolher propostas e desenvolver soluções concretas.
Rabilloud comprometeu-se a voltar a Palma antes do final de Setembro com o intuito de garantir a continuidade do diálogo. O seu objectivo principal é fomentar o desenvolvimento de Moçambique, Cabo Delgado e, em particular, Palma, com a activa participação das comunidades e empresas locais.
Com a expectativa crescente de um reinício formal do maior projecto de gás natural liquefeito em África, espera-se que o aumento da actividade económica em Palma se traduza em benefícios diretos para empresários e para a população local.
As autoridades moçambicanas estão actualmente a desenvolver a Lei de Protecção de Dados Pessoais, que estabelecerá um regime jurídico destinado a salvaguardar a privacidade e os dados dos cidadãos.
O processo de elaboração da referida lei está em fase de auscultação pública e é liderado pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC). O órgão assegura que a nova legislação estará alinhada com padrões internacionais.
Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do INTIC, destacou que esta lei tem como objectivo cumprir um comando constitucional relacionado com a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos no que diz respeito ao uso dos seus dados e à privacidade. A iniciativa assenta na ratificação da Convenção da União Africana sobre a protecção de dados pessoais, conhecida como a Convenção do Malabo.
Durante uma sessão de auscultação pública, Chemane realçou também a importância de alinhar a legislação com outras convenções internacionais, como a da ONU contra crimes cibernéticos e a Convenção de Budapeste, que abordam a problemática crescente da criminalidade associada ao uso indevido de dados pessoais.
No esforço de garantir um alinhamento robusto com padrões globais, o INTIC está a realizar consultas com equipas técnicas do Brasil, especialistas da União Africana, do Conselho da Europa e representantes do governo dos Estados Unidos.
O Presidente do INTIC sublinhou que as preocupações dos cidadãos, bem como as dos parceiros internacionais, giram em torno da transferência de dados pessoais para plataformas fora da jurisdição moçambicana, especialmente em contextos de comércio electrónico que envolvem dados de cidadãos moçambicanos.
A nova proposta de lei contempla, entre outras medidas, a proibição do processamento de dados pessoais que revelem convicções políticas, crenças religiosas, informações médicas, vida sexual e dados sobre condenações penais, salvo em ocasiões onde o tratamento é realizado com o consentimento expresso do titular.
Está ainda prevista a criação da Autoridade Nacional de Protecção de Dados Pessoais (ANPD), uma instituição pública com competências reguladores, fiscalizadoras e sancionatórias, que terá um papel crucial na garantia da implementação da lei.
Após o processo de auscultação pública, a proposta da lei será submetida a uma harmonização técnica entre os diferentes sectores governamentais, culminando na apresentação aos conselhos técnico e consultivo do Ministério das Comunicações e Transformação Digital. O projecto seguirá então para o Conselho de Ministros e, finalmente, para a Assembleia da República.
Os dados pessoais, que incluem informação como nome, biometria e endereço de correio electrónico, são agora uma preocupação central nas discussões sobre legislação no país.
O Governo da Coreia do Sul anunciou um investimento de 14,8 milhões de dólares norte-americanos destinados à construção de uma escola e à ampliação de salas de aula na província de Maputo, Moçambique.
O compromisso foi formalizado através da assinatura de um memorando de entendimento, em Maputo, entre o Ministério da Educação e Cultura, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e a Agência Coreana de Cooperação Internacional (KOICA).
Conforme indicado pela secretária permanente do Ministério da Educação e Cultura, Ndiça Massinga, o projecto inclui a construção da Escola Básica no bairro de Ngolhoza, na Matola, bem como a expansão das instalações da Escola Secundária Eduardo Mondlane e da Escola Básica Joaquim Chissano, ambas localizadas na província de Maputo. O objectivo é melhorar a qualidade da educação na região, aumentando assim o número de alunos matriculados e proporcionando condições adequadas de aprendizagem.
Ndiça Massinga sublinhou a importância deste investimento no contexto da educação em Moçambique, que tem sido uma prioridade nas últimas décadas, reflectindo o compromisso do Governo com a formação e desenvolvimento da população. A construção destas novas infraestruturas escolares visa, sobretudo, garantir o acesso à escolaridade básica a um maior número de crianças.
Durante a cerimónia de assinatura, a responsável expressou a sua gratidão ao Estado coreano e à directora da KOICA pela disponibilidade em apoiar este projecto fundamental para o desenvolvimento do sector educacional no país. “A educação é um direito humano e um instrumento essencial para o progresso de Moçambique”, afirmou.
Artur Graciano, director-geral da Administração Nacional das Obras Públicas, informou que as obras terão início em 2027, com o próximo ano a ser dedicado à elaboração do projecto e à selecção dos empreiteiros para a construção.
Por sua vez, a directora da KOICA, Jinjou Hun, reiterou o compromisso do governo sul-coreano em contribuir para o fortalecimento da infraestrutura educacional em Moçambique, vislumbrando um futuro mais promissor para o país.
Um incêndio deflagrou no bairro George Dimitrov, na cidade de Maputo, resultando na destruição total de três residências.
Embora não tenham sido reportadas vítimas humanas, o sinistro provocou avultados danos materiais, deixando os moradores em situação precária.
As autoridades competentes já se encontram a investigar as causas que originaram o incêndio, na esperança de elucidar as circunstâncias que levaram a este lamentável episódio. A comunidade local, abalada pela tragédia, aguarda informações sobre os próximos passos a serem tomados em resposta a esta situação.
Um tribunal do Zimbabwe impôs uma pena de 18 anos de prisão a um cidadão chinês, detido em Julho passado, por posse de três chifres de rinoceronte e mais de 36 quilos de marfim, violando assim a Lei da Vida Selvagem do país.
A juíza Fadzai Mthombeni, do Tribunal Regional de Harare, explicou que o acusado, Cong Yanzhong, de 57 anos, entrou no Zimbabwe como visitante, mas cometeu um crime grave, severamente punido tanto a nível nacional como internacional, conforme a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens (CITES). “O tribunal não tem clemência para consigo. Merece uma pena privativa de liberdade”, sentenciou a magistrada.
Cong foi detido no dia 16 de Julho, após investigações realizadas pela Unidade de Minerais, Flora e Fauna do Departamento de Investigação Criminal da Polícia do Zimbabwe. Durante a busca à sua residência em Harare, os agentes encontraram os chifres, envolvidos em plástico e avaliados em aproximadamente 240 mil dólares (204,4 mil euros), além de quatro peças de marfim em bruto, para as quais o acusado não apresentou as licenças necessárias.
O advogado de defesa, Gift Chiuta, declarou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior, alegando que a sentença é “errada”.
Zimbabwe, Moçambique e África do Sul têm implementado diversas medidas para combater a caça furtiva e têm detido numerosas pessoas acusadas deste crime. Apesar dos esforços das autoridades, a caça furtiva de elefantes e rinocerontes em África aumentou quase cinco vezes desde 2007.
Os trabalhos de sinalização horizontal na Estrada Nacional Número Sete (EN7), na província de Manica, estão em fase bastante avançada.
Iniciadas no final de Julho, as obras abrangem um troço de 124 quilómetros que se estende desde o cruzamento de Tete até à vila de Catandica, no distrito de Báruè.
Moisés Dzimba, delegado provincial da Administração Nacional de Estradas em Manica, anunciou que a sinalização já foi concluída em 35 quilómetros do percurso.
As intervenções incluíram a pintura das laterais em amarelo e do eixo central em branco, possibilitando uma delimitação clara das faixas de rodagem. Este empreendimento visa melhorar a segurança na circulação de pessoas e bens, reduzindo o risco de acidentes.
A primeira fase das obras consistiu no melhoramento da via através da reciclagem do revestimento existente, estabilização química com cimento e um posterior revestimento superficial duplo. A sinalização horizontal não será a única implementação na EN7; está prevista a colocação de sinais verticais e a substituição dos que se encontram danificados.
Dzimba destacou ainda que a próxima etapa das obras se estenderá até a província de Tete, na qual aproximadamente 100 quilómetros entre a vila de Catandica e Changara serão reparados. Para este segmento, as intervenções também contemplam o melhoramento da via e a implementação de novos padrões de sinalização.
Embora tenha sido mencionado que existem constrangimentos orçamentais que interferem na continuidade das obras, Dzimba assegurou que os prazos estabelecidos, que se estendem de 2023 até 2028, permanecem dentro do que foi previamente definido.
A EN7 é uma via fundamental para o intercâmbio económico, com mais de mil camiões a circular diariamente desde o porto da Beira até aos países do interior, incluindo Malawi, Zâmbia e Zimbabwe.
A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), E.P., anunciou a aquisição integral das acções da ENH-KOGAS, S.A., passando a deter 100% do capital da empresa que se encarrega da distribuição de gás natural canalizado na cidade de Maputo e no distrito de Marracuene.
A informação foi divulgada pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, que sublinhou que esta decisão está integrada na estratégia nacional de exploração sustentável dos recursos energéticos do país.
A KOGAS Moçambique, de capitais sul-coreanos, detinha anteriormente 70% das acções e vendeu a sua participação por um valor estimado em 10,9 milhões de dólares norte-americanos, com pagamento previsto em três prestações programadas para Setembro e Novembro de 2025, bem como para Janeiro de 2026.
Com a nova aquisição, a ENH assume todos os direitos, responsabilidades e obrigações da sociedade, comprometendo-se a expandir a rede de gás na área de concessão até 2027, com possibilidade de estender os serviços a outras regiões do país. O Governo enfatiza que esta medida visa garantir maior acessibilidade e abrangência na distribuição de gás às populações moçambicanas, o que deverá impactar na redução de custos e no aumento da segurança no consumo de energia.
Em paralelo, o Executivo validou a revisão do Memorando de Entendimento entre a ENH e a Korea Gas Corporation (KOGAS), fortalecendo a cooperação bilateral nos sectores dos hidrocarbonetos e da transição energética. Esta revisão prevê a troca de informações técnicas e científicas sobre a exploração, transporte e liquefacção de gás natural, bem como a capacitação de quadros moçambicanos nas áreas de engenharia, operação de terminais, segurança e transição energética.
O acordo ainda contempla a cooperação na promoção de investimentos e estudos de viabilidade para novos projectos de gás natural liquefeito (GNL). O Executivo reafirma que é fundamental que as iniciativas de exploração estejam alinhadas com os compromissos ambientais e com o desenvolvimento de energias limpas.
O Governo destacou ainda o papel estratégico da Coreia do Sul, através da KOGAS, na oferta de experiência internacional e capacidade técnica para apoiar o desenvolvimento da Bacia do Rovuma e outros recursos energéticos.
O porta-voz do Governo também indicou que a instalação de bombas e a distribuição de gás veicular representam oportunidades de negócio para o sector privado, sendo responsabilidade do Estado criar condições legais e normativas apropriadas, sem intervir directamente na distribuição do gás.
A aquisição da totalidade das acções da ENH-KOGAS é vista como um passo importante para massificar a distribuição de gás canalizado às famílias moçambicanas, com a intenção de reduzir os custos relacionados com botijas e transporte. Actualmente, a distribuição de gás é maioritariamente direcionada a indústrias e hotéis, mas o objectivo do Executivo é garantir um acesso mais amplo à população em geral.
“Este memorando é mais do que um documento técnico. É um sinal de que Moçambique está a preparar o seu futuro energético com parceiros que trazem valor real, tecnologia, formação e acesso a mercados internacionais”, declarou Impissa.
O porta-voz reafirmou ainda que a prioridade é garantir que o gás moçambicano contribua para a industrialização, geração de empregos qualificados, diversificação da economia e financiamento de políticas sociais, sempre respeitando os compromissos ambientais internacionais.
A Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia Ribeiro, defendeu a intervenção proactiva do poder judiciário na preservação do meio ambiente.
Esta afirmação foi proferida durante a Cimeira J20, o Fórum dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos dos países membros do G-20, que decorre em Joanesburgo, África do Sul.
O evento de dois dias tem como tema central “Justiça em Tempos de Mudança, Independência, Inovação e Cooperação”. Ribeiro enfatizou que o sector da justiça deve agir de forma enérgica na defesa do meio ambiente, referindo que “o poder judicial tem sido chamado a acatar e actuar proactivamente na protecção do meio ambiente e das comunidades vulneráveis, contribuindo com as suas decisões para uma resposta mais eficaz às demandas ambientais”.
A Presidente do CC sublinhou a importância de promover a mudança comportamental dos cidadãos, ressaltando que o sistema de justiça deve contribuir para a divulgação dos direitos e para a conscientização da sociedade sobre a relevância do cumprimento das leis. “É fundamental promover o respeito pela justiça e garantir o funcionamento adequado do sistema judicial, além de incentivar a cultura da legalidade”, afirmou Ribeiro.
Adicionalmente, Lúcia Ribeiro destacou que, ao aplicar a lei, os tribunais devem ser agentes de mudança nas suas comunidades. “Os tribunais servem como modelos de conduta e promovem práticas que estão de acordo com a ordem jurídica, posicionando-se como actores activos na construção da resiliência climática”.
A Presidente do CC enfatizou que esta intervenção é crucial para a fortificação das instituições, a luta contra a corrupção, e a responsabilização dos infractores, considerando que as mudanças climáticas resultam, em grande parte, das acções humanas.
A Cimeira J20 conta ainda com a participação de presidentes de tribunais constitucionais e tribunais supremos de outros países, bem como representantes de várias organizações não governamentais.
Moçambique e China marcam este ano cinco décadas de relações diplomáticas, período durante o qual o comércio bilateral entre os dois países deverá alcançar os 5,18 mil milhões de dólares em 2024.
Desde o início desta parceria, os investimentos chineses em Moçambique têm abrangido uma vasta gama de sectores, incluindo infra-estruturas, saúde, educação e agricultura, consolidando a posição da China como o segundo maior parceiro comercial de Moçambique.
A Embaixadora da China em Moçambique, Zheng Xuan, revelou que a China implementa tarifas zero sobre produtos manufacturados moçambicanos e estabeleceu protocolos fitossanitários para feijão-bóer, caju e macadâmia. Foram ainda desenvolvidas várias iniciativas estratégicas nos sectores energético e agrícola, entre as quais se destaca o Projecto Wanbao, o maior projecto de plantação de arroz do país.
Estas informações foram partilhadas durante o seminário “50 Anos de Cooperação entre Moçambique e China: Conquistas, Desafios e Perspectivas”, organizado pela Universidade Joaquim Chissano. Na sua intervenção, Zheng destacou a evolução das relações bilaterais, que passaram de uma ligação pautada pelo respeito mútuo para uma parceria estratégica de âmbito global.
A diplomata ainda frisou que a cooperação em infra-estruturas resultou na construção de projectos emblemáticos que transformaram o panorama socioeconómico de Moçambique, como a Ponte Maputo-KaTembe, o Aeroporto de Xai-Xai e a Estrada Circular de Maputo. Em breve, será inaugurado o Centro Cirúrgico Nacional, que também resulta desta colaboração.
Zheng referiu também os avanços na agricultura, com a criação do primeiro centro de demonstração agrícola e o Projecto Wanbao, que tem contribuído para o aumento da produtividade de arroz e para o combate à fome. No sector energético, a exploração de gás natural posicionou Moçambique no mercado internacional da energia.
A componente cultural e humana das relações também foi realçada. Desde 1976, 25 equipas médicas chinesas estiveram em Moçambique, e cerca de 10 mil jovens moçambicanos tiveram a oportunidade de se formar em língua chinesa e em várias áreas profissionais através de bolsas de estudo, escolas técnicas e do Instituto Confúcio na Universidade Eduardo Mondlane. O Centro Cultural Moçambique-China, o maior construído com a assistência chinesa em África, tem-se tornado uma referência no intercâmbio cultural, com cerca de 100 actividades realizadas nos últimos dois anos.
Zheng Xuan afirmou que a política chinesa para África mantém-se estável e a longo prazo, orientada pelos princípios de sinceridade, amizade e benefícios mútuos, reiterados pelo Presidente Xi Jinping em suas diversas visitas ao continente. A embaixadora expressou ainda o compromisso de ambos os países em reforçar o multilateralismo e a estabilidade internacional, com a ONU como eixo central.
Ela concluiu destacando a estreita amizade entre China e Moçambique, lembrando as lutas comuns anticoloniais e anti-imperialistas que levaram à independência nacional, e enfatizou a intenção de ambos os países de contribuir para a paz e o desenvolvimento global, mesmo em tempos de turbulência.
A ADPP Moçambique (Associação de Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo) pretende recrutar um/a (1) Coordenador/a Distrital no Projecto ADPP – “Malaria Prevention”. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Gestor de Projecto – ECHO Child Protection. Saiba mais.
Um condomínio em Florianópolis implementou uma regra controversa que rapidamente se tornou um tema de debate nas redes sociais: a proibição de relações sexuais após as 22h00.
A decisão surgiu após a administração do prédio receber 18 queixas formais de moradores que se mostraram incomodados com os sons gerados durante a madrugada, incluindo gemidos, batidas de móveis e conversas em tom elevado, segundo informações do jornal Correio Braziliense.
A nova norma estabelece que qualquer residente apanhado a desrespeitar a regra receberá uma advertência por escrito. Em casos de reincidência, a penalização será uma multa de 237 reais, o que equivale a cerca de 37 euros.
A administração do condomínio considerou até a possibilidade de reproduzir áudios em assembleia para evidenciar o desconforto causado, uma ideia que provocou ainda mais polémica entre os condóminos. Além disso, estão a ser ponderadas a instalação de sensores de ruído nos corredores e a realização de campanhas educativas para promover o silêncio nocturno.
Apesar da implementação da norma, a sua validade legal é questionável. Joice Honório, representante legal de condomínios, esclarece que, embora o barulho seja proibido por lei após as 22h00, isso não implica que se possa banir relações sexuais. “Da porta para dentro, a responsabilidade é do dono da unidade”, afirma.
Por outro lado, o advogado especializado em direito imobiliário, Marcelo de Souza Sarmento, sublinha a necessidade de definir limites gerais para o barulho, sem restringir comportamentos específicos. “Pode ser hoje uma relação sexual, amanhã uma música clássica enquanto um condómino estuda, ou até mesmo alguém a esmagar alho na cozinha. O que precisa ser regulado é o ruído todo, independentemente da origem. Ao focar apenas no ato sexual, o condomínio acabou por adoptar uma medida extremista”, conclui Sarmento.
A comercialização de bebidas alcoólicas de baixo custo, comumente conhecidas como “xivotxongo”, continua a ser uma realidade nos mercados da Matola-Rio, mesmo após a proibição imposta pela autarquia local há mais de duas semanas.
Vários vendedores têm justificado a manutenção da venda, alegando que ainda dispõem de “stock” disponível. Outros afirmam que só interromperão a comercialização quando a fábrica local responsável pela produção do “xivotxongo” decidir cessar as suas actividades.
Face a esta situação, a autarquia de Matola-Rio anunciou que intensificará a fiscalização para acabar com a venda deste produto, que é considerado prejudicial à saúde da população.
As autoridades locais reiteram o compromisso em proteger a saúde pública e garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
A celebração do 80º aniversário da vitória da China na guerra de resistência contra a agressão japonesa foi marcada por declarações do presidente Xi Jinping, que afirmou que a revitalização da nação chinesa é um processo irreversível.
Durante uma grande reunião comemorativa em Beijing, Xi destacou a importância desta guerra, considerada a primeira vitória significativa da China contra a intervenção estrangeira nos tempos modernos. O chefe de Estado, que acumula as funções de secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China (PCCh) e presidente da Comissão Militar Central, ressaltou que essa vitória foi o resultado de uma frente unida sob a liderança do PCCh.
O presidente afirmou que o povo chinês fez contribuições significativas para a salvação da civilização e para a defesa da paz mundial, sacrificando-se durante este conflito, que se insere na narrativa mais ampla da Guerra Antifascista Mundial.
Xi Jinping alertou que a humanidade enfrenta novamente uma escolha crucial entre paz e guerra, diálogo e confrontação, assim como resultados mutuamente benéficos ou situações onde apenas alguns saem a ganhar.
O líder enfatizou a importância da união entre os cidadãos chineses de todas as etnias, instando à colaboração sob a forte liderança do PCCh para a construção de um país robusto e para a promoção da revitalização nacional através da modernização.
Além disso, Xi pediu ao Exército de Libertação Popular (ELP) que desempenhe um papel estratégico na revitalização da nação, reforçando a necessidade de contribuições significativas para a paz e o desenvolvimento global. Ele sublinhou a importância de que o ELP se converta em forças de classe mundial, comprometidas com a defesa da soberania nacional, da unidade e da integridade territorial.
Irfaan Ali, chefe de Estado de centro-esquerda da Guiana, anunciou a sua vitória nas recentes eleições presidenciais, realizadas no pequeno país sul-americano que possui as maiores reservas de petróleo per capita no mundo.
Em declarações à agência de notícias France-Presse, Ali afirmou: “Os números são claros. O PPP/C [Partido Progressista Popular/Cívico] obteve uma vitória esmagadora. Temos uma larga maioria e estamos prontos para levar o país para a frente.”
O presidente de 45 anos destacou a sua intenção de erradicar a pobreza no país, utilizando os recursos petrolíferos como motor de desenvolvimento. Nos últimos cinco anos, a exploração de petróleo quadruplicou o orçamento do Estado, que deverá alcançar os 5,75 mil milhões de euros em 2025. A Guiana regista o maior crescimento económico da América Latina, com uma previsão de 43,6% em 2024, e espera que este índice ultrapasse os dois dígitos em 2025.
Desde o início da produção de petróleo em 2019, o país visa aumentar a produção dos actuais 650 mil barris por dia para mais de um milhão até 2030. De acordo com dados parciais divulgados pela Comissão Eleitoral, o PPP/C de Irfaan Ali venceu em oito dos dez círculos eleitorais, acumulando 242.498 votos num país com 850 mil habitantes.
A comissão eleitoral deverá anunciar o vencedor oficial, embora o anúncio possa ser adiado devido a um pedido da Associação para uma Nova Unidade (APNU) para recontar os votos numa das regiões eleitorais. O líder do partido com a maioria dos votos, neste caso o PPP/C, é quem nomeia o presidente, mas a composição exacta do parlamento só será conhecida após o anúncio da comissão, uma vez que o PPP/C poderá enfrentar uma coligação de oposição.
A presidência foi disputada entre Ali, o magnata Azurddin Mohamed, sancionado pelos EUA e fundador do movimento Investimos na Nação (WIN), e Aubrey Norton, líder da APNU. Os registos eleitorais já divulgados indicam que o WIN obteve um apoio significativo, enquanto o APNU foi o partido derrotado nesta eleição, tendo sido até agora o maior partido da oposição.
Observadores internacionais do Centro Carter e da União Europeia consideraram as eleições competitivas, sem “irregularidades significativas” no dia do pleito, embora tenham notado uma “vantagem injusta” para Irfaan Ali, que “distorceu o jogo” durante a campanha. O relatório da missão da UE refere que o Presidente e o seu governo inauguraram uma série de projetos públicos, incluindo hospitais, estradas, esquadras de polícia e serviços de transporte.
Ali terá também de enfrentar a complexa questão do Essequibo, uma região rica em petróleo e minerais, que é reivindicada pela Venezuela. O presidente manteve uma postura firme contra Caracas, que reativou as suas reivindicações sobre o território em 2019.
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, anunciou que o Governo moçambicano irá implementar, até Dezembro, um sistema de pulseiras electrónicas com o intuito de mitigar a superlotação nas cadeias do país.
Actualmente, as instituições prisionais têm capacidade para cerca de oito mil reclusos, enquanto o número actual de detidos ultrapassa os 20 mil.
A problemática da superlotação foi apresentada por reclusos da penitenciária provincial de Xai-Xai durante uma visita do ministro, que se insere num programa de dois dias de trabalho na província de Gaza.
A representante dos reclusos, Mércia Ruco, expressou preocupações sobre as detenções preventivas prolongadas e a aplicação de penas para crimes considerados menores, como roubo e agressão. Os reclusos relataram que a lotação excessiva nas celas tem contribuído para a propagação de doenças infecciosas, solicitando ao Governo a implementação de penas alternativas e a diminuição das taxas judiciais que, segundo afirmaram, agravam a situação.
Mateus Saíze explicou que o uso das pulseiras electrónicas será introduzido inicialmente numa província a ser escolhida como piloto antes do final do ano. O ministro, sem revelar valores, mencionou a possibilidade de parcerias com instituições de cooperação para a implementação deste sistema.
Durante a sua intervenção, o ministro condenou o uso excessivo de força por parte da polícia, sublinhando que tal comportamento viola os direitos humanos. Saíze destacou a importância da responsabilização nos casos de abusos por agentes da polícia, enfatizando que o Governo deve distanciar-se de condutas inadequadas.
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, procedeu à entrega de dez escolas no posto administrativo de Tica, no distrito de Nhamatanda, bem como de 840 casas na localidade de Guara Guara, no distrito de Búzi, localizado na província central de Sofala. Esta iniciativa resulta do investimento da Fundação Tzu Chi.
Durante o evento, Chapo destacou o compromisso do governo moçambicano em colaborar com a Fundação Tzu Chi, que, segundo ele, actua com amor, sem esperar qualquer retorno. “O governo da República de Moçambique actua porque a Fundação Tzu Chi pediu para apoiar o povo”, afirmou.
O líder moçambicano sublinhou a importância da paz e da segurança para o desenvolvimento do país, enfatizando que a realização de tais projectos só é possível em ambientes pacíficos. “Nós somos um país pacífico, um povo de diálogo, de amor. Temos que continuar a ser este povo, porque não se desenvolve nenhum país no mundo sem paz”, ressaltou.
Após a entrega das casas, o Presidente manifestou a necessidade de uma união entre os moçambicanos, destacando a carência de profissionais em diversas áreas, como engenharia, educação e saúde. “Tudo isso só será possível se os moçambicanos estiverem unidos e coesos”, disse.
Relativo às novas infra-estruturas, Chapo pediu à comunidade que se organize para proteger e conservar as escolas e bens públicos. “Se não nos organizarmos, os ladrões hão-de vir para roubar”, advertiu. Apelou ainda para que as crianças sejam educadas a respeitar o espaço público, reforçando que as escolas são património da comunidade.
Além disso, Chapo afirmou que o país é reconhecido pela sua resiliência perante fenómenos climáticos extremos, como ciclones e estiagem. Dino Foi, representante da Fundação Tzu Chi em Moçambique, complementou que as novas infra-estruturas não se limitam a paredes, mas são projectadas para serem resilientes.
A cerimónia culminou com a entrega simbólica das chaves das escolas e das casas à população local.
Uma mulher de 80 anos, residente na ilha de Hokkaido, no Japão, foi vítima de uma burla que lhe custou cerca de 5.773 euros (um milhão de ienes).
O golpe, classificado pelas autoridades nipónicas como um “golpe romântico”, ocorreu após a mulher ter desenvolvido uma relação virtual com um homem que conheceu nas redes sociais.
O burlão, que se apresentou como um astronauta em perigo, convenceu a idosa de que a sua nave espacial estava sob ataque e que necessitava urgentemente de dinheiro para comprar oxigénio. Após várias trocas de mensagens, durante as quais a mulher se deixou seduzir pela história fantasiosa, o homem conseguiu extorquir-lhe a quantia significativa.
Este incidente, que começou em Julho, ilustra um fenómeno que se tem tornado uma preocupação global. A polícia japonesa e outras autoridades internacionais têm registado um aumento de casos de burlas românticas, onde os golpistas usam uma variedade de narrativas para enganar as suas vítimas. Um exemplo notável ocorreu em França, onde uma mulher revelou ter sido enganada em Janeiro, pagando 830 mil euros a um burlão que utilizou inteligência artificial para se passar pelo famoso actor Brad Pitt.
As autoridades em várias partes do mundo continuam a alertar para os riscos associados a este tipo de crimes, recomendando cautela e desconfiança face a pedidos de dinheiro oriundos de contactos estabelecidos exclusivamente online, independentemente da credibilidade ou intensidade emocional que as histórias possam apresentar.
Um indivíduo procurado internacionalmente, alegadamente envolvido em actividades criminosas, foi morto em Kempton Park, nas proximidades do Aeroporto Internacional Oliver Tambo, durante uma troca de tiros com as autoridades policiais sul-africanas e seguranças privados.
As autoridades suspeitam que o homem seja de nacionalidade moçambicana e esteja à frente de grupos de sequestradores que actuam na região. O mesmo já havia sido condenado em diversas ocasiões por roubo de residências e veículos.
Adicionalmente, sabe-se que ele estava na lista de procurados em Moçambique, sendo alvo do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
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