A Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia Ribeiro, defendeu a intervenção proactiva do poder judiciário na preservação do meio ambiente.
Esta afirmação foi proferida durante a Cimeira J20, o Fórum dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos dos países membros do G-20, que decorre em Joanesburgo, África do Sul.
O evento de dois dias tem como tema central “Justiça em Tempos de Mudança, Independência, Inovação e Cooperação”. Ribeiro enfatizou que o sector da justiça deve agir de forma enérgica na defesa do meio ambiente, referindo que “o poder judicial tem sido chamado a acatar e actuar proactivamente na protecção do meio ambiente e das comunidades vulneráveis, contribuindo com as suas decisões para uma resposta mais eficaz às demandas ambientais”.
A Presidente do CC sublinhou a importância de promover a mudança comportamental dos cidadãos, ressaltando que o sistema de justiça deve contribuir para a divulgação dos direitos e para a conscientização da sociedade sobre a relevância do cumprimento das leis. “É fundamental promover o respeito pela justiça e garantir o funcionamento adequado do sistema judicial, além de incentivar a cultura da legalidade”, afirmou Ribeiro.
Adicionalmente, Lúcia Ribeiro destacou que, ao aplicar a lei, os tribunais devem ser agentes de mudança nas suas comunidades. “Os tribunais servem como modelos de conduta e promovem práticas que estão de acordo com a ordem jurídica, posicionando-se como actores activos na construção da resiliência climática”.
A Presidente do CC enfatizou que esta intervenção é crucial para a fortificação das instituições, a luta contra a corrupção, e a responsabilização dos infractores, considerando que as mudanças climáticas resultam, em grande parte, das acções humanas.
A Cimeira J20 conta ainda com a participação de presidentes de tribunais constitucionais e tribunais supremos de outros países, bem como representantes de várias organizações não governamentais.
