A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) fez um apelo ao governo para a implementação de políticas que fomentem a igualdade, combatam as desigualdades sociais e assegurem a participação activa dos cidadãos nos processos de desenvolvimento.
A declaração foi proferida pelo Bastonário da OAM, Carlos Martins, durante a abertura do colóquio intitulado “O Direito ao Desenvolvimento como um Direito Humano”, realizado na capital moçambicana. O evento reuniu representantes de instituições públicas e privadas, partidos políticos, sociedade civil, assim como especialistas nacionais e internacionais.
Carlos Martins destacou que Moçambique é um país rico em recursos naturais e com um significativo potencial económico e turístico, evidenciado pelos seus 2.700 quilómetros de costa marítima, corredores de transporte e terras cultiváveis. “Temos a obrigação de sair do subdesenvolvimento. Urge delinear políticas claras e um compromisso nacional que se perpetue além dos mandatos presidenciais”, enfatizou.
O Bastonário assinalou que o direito ao desenvolvimento, consagrado em tratados internacionais e na Constituição da República, visa a melhoria contínua do bem-estar da população, assente na sua participação activa e na justa distribuição dos benefícios daí advindos.
Martins advertiu que o Executivo deve adoptar soluções estruturantes que fortaleçam a economia e as finanças das famílias, promovendo o investimento interno e externo e impulsionando a iniciativa privada, enquanto o Estado deverá exercer a sua função reguladora para evitar desequilíbrios sociais.
Salientou ainda que a paz e a segurança nacional são condições prévias indispensáveis para o desenvolvimento. Afirmou que os efeitos da insurgência armada no norte do país estão a provocar deslocações forçadas, exacerbando as condições de subsistência e obrigando o governo a redireccionar recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a vida da população.
A violação de direitos humanos em sectores fundamentais foi igualmente criticada por Martins, que enfatizou a falta de acesso à saúde e a educação de qualidade, além da sobrelotação das instituições prisionais, que acolhem mais de 25 mil detidos numa capacidade para apenas oito mil.
A Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAM (CDHOAM), Ferosa Chaúque, evidenciou os desafios persistentes que dificultam o desenvolvimento humano. “Os padrões de qualidade de vida dos cidadãos não têm sido satisfatórios. O que está a falhar? Onde está a raiz do problema?”, questionou, referindo-se à pobreza extrema, analfabetismo, desemprego e falhas no sistema de saúde como impedimentos ao direito ao desenvolvimento.
Por sua vez, o Conselheiro Nacional responsável pelo Pelouro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça na OAM, Miguel Mussequejua, sublinhou que o debate sobre direitos humanos deve ser mais amplo, englobando educação, saúde, habitação, emprego e justiça. “O direito ao desenvolvimento, conforme defendido pelas Nações Unidas, exige que pensemos sobre as oportunidades e a igualdade que o Estado deve promover. Este desenvolvimento tem de ser acessível a todos os cidadãos”, concluiu Mussequejua.
Os participantes do colóquio discutiram as estratégias de desenvolvimento adoptadas em Moçambique e em outros países, avaliando a sua eficácia na realização do direito ao desenvolvimento e os efeitos de conflitos armados, calamidades naturais, crescimento populacional e gestão de recursos naturais sobre a qualidade de vida dos cidadãos.
