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CIM contesta taxa de USD 16 por tonelada de cereais no Tribunal Administrativo


A Companhia Industrial da Matola (CIM) emitiu um comunicado a rejeitar veementemente a suspensão por tempo indeterminado das suas operações de importação de trigo e arroz, anunciada a 13 de Outubro de 2026 pelo Instituto de Cereais de Moçambique (ICM).

A empresa sustenta que a medida carece de validade jurídica, apontando a ausência de notificação formal, audição prévia ou oportunidade de defesa, conforme exige o regime legal aplicável.

No documento, a CIM esclarece que a descarga de 3.300 toneladas de trigo no Porto da Matola contou com a autorização expressa das Autoridades Aduaneiras de Moçambique, rejeitando categoricamente que a operação tenha sido “irregular”.

A empresa sublinha que a controvérsia com o ICM tem origem na impugnação judicial, junto do Tribunal Administrativo, das normas e encargos associados ao mecanismo de importação — nomeadamente a cobrança da taxa de 16 dólares americanos por tonelada importada.

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