Iniciou uma auscultação pública destinada à apreciação de um pacote legislativo que contempla propostas para a Lei de Comunicação Social em Moçambique.
Entre as principais inovações, destaca-se a criação de uma carteira profissional para jornalistas, bem como a constituição de uma Autoridade Reguladora da Comunicação Social, que terá um estatuto próprio.
Este processo de auscultação, que se prolongará até ao dia 15 de Setembro, é conduzido pelo Gabinete de Informação (Gabinfo), em parceria com o Sindicato Nacional de Jornalistas, o Misa Moçambique e o Conselho Superior da Comunicação Social.
A nova Lei de Comunicação Social visa substituir a antiga Lei 18/91 de 10 de Agosto, actualizando e regulando o regime jurídico do sector. A proposta procura alinhar-se com a Constituição da República, que reforça os direitos à liberdade de imprensa e de expressão.
De acordo com Emília Moiane, directora do Gabinfo, a legislação proposta incluirá plataformas digitais e redes sociais, que actualmente não estão reguladas.
A iniciativa tem como intuito fortalecer os direitos sociais dos profissionais da comunicação e garantir uma regulação que seja técnica, imparcial e transparente.
