Agostinho Vuma, Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), poderá ser levado a tribunal por desobediência a uma ordem judicial, conforme alertou Esmeraldo Matavele, Presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).
Este aviso surge após Vuma ter afirmado publicamente que “não há-de haver algum tribunal para decidir o processo disciplinar da CTA”, uma declaração que levantou preocupações sobre a sua conformidade com as normas legais.
Matavele sublinhou que a Constituição da República de Moçambique estipula de forma clara que as decisões judiciais são vinculativas e devem ser respeitadas por todos os cidadãos, sejam estas pessoas individuais, colectivas, públicas ou privadas. “Na pior das hipóteses, futuramente, o Presidente do CTA pode ser detido e condenado à pena de prisão, porque está a desobedecer uma ordem do tribunal”, afirmou.
O Presidente da AMJ esclareceu que as ordens judiciais têm precedência sobre os estatutos internos de qualquer organização, incluindo instituições de grande relevância como a Presidência da República e a Assembleia da República. “Um juiz ou tribunal moçambicano tem competências para revogar qualquer tipo de processo disciplinar no país, independentemente da entidade a que se aplique”, frisou.
Este contexto legal surge em meio a um imbróglio entre a CTA e a Câmara de Comércio de Moçambique. Matavele indicou que um possível recuo do Ministério Público poderá acontecer caso Vuma reconsidere os seus pronunciamentos e recue na sua decisão. “Não havendo correspondência entre o que disse e o que está a fazer, o Ministério Público poderá agir segundo a lei”, acrescentou.
Importa destacar que, segundo a AMJ, um eventual processo contra Agostinho Vuma, no actual contexto, não necessitará de denúncia, uma vez que a desobediência à justiça foi claramente divulgada na imprensa. “O Presidente da CTA não andou bem, e por isso, o Ministério Público poderá agir. É um crime público que deve ser julgado e ele responsabilizado nos termos da lei”, concluiu Matavele.
