O governo moçambicano anunciou a decisão de encerrar as mineradoras que não cumprirem com o pagamento dos impostos de superfície.
As empresas visadas terão um prazo de 15 dias para regularizar a sua situação fiscal. Segundo o secretário de Estado de Minas, Jorge Daudo, esta medida visa assegurar a sustentabilidade e a organização do sector mineiro no país.
De um total de 2.162 focos de mineração artesanal dedicados à exploração de ouro e outras jazidas, apenas 1.577 estão actualmente em funcionamento. Dentre estes, algumas poderão ter de encerrar as suas actividades em virtude das irregularidades identificadas pelo governo.
“Nós estamos a reestruturar o sector e uma das formas que encontramos para isso é tornar pública a lista das empresas devedoras ao Estado. Estamos a limpar o cadastro mineiro e a dar visibilidade a estas situações. Aquelas que não regularizarem a sua situação terão as suas licenças revogadas. O nosso objectivo é garantir um sector mineiro sustentável, que beneficie mais moçambicanos”, afirmou Jorge Daudo.
Na mesma reunião em Maputo, que contou com a presença de operadores mineiros, o secretário de Estado enfatizou a necessidade de encontrar soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentável da actividade mineira. Contudo, ele alertou que existe uma preocupação crescente relacionada a mineradoras artesanais que supostamente estão ligadas ao crime organizado.
“O exercício desta actividade enfrenta diversos desafios, como o uso de tecnologias inadequadas, degradação ambiental, falta de cumprimento das normas de segurança, informalidade, trabalho infantil, evasão fiscal e branqueamento de capitais. Temos registado casos de invasão e vandalização de empreendimentos mineiros em todo o país, muitos dos quais estão ocupados por mineradores artesanais que se presume estejam a serviço de organizações criminosas”, declarou Daudo.
Além disso, o secretário de Estado denunciou o envolvimento de algumas autoridades estatais na facilitação da compra e venda ilegal de minas, apontando a cobrança de valores indevidos para a exploração de minerais em áreas protegidas.
“Estamos preocupados com o envolvimento de autoridades na cobrança de taxas ilegais para a exploração mineral em áreas de conservação e na comercialização ilegal de minerais, bem como na falta de cumprimento das leis durante processos de apreensão de minerais”, acrescentou.
De acordo com dados do censo de mineradores artesanais, desde 2021 foram formalizadas 49 cooperativas minerais e emitidos 33 certificados para a actividade.
Jorge Daudo destacou que a lentidão na emissão de documentos por parte de entidades competentes tem condicionado o início de produção, expondo as áreas à mineração artesanal, o que resulta na diminuição de investimentos, na criação de novos empregos e na arrecadação de receitas para o Estado, além de comprometer a construção de infraestruturas e outros benefícios sociais.
