O Tribunal Superior de Recurso da Cidade de Maputo tomou a decisão de suspender o embargo imposto às obras de construção de uma central de betão situada no bairro Costa do Sol. Segundo o entendimento do tribunal, a competência para tal decisão não pertence a um tribunal comum.
Esta decisão surge na sequência do recurso apresentado pela empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufactured, responsável pela construção da referida central de betão numa zona residencial da Cidade de Maputo. O Tribunal Superior de Recurso deu provimento ao recurso, argumentando que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que havia decretado o embargo, não tinha jurisdição para fazê-lo.
Os juízes do Tribunal Superior de Recurso fundamentaram a sua decisão na verificação da “excepção dilatória da incompetência absoluta do Tribunal recorrido”, absolvendo, assim, a empresa da instância do tribunal que havia decidido pelo embargo.
Apesar desta decisão, o Tribunal Superior de Recurso reconheceu que a construção da central de betão poderia gerar impactos ambientais que afectam negativamente a população local.
Os moradores que se opõem à construção da central de betão na Costa do Sol já manifestaram a intenção de recorrer da decisão do Tribunal Superior de Recurso para o Tribunal Supremo. Além deste recurso, existe ainda um processo pendente no Tribunal Administrativo sobre a mesma questão.
