O cumprimento dos prazos de prisão preventiva em Moçambique persiste a ser pontapeado e mantém-se ainda menos favorável a quem por alguma razão encontra-se a contas com a justiça.
https://www.youtube.com/watch?v=QMKkJRcXnKc&feature=youtu.be
Segundo acusada a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), determinados juízes de instrução criminal “legalizam prisões ilegais”, por isso, apela aos cidadãos, aos advogados e ao Ministério Público (MP) a tomarem diligências com vista a responsabilizar criminalmente os policiais que prendem gente sem mandado judicial e fora do flagrante delito.
Aquela instituição, cuja uma das atribuições é defender o Estado de Direito, direitos, liberdades e garantias individuais e colaborar na boa administração da justiça, entende que, relativamente às prisões preventivas, “continuamos com situações de aplicação abusiva. Estranho é que entre os juízes de instrução criminal há que legalizam prisões ilegais, o que é, de todo em todo, inaceitável”.
O bastonário da OAM, Flávio Menete, considera que as anomalias e os abusos que ainda estorvam o bom funcionamento das autoridades que lidam com os processos de prisão preventiva não só são intoleráveis, como também fere, gravosamente, o número 1 do artigo 59 da Constituição da República, que estabelece que “…ninguém poder ser preso…senão nos termos da lei”.
A situação parece de tal sorte caricata, pois Flávio Menete chegou a apelar às vítimas de prisão ilegal, bem como aos advogados e magistrados do MP, para agirem no sentido de desencadearem processos de responsabilização criminal dos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) que prenderem sem mandado judicial, quando não seja em flagrante delito.
Contudo, “constatamos muitas melhorias no tratamento oferecido aos réus nas audiências de julgamento, que já não são obrigados a responder de pé, muitas vezes durante horas. Temos de continuar a lutar para que os juízes que continuam relutantes permitam que os réus respondam sentados, quanto mais não seja em consideração ao princípio da presunção de inocência”, disse o bastonário.
Falando numa sala cheia de profissionais da área e da administração da justiça, durante a abertura do ano judicial, na última quinta-feira (01), Flávio Menete afirmou que, “muito sinceramente, não tem qualquer justificação plausível” a falta de celeridade processual e a marcação de audiências de julgamento para a mesma hora, em desrespeito pelos utentes dos tribunais e demais actores do sistema de administração da justiça.
@Verdade
