A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) alerta, no seu relatório de 2013 sobre o desenvolvimento económico em África, que se os governos africanos pretendem obter progressos significativos na promoção da integração regional precisam abordar com abertura a questão da fraca implementação prática dos acordos regionais assumidos.
Intitulado “comércio intra africano: libertando o dinamismo do sector privado”, o documento daquele organismo das Nações Unidas refere que a dilação da aplicação dos acordos regionais está a dificultar o desenvolvimento do comércio entre os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, inibindo o desenvolvimento económico, a eficiência e a previsibilidade do comércio e dos investimentos que estão a ser orientados para o “Corredor de Maputo”.
Paralelamente, a situação é apontada como um factor que concorre para a morosidade e para o agravamento de custos para os seus utilizadores daquele que é considerado um dos mais eficientes corredores de transporte da África Austral.
“É um exemplo de como a não aplicação de acordos entre países, pode inibir o desenvolvimento económico, o investimento, a industrialização e a criação de emprego na região”, sublinha.
Sobre o assunto utilizadores do corredor, nomeadamente transportadores de mercadoria comercial de e para os vários países da região, queixam-se de prejuízos originados pelo tempo que os seus camiões perdem por não poderem circular entre 22.00 às 6.00 horas, período em que a fronteira de Ressano Garcia interrompe o atendimento de carga comercial.
Uma das consequências dessa situação, segundo dados apurados pela nossa Reportagem, é a concentração de camiões num e noutro lado da fronteira, os quais só retomam a marcha à luz do dia, numa altura em que o tráfego rodoviário atinge o seu picos devido à concorrência de outro tipo de veículos.
Barbara Mommen, presidente do Conselho de Administração do Maputo Corridor Logistics Initiative (MCLI) diz que a sua instituição vai manter o “lobby” para que o acordo seja implementado, prometendo continuar a levar o assunto a todas as plataformas de debate, incluindo ao mais alto nível, de modo a garantir que o “Corredor de Maputo” alcance o seu potencial de crescimento como corredor de desenvolvimento.
Aliás, a SADC acordou recentemente no estabelecimento de um horário padronizado para o funcionamento das fronteiras, de modo a permitir que a logística de transportes e tráfego de mercadorias seja uniforme.
Esta foi uma das recomendações saídas da 25ª Reunião do Comité dos Ministros do Comércio da SADC realizada recentemente em Maputo, que centrou atenções no debate sobre vários temas ligados ao comércio regional, incluindo a implementação do Protocolo Comercial da comunidade.
Fora os problemas criados ao comércio regional pela não aplicação dos vários acordos entre os Estados, estão igualmente as chamadas barreiras não tarifárias, mecanismos adoptados individualmente pelos países, que também se consideram inibidores de um comércio fluído.
Um exemplo deste tipo de barreiras é a regra que estabelece que, em Moçambique, os atrelados dos camiões têm que ter um comprimento de até 16 metros, enquanto que os atrelados podem ir até aos 18 metros.
Essa diferença faz com que, ao entrarem no país, os operadores de camiões com características fora do padrão moçambicano tenham que uma taxa acrescida, o que é visto como uma barreira ao comércio.
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