Ainda de acordo com Rosário Fernandes, que falava ontem, em Maputo, durante a apresentação do balanço do desempenho do ano económico prestes a findar, em 2012 a AT fez uma atribuição recorde de 484.611 NUITs (Número Único de Identificação Tributária, dos quais 477.055 representando contribuintes em sede de Pessoas Singulares e 28,861 no Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC).
Durante o evento, em que participaram membros do Conselho Superior Tributário, do Conselho Directivo e funcionários da AT, para além de convidados de vários segmentos da sociedade e de alguns países parceiros de cooperação, Rosário Fernandes disse que em termos de cadastração acumulada, estão já registados em todo o país 2.033.214 NUITs.
“Para este ano, estabelecemos como meta o registo de 15.000 disseminadores do Sistema Tributário Nacional. Entretanto, foram já registados em todo o País 15,465, abrangendo professores, estudantes, estagiários, confissões religiosas e sociedade civil em geral”, afirmou.
Os disseminadores, segundo Fernandes, têm a função de completar, de forma didáctica, as atribuições do Estado de conferir ao cidadão e aos agentes económicos, em geral, o direito de saber as políticas, procedimentos e os comandos do Sistema Tributário Nacional.
De referir que as receitas fiscais propriamente ditas, que incluem os impostos nacionais sobre o rendimento e sobre os bens e serviços (que abarcam o IVA), representam, no Orçamento, rigorosamente, 84,20 por cento enquanto as receitas de capital, que incluem os dividendos de participação empresarial via Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), se limitam a 2,6 por cento.
Durante a mesma cerimónia, a Autoridade Tributária rubricou memorandos de intenções com algumas instituições do ramo de comunicação, inerentes à Campanha de Educação Fiscal Aduaneira e Popularização do Imposto.
