`Verificamos que há algumas lacunas que não foram preenchidas. Neste sentido, vamos melhorar o controle das obrigações das operadoras que não podem, por exemplo, paralisar as actividades sem motivo plausível e esse motivo tem que ser aceite pela entidade licenciadora que é o Ministério da Energia´, disse a propósito o Ministro da Energia, Salvador Namburete.
Com base no mesmo dispositivo, a Importadora Moçambicana de Combustíveis (IMOPETRO) vai ser reformulada passando a ser detida em 51 por cento pela PETROMOC, a empresa de bandeira que opera no ramo e as restantes vão deter quotas em função da sua proporção no mercado.
Segundo o Ministro da Energia, trata-se dum processo que já estava em curso `porque estamos a viver numa crise desde 2005 e tudo isto exigiu a tomada destas medidas´.
`Neste incidente com o combustível, verificamos que também com a IMOPETRO organizada doutra maneira teríamos tido melhores condições de prevenir. Não podemos garantir, porém, que o combustível nunca mais vai ter problemas´, indicou.
Namburete garantiu, no entanto, que o combustível que circula neste momento é limpo e todo o que vai ser consumido até ao fim do ano já está no país e sem problemas.
`Continuamos a trabalhar com os especialistas e soubemos que a Tanzânia teve um problema idêntico recentemente e estamos a aprender com eles como lidaram com o assunto. Não adianta correr para resultados que não vão satisfazer. Estamos a reunir com as empresas, apreciar o que há e ainda não é conclusivo. Tal como decidimos no início, todos aqueles que sofreram o problema estão a ser devidamente atendidos e já há um número significativo de cerca de cinquenta viaturas que foram reparadas pelas gasolineiras as outras estão em processo´, acrescentou.
Do pacote de medidas adoptadas pelo Governo, os navios com combustíveis passam a ter prioridade de atracação nos portos nacionais para evitar ruptura de stocks e passa-se a proibir a construção de bombas de combustível debaixo de edifícios residenciais e noutras características em que a construção possa pôr em perigo a saúde a vida das pessoas e bens.
O abastecimento às plataformas, navios e outros equipamentos de pesquisa de recursos naturais nas nossas águas territoriais deve ser feito com recurso nas distribuidoras licenciadas no país.
O governo estendeu também o incentivo geográfico que permite a construção de bombas de combustíveis nos distritos não servidos, que devia terminar em 31 de Dezembro, foi estendido para permitir que todas as sedes distritais que não tem bombas possam beneficiar até 2014. Também foi alargado o período do incentivo geográfico para a instalação de bombas e de outras infra-estruturas de distribuição de gás natural em particular para viaturas.
Questionado sobre os resultados do inquérito em curso sobre o combustível impróprio que circulou no mercado em Outubro, Salvador Namburete deu conta que o problema é mais complexo do que parecia.
Ainda ontem o Executivo aprovou a estratégia Nacional de Mudanças Climáticas que visa estabelecer as directrizes de acção para criar a resiliência, incluindo a redução dos riscos climáticos, nas comunidades e na economia nacional e promover o desenvolvimento de baixo carbono e a economia verde, através da integração no processo de planificação sectorial e local.
Ainda ontem foi aprovada uma proposta de Lei que cria o serviço Nacional de Migração a ser submetido a Assembleia. O mesmo visa adequar a organização daqueles serviços a conjuntura actual.
