Cada um destes arquipélagos, detentores de uma vasta riqueza ecológica, conta com cinco ilhas.
O porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, explica que, com a aprovação deste instrumento, se pretende assegurar a protecção e conservação dos habitats costeiros e marinhos, bem como contribuir para a restauração dos processos ecológicos, renovação dos recursos pesqueiros e para a manutenção da diversidade biológica nos referidos arquipélagos.
“Nestes dois arquipélagos há, de facto, riqueza ecológica, sendo locais onde as tartarugas, uma espécie marinha protegida e em extinção, se reproduzem. Também, constituem locais de multiplicação de dugongos, que são igualmente animais protegidos e em extinção. Há neles recifes de corais e mangais, que constituem uma riqueza importantíssima para a manutenção das espécies marinhas”, explicou Nkutumula.
Nkutumula, que falava durante o habitual briefing à imprensa no final da sessão do Conselho de Ministros, revelou que nestes arquipélagos se poderá realizar actividades económicas, mas sob licença especial.
Para o efeito, segundo o porta-voz do Governo, será aprovado um plano de maneio que vai estabelecer o tipo de actividades que deverão ser autorizadas para estes locais. “Este plano de maneio deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros, dentro de 18 meses”, afirmou.