Esta sessão constituirá o “baptismo” da actuação do Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, no mais alto órgão legislativo nacional, pois é a primeira vez que o antigo governador de Sofala e Tete se dirigirá aos deputados nas suas novas funções.
Na sessão, a bancada da Frelimo pretende receber do Executivo explicações em torno das medidas levadas a cabo para assegurar que os moçambicanos sejam os primeiros beneficiários da exploração de recursos naturais no país.
“No âmbito da expansão da actividade mineira e de hidrocarbonetos que estratégia o Governo adoptou para assegurar os benefícios dos moçambicanos nos programas de formação, emprego e prestação de serviços às empresas (multinacionais), bem como na melhoria da vida das comunidades relativamente à ocupação de espaço circundante aos empreendimentos?”, questiona o partido maioritário na AR.
Por sua vez, o grupo parlamentar da Renamo pretende saber de que maneira são feitos os contratos de concessão com vista à exploração e comercialização de recursos naturais; de que modo é feita a exploração de tais recursos; quais as empresas vencedoras dos concursos lançados visando a exploração de tais recursos, e quais as contrapartidas para o Estado moçambicano.
Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) interpela o Governo para se explicar sobre alegadas atitudes protagonizadas por supostos membros ou militantes da Frelimo, a coberto de pertencerem a estruturas administrativas, quer locais, quer municipais, caracterizadas pela destruição ou vilipêndio das sedes de outros partidos, seus mastros e bandeiras, e até em actos de agressão aos seus membros.
“Que instruções são dadas pelo Governo Central para que este fenómenos esteja a acontecer de modo quase que coordenado e impune, em todo o país, ao arrepio do Estado de Direito Democrático que o povo adoptou?”, questionará o MDM.
Enquanto isso, diferentes comissões de trabalho da Assembleia da República prosseguiram ontem com a elaboração dos pareceres relativos às diversas propostas e projectos de lei arrolados para a apreciação e deliberação no decurso da VI Sessão Ordinária do Parlamento, cujos trabalhos tiveram início na passada segunda-feira, 22 de Outubro corrente.
Assim, as comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, e a do Plano e Orçamento (CPO) apreciam as Propostas do Plano Económico e Social (PES) para 2013 e da lei que aprova o Orçamento do Estado (OE), enquanto a da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social trabalha em torno do Informe à VI Sessão sobre o Processo de Revisão da Legislação Eleitoral.
Por sua vez, as comissões dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais, e a de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Actividades Económicas e Serviços trabalham nos respectivos relatórios das visitas efectuadas às províncias.
A Comissão das Relações Internacionais iniciou a apreciação de contribuições em torno da Proposta de Resolução que Ratifica a Carta Africana sobre os Valores e Princípios da Função e Administração Públicas e prepara a Audição Parlamentar com a Ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo, e a de Petições aprovou o Relatório do Grupo Regional Norte sobre as actividades realizadas nos meses de Junho e Julho do corrente ano.
