Moçambique lança revisão da política e lei do ambiente
O governo moçambicano deu início ao processo de revisão da Política e Lei do Ambiente, durante um evento realizado em Maputo. Esta iniciativa visa enfrentar diversas dificuldades relacionadas com a crescente migração populacional das zonas rurais para as urbanas.
Os principais desafios identificados incluem a necessidade de expandir e reestruturar as áreas urbanas para acolher novos residentes, bem como a implementação de infraestruturas adequadas, saneamento eficaz e a promoção da qualidade ambiental. A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, que presidiu à cerimónia, destacou a importância de uma abordagem ambiental proactiva no ordenamento territorial, que inclui também o espaço marinho, considerando-o um pilar crucial para a sustentabilidade do desenvolvimento nacional.
A Primeira-Ministra sublinhou que a transformação económica e social do país, impulsionada pela crescente procura de recursos naturais – como minerais, hidrocarbonetos e produtos pesqueiros – pode ter consequências negativas no plano ambiental e social. Para tal, fez um apelo à necessidade de actualizar os princípios e conceitos da legislação nacional, alinhando-os com os instrumentos de cooperação às quais, Moçambique é signatário.
“Com a revisão da Política e Lei do Ambiente, pretendemos garantir a protecção integral dos direitos humanos ambientais, contribuindo assim para o bem-estar inclusivo e equitativo das comunidades”, afirmou Levi.
O governo tem a intenção de centrar a acção climática nas políticas públicas ambientais. As prioridades incluem o fortalecimento da resiliência frente a eventos climáticos extremos e a redução das emissões de gases com efeito de estufa. A revisão deverá também resultar na adopção de uma estrutura institucional mais estável, que assegure uma melhor coordenação e clareza nas responsabilidades dos vários intervenientes na área ambiental.
Outro objectivo da nova legislação é garantir uma avaliação integrada dos impactos ambientais, sociais e económicos antes do lançamento de novas actividades, aspirando sempre a um equilíbrio entre custos e benefícios.
A futura lei do ambiente deverá também fomentar a participação activa das comunidades locais na planificação e nas decisões sobre a utilização sustentável dos recursos naturais.
“Estamos convictos de que, assim, poderemos alcançar o desenvolvimento sócio-económico em harmonia com a preservação e restauração dos ecossistemas e da diversidade biológica”, concluiu a Primeira-Ministra.
O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, acrescentou que a revisão da política e da lei do ambiente representa uma etapa importante no quadro legal e no processo de reformas do sector ambiental.
