O Ministério Público da República de Moçambique (PGR) formulou acusações contra 13 pessoas e centros de vendas de automóveis, alegando evasão fiscal ao Estado no valor de 688,4 milhões de meticais, equivalente a aproximadamente 10,7 milhões de dólares americanos à taxa de câmbio actual.
Dados oficiais indicam que o país conta com 1.414 entidades comerciais dedicadas à venda de veículos, das quais apenas 16 são especializadas na comercialização de automóveis novos (zero quilómetro) e 1.398 no comércio de veículos usados.
A Autoridade de Informações Financeiras (GIFIM) já havia sinalizado que os estabelecimentos de vendas de automóveis têm aumentado o risco de lavagem de dinheiro no país, ao permitirem transacções informais e pagamentos em dinheiro para a aquisição de veículos.
Em comunicado, a PGR afirmou que o montante evadido é referente a veículos importados por estas empresas em Agosto de 2024. O documento, entretanto, não divulga os nomes das empresas nem dos 13 indivíduos implicados.
“Desta quantia, pelo menos 176,8 milhões de meticais correspondem a impostos externos, enquanto 511,5 milhões referem-se a impostos internos evadidos da Autoridade Tributária do país”, lê-se no documento.
Segundo a nota, após a constatação de delitos criminais, fiscais e aduaneiros, o juiz investigador ordenou a suspensão temporária das empresas implicadas. As investigações revelaram que o principal objectivo social das entidades era a importação e venda de veículos usados e acessórios provenientes do Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido, o que dificultou a apuração dos factos.
“O juiz teve que activar mecanismos de cooperação legal e judicial internacional. As autoridades judiciais também notaram que, entre 2019 e 2024, as empresas importaram diversos veículos utilizando subfacturação no processo de desalfandegamento para evitar o pagamento dos direitos aduaneiros devidos e outras imposições fiscais”, diz o comunicado.
Além disso, parte dos pagamentos das vendas foi feita para contas pessoais dos sócios e colaboradores, burlando assim os registos contabilísticos das empresas e evitando obrigações fiscais. Nas suas declarações de imposto de renda, os réus apresentaram um baixo volume de vendas, ocultando receitas e outras informações fiscais relevantes para a determinação do rendimento tributável.
“Neste contexto, a PGR encontrou indícios da prática de crimes de fraude fiscal. Após a conclusão da investigação sobre os delitos aduaneiros e fiscais, os casos serão remetidos aos Tribunais Tributário e Aduaneiro”, conclui o documento.
