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Quinta-feira, Novembro 19, 2026
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Conexões de primeira classe

Conexões de primeira classe

Discrepância de números

Discrepâncias nos dados comerciais indicam que, em 2012, companhias chinesas importaram entre 189 615 e 215 654 metros cúbicos de madeira, exportados ilegalmente de Moçambique – constituindo 48% de todas as importações da China do país. Ademais, as pesquisas da EIA demonstram que as importações chinesas de Moçambique em 2012 excedem massivamente não só as exportações licenciadas, mas também excedem o licenciamento florestal em 154 030 metros cúbicos – gerando uma percentagem alarmante de 48% de corte ilegal no país. Tais crimes custam a Moçambique milhões de dólares a cada ano em impostos perdidos, recursos cruciais para o quarto país mais subdesenvolvido do mundo.

Elaborado a partir de um relatório da EIA de Novembro de 2012 sobre as importações ilegais de madeira da China, este relatório providencia casos de estudo de algumas das maiores companhias que hoje estão a cometer estes crimes em Moçambique, expondo as técnicas de contrabando, o clientelismo político e a corrupção que o facilita.

Os números

Uma análise dos dados do comércio madeireiro sino-moçambicano, durante os últimos seis anos, demonstra um claro padrão de corte ilegal e de contrabando de madeira. Em 2012, o governo de Moçambique registou exportações de 260 385 metros cúbicos de madeira em tora e serrada ao mundo, incluindo a China, enquanto a China registou importações de 450 000 metros cúbicos de madeira em tora e serrada de Moçambique.

A discrepância é de 189 615 metros cúbicos, constituída quase inteiramente de madeira em tora contrabandeada fora de Moçambique por empresas chinesas, e provavelmente composta primariamente por espécies de “primeira classe” – cuja exportação em tora é proibida.

Em 2012, a China registou importações de 323 000 metros cúbicos de madeira em tora de Moçambique, enquanto Moçambique registou exportações globais de madeira em tora para o mesmo período de apenas 41 543 metros cúbicos.

A escala do contrabando é espantosa – com a discrepância a constituir 42% do total das importações registadas pela China de Moçambique em 2012, e ainda 72% do total de exportações de madeira de Moçambique registados para os mercados globais naquele ano. Enquanto 2012 demonstrou a discrepância mais alta dos últimos anos, o padrão do contrabando já era perceptível há alguns anos.

Entre 2007 e 2012, mais de 707 025 metros cúbicos das importações chinesas de madeira moçambicana não foram registados como exportações por Moçambique.

A perda financeira deste comércio ilegal é significativa. Em 2010, as exportações de madeira moçambicana para China foram de 49 milhões de dólares, enquanto as importações de madeira proveniente de Moçambique registadas na China foram de 134 milhões de dólares, o que indica que 85 milhões de dólares desapareceram.

Contabilizando o facto de que a China importa 90% de toda madeira exportada de Moçambique (e não todas as exportações globais de Moçambique), pode inferir-se que 215 654 metros cúbicos, ou 48% de todas as importações da China em 2012, não foram registados como exportações pelas autoridades de Moçambique.

Aplicando esta mesma lógica aos últimos seis anos, pode inferir-se que 804 622 metros cúbicos de madeira provenientes de Moçambique – principalmente madeira em tora – foram contrabandeados para China entre 2007 e 2012.

Corte ilegal de madeira em Moçambique

Com o crescimento do volume de madeira comercializado entre China e Moçambique, é possível identificar como o contrabando que abastece a demanda chinesa está a contribuir directamente para o corte ilegal de madeira em Moçambique.

O licenciamento florestal de Moçambique em 2012 foi de 321 370 metros cúbicos, o mais alto desde 2007. Utilizando um cálculo de conversão de 80% para as importações de madeira serrada da China (Roundwood Equivalent – RWE), e juntando isso às importações de madeira em tora, um total de 475 400 metros cúbicos de madeira em tora teria que ser colhido para fornecer os registos de importações chinesas de madeira moçambicana para 2012. Isso indica que as importações de madeira moçambicana da China excederam o licenciamento florestal em 154 030 metros cúbicos para 2012 – gerando uma taxa de corte ilegal de 48% no país.

De facto, entre 2007 e 2012, as importações registadas pela China de Moçambique excederam o licenciamento florestal em todos os anos, com excepção de 2009. Durante este período, companhias chinesas importaram 401 181 metros cúbicos(RWE) acima do licenciamento florestal de Moçambique.

Desde 2007, o Corte Anual Admissível (CAA) de Moçambique tem sido de 515 672 metros cúbicos por ano, o qual contribui para a definição do licenciamento florestal. Em 2012, as importações chinesas de madeira de Moçambique aumentaram 22%, somente 40 000 metros cúbicos abaixo do CAA de Moçambique.

Se este comércio continuar a aumentar, as importações chinesas excederão o CAA de Moçambique em 2013. Nenhuma destas estatísticas inclui exportações para outros mercados ou o consumo nacional de madeira em Moçambique, os quais, se incluídos, revelariam índices de corte e de comércio total de madeira em Moçambique dramaticamente maiores que os índices legais e sustentáveis.

Como se pode perceber, a maioria do comércio sino-moçambicano não é apenas ilegal, mas provavelmente está desmatando as florestas de Moçambique além do seu rendimento máximo sustentável.

A partir de sistemas fotovoltáicos: Energia eléctrica chega a famílias rurais de Maputo

A partir de sistemas fotovoltáicos: Energia eléctrica chega a famílias rurais de Maputo
A companhia alemã está a financiar a montagem de cerca de 250 postos de venda e distribuição de sistemas fotovoltáicos nas zonas rurais da província de Maputo para benefício de populações de baixa renda.

Com duração de três anos, o programa tem também em vista apoiar os esforços de Moçambique no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs), da Organização das Nações Unidas (ONU) no que respeita á redução dos altos níveis de pobreza no país, segundo revelou Tobias Zwirner, director da Phaesun.

Ginda Monjane, empreendedora da iniciativa, assegurou que este projecto é a realização de um sonho, pois há muitos anos que vem trabalhando na iniciativa para beneficiar as populações das regiões distantes, tendo usado como protagonista e fonte de inspiração a sua avó que durante décadas viveu no escuro.

Hoje, Gilda Monjane inverteu o cenário e oferece energia de baixo custo aos mais necessitados, criando-lhes oportunidade de melhorar a vida.

Com efeito, começam a surgir nos locais onde o projecto está a ser implementado diversas iniciativas sociais e económicas, concorrendo todas para a elevação da qualidade de vida das populações.

De salientar que um dos primeiros locais de distribuição e venda de sistemas fotovoltáicos foi inaugurado semana passada no distrito de Boane, província de Maputo.

Além de Maputo, a iniciativa será estendida ainda este ano para a província de Gaza, segundo revelou Gilda Monjane.

O projecto de uso de sistemas fotovoltáicos foi lançado pela ONU em 2012 com o propósito de aumentar o acesso universal aos serviços de energia moderna e incentivar a utilização de energias renováveis com vista à preservação do meio ambiente no mundo.

Governo quer investidores para agricultura comercial

Governo quer investidores para agricultura comercial

Segundo o governante, o investimento que o governo vai mobilizar será aplicado na capacitação dos pequeno e médios produtores visando estimular o seu crescimento ate o nível de farmeiros que, por seu turno, possam assegurar emprego a todos aqueles que venham abraçar a agricultura como sua actividade principal.

“O país não pode continuar pregado a uma agricultura de subsistência porque não ajuda a elevar o nível de qualidade de vida do produtor e a base deve ser a sua capacitação para que sozinho possa garantir o seu sustento e das comunidades circundantes”- disse José Pacheco.

Outra prioridade das autoridades governamentais ligadas ao sector da agricultura prende-se com a necessidade do reforço da actividade de investigação focalizada na produção de sementes de qualidade e sua disponibilização através de uma rede flexível aos produtores do sector familiar. O importante neste momento é o incremento dos volumes de produção agrícola particularmente nas culturas alimentares reforçou Pacheco.

Focando as chuvas que tem estado a cair com alguma intensidade um pouco por todo o país, José Pacheco disse que para o caso da província de Nampula ela não vai produzir efeitos que possam reflectir-se negativamente naquilo que é esperado na presente campanha agrícola cuja meta é de mais de 6 milhões de toneladas, um crescimento de cerca de 10 por cento em relação aos resultados alcançados na última safra.

Reconheceu que em alguns distritos sobretudo no sul nomeadamente Angoche, Moma e Mogincual algumas culturas vão ficar afectadas pelas inundações que os principais rios que atravessam a região estão a provocar, observando seguidamente que a abundância de agua pode constituir uma vantagem para os produtores que dominam conhecimentos sobre a boa gestão da mesma para irrigação dos campos noutras fases da safra.

O ministro da agricultura visitou ontem empreendimentos agrícolas e de produção de aves para abate localizados na cidade de Nampula. Escalou igualmente o centro de investigação e multiplicação de mudas de Nassuruma distrito de Meconta onde se inteirou do estágio de criação de uma unidade de processamento do falso fruto do caju visando a comercialização do produto, que segundo ele devera abrir nos próximos tempos simultaneamente com a actividade de treinamento dos produtores.

Empresas russas investem no mercado moçambicano de comunicações

Empresas russas investem no mercado moçambicano de comunicações
Um acordo nesse sentido, foi ontem rubricado em Maputo, por representantes da empresas Multinet Moçambique, Multinet da Rússia) e Renova Group, enquadrando-se no âmbito da visita oficial que o ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Serguei Lavrov, está a efectuar ao país.

Ao abrigo da parceria, que prevê investimentos num intervalo entre 30 e 50 milhões de euros, a Multinet da Rússia (vocacionada à prestação de serviços de acesso à Internet de banda larga) e a Renova Group (que aposta na fibra óptica), irão juntar sinergias para atacar aqueles segmentos de mercado através da Multinet Moçambique.

Viacheslav Yakunin, Renova Group, disse na ocasião que as empresas russas estão convencidas que a situação económica e política em Moçambique é estável e que o país apresenta grades índices de desenvolvimento económico, para além das condições criadas para os investidores estrangeiros serem “muito atraentes”.

“Mais do que isso, as empresas mostram o interesse para este projecto porque existe a possibilidade de complementarem a experiência de cada uma delas e criar condições que permitirão prestar um complexo de serviços de alta qualidade para todos os segmentos do mercado”, disse.

Ainda segundo a fonte, o facto da Multinet Moçambique, que foi fundada em 2007 com a participação da Multinet da Rússia, ser uma companhia “bem forte, abre boas possibilidades para o projecto ser bem sucedido”.

“A nossa ideia é que reunindo as tecnologias podemos trazer um produto completamente diferente dos nossos concorrentes. Caso sejamos bem sucedidos, iremos multiplicar essa experiência para toda a região da África Austral, mas a partir de Moçambique”, disse Viacheslav Yakunin.

Por seu turno, Jóia Santos, director da Multinet Moçambique, afirmou na ocasião, que “é um grande passo a nossa decisão de optarmos por uma economia de mercado”.

“Temos a oportunidade de termos uma grande indústria do sector privado russo no nosso país que está a desenvolver o primeiro projecto de comunicações em África. Pensamos que vamos ser uma empresa de sucesso, não só no país, mas pretendemos também abranger a nossa região”, disse Jóia Santos.

A Multinet da Rússia é um grupo de companhias internacionais e operam na área de telecomunicações na Ásia, África e América Latina. O grupo foi fundando no ano 200 e centra as suas actividades como provedor de serviços de Internet da banda larga nos mercados dos países em desenvolvimento.

O grupo das companhias Renova, encontra-se entre os dez maiores grupos probados da Rússia e está presente no sector mineiro sul-africano, através da empresa mista “United Manganese of Kalahari”, onde já investiu cerca de meio bilião de dólares norte-americanos.

A Renova está a estudar a possibilidade de desenvolver projectos mineiros em Moçambique nos sectores de carvão, areias pesadas e ouro.

Implementação de projectos no país: Multinacionais instadas a fazer estudos adicionais

Implementação de projectos no país: Multinacionais instadas a fazer estudos adicionais
Em Janeiro, a Rio Tinto anunciou perdas de mais de dois mil milhões de euros, em prejuízos acumulados pela nas suas operações em Moçambique, devido a dificuldades de escoamento da produção de carvão.

Respondendo a uma pergunta sobre o impacto da situação da Rio Tinto na confiança dos investidores internacionais em Moçambique, o vice-ministro do Recursos Minerais, Abdul Razak, recusou referir-se directamente ao caso, mas apontou a necessidade de “estudos de viabilidade adicionais”, para a obtenção de dados fiáveis sobre a rentabilidade dos investimentos.

“Todas as empresas fazem o “due diligence” (diligências necessárias), há sempre margens de erro, é necessário fazer sempre estudos adicionais”, enfatizou Abdul Razak, citado pela Lusa.

Segundo a mesma fonte, o vice-ministro dos Recursos Minerais de Moçambique apontou o exemplo da brasileira Vale, que, disse, estudou com profundidade o potencial das concessões de carvão que explora na província de Tete.

“A Vale gastou 80 milhões de dólares em estudos de viabilidade adicionais para apurar as reservas da sua concessão, apesar de já haver estudos bem feitos no tempo colonial e depois da independência”, afirmou Abdul Razak.

Sobre os problemas logísticos que estiveram na origem dos prejuízos registados pela Rio Tinto, Razak afirmou que o Estado moçambicano instituiu um “fórum” de consulta com as empresas do sector de mineração, que têm sido informadas sobre o ponto de situação de construção de infra-estruturas de escoamento da produção.

Entretanto, sabe-se que a Vale Moçambique, outra concessionaria do carvão mineral está a trabalhar para a viabilização de um projecto de construção de uma linha férrea entre Tete e o porto de Nacala, na província de Nampula, para garantir o escoamento do mineral.

Governo não politiza ajudas humanitárias

Governo não politiza ajudas humanitárias

Júlio Langa, agricultor, que falava em representação de um grupo de camponeses que perderam os seus bens devido às enxurradas, reagia a alegadas acusações que teriam sido feitas pela organização não-governamental sul-africana GivesoftheGives, segundo as quais administradores distritais em Gaza teriam desviado produtos  destinados às populações vítimas das cheias.

“Pelo que sabemos uma organização não-governamental sul-africana esteve a distribuir alimentos destinados às vítimas das cheias em Chókwè e Lionde  a pessoas não necessitadas que circulavam pelos estabelecimentos comerciais em Mazivila. Na tarde do mesmo dia 4 do mês em curso, cerca das 17:00 horas, a mesma ONG voltou a distribuir alimentos na zona de Dzimbene, em Macia, distrito do Bilene”, revelou.

Por seu lado, o régulo Feniasse Zibia chegou mesmo a afirmar  que “num momento de dor e desolação por que passam as pessoas estão a passar é condenável que apareçam organizações estrangeiras de má-fé que pretendem instalar a discórdia entre o Governo e a população. Nós não queremos mais a presença dessa organização aqui no nosso distrito”.

Aliás,  o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Naturais (INGC) já tinha vindo a público distanciar-se de tais acusações considerando-as infundadas.

AR vai reapreciar leis sobre IRPC e IRPS

AR vai reapreciar leis sobre IRPC e IRPS

Esta posição foi manifestada em resposta a um pedido do Conselho Constitucional segundo o qual o Parlamento, querendo, deveria se pronunciar em torno desta matéria no âmbito da fiscalização preventiva das leis, sobre a sua constitucionalidade e legalidade, solicitada pelo Presidente da República ao órgão de jurisprudência constitucional antes da sua promulgação.

De acordo com o porta-voz da Comissão Permanente da AR, Mateus Katupha, antes da aprovação destes dois dispositivos legais a Assembleia da República, através da sua Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, apreciou a proposta proveniente do Governo e chegou à conclusão de que estas não apresentavam nenhum vício de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.

“Face a esta análise, a Comissão Permanente decidiu adoptar o parecer técnico da Comissão dos Assuntos Constitucionais, também designada Primeira Comissão. Porém, no novo contexto, portanto após a sua adopção pelo plenário da AR em Dezembro último, verificou-se que estes dois dispositivos, ao serem aplicados de forma extemporânea, poderiam causar a sua inconstitucionalidade, daí que a Comissão Permanente recomenda ao Chefe do Estado que devolva estes documentos legais ao Parlamento para a sua reapreciação”, afirmou o deputado da Frelimo, Mateus Katupha.

A fonte explicou que a “aplicação extemporânea” da lei significa que ela não obedeceu, rigorosamente, o prazo de entrada em vigor, nem o período da sua preparação para promulgação e publicação.

“A Assembleia da República decidiu que o Código do IRPS e o de IRPC deveriam entrar em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano. Porém, devemos lembrar que estas leis foram aprovadas em Dezembro e, humanamente, não havia condições para que estas entrassem em vigor no primeiro dia deste ano. Como isso não foi possível, criaram-se condições para a sua aplicação extemporânea. Neste contexto, o Chefe do Estado, como guardião da legalidade, achou por bem pedir a fiscalização preventiva da lei de modo a dissiparem-se estas dúvidas todas”, frisou.

Referiu ser importante que haja, daqui para frente, uma acção coordenada entre o Parlamento e o Governo de modo a se criarem condições para que estas leis sejam aplicadas em coordenação com os restantes impostos existentes no país.

Instado a pronunciar-se sobre quando é que o Parlamento voltará a apreciar estes dois documentos, Mateus Katupha afirmou que tal depende da tramitação que se vai seguir à posição assumida ontem pela Comissão Permanente, particularmente da altura em que o Chefe do Estado decidir reenviar estes documentos ao órgão legislativo.

De referir que a proposta de revisão do Código do Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) tem como objectivo isolar os rendimentos do trabalho dependente do seu aglomerado; actualizar os limites mínimos de liquidação ou reembolso, passando de 100 para 500 meticais, por este se mostrar desactualizado; e fazer com que o estado civil do cidadão deixe de influenciar os cálculos do IRPS devido, propondo-se que cada contribuinte, individualmente, passe a submeter a sua declaração de rendimento em sede do IRPS.

Por sua vez, o novo Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) visa clarificar a tributação dos ganhos resultantes das transacções de partes representativas do capital social ou interesses e direitos efectuados em território nacional; alargar o âmbito de encargos não dedutíveis para efeitos fiscais, através da fixação de um limite para dedução das formas de remuneração dos suprimentos dos sócios à sociedade; introduzir o conceito de relações especiais em sede dos preços de transferências; entre outros.

Comissão Central de Ética Pública: Denise Nurmahomed substitui David Sibambo

Comissão Central de Ética Pública: Denise Nurmahomed substitui David Sibambo

Falando na cerimónia de posse do último membro da Comissão Central de Ética Pública, Denise Marina Walters Mucambe Nurmahomed, Verónica Macamo manifestou a predisposição da Assembleia da República em colaborar para o sucesso dos trabalhos da Comissão Central de Ética Pública.

“Para tal sucesso, julgamos ser pertinente e basilar a colaboração entre a comissão e o Governo, permitindo, deste modo, complementar soluções e superar insuficiências, sobretudo, quando os conflitos de interesse se mostram de difícil solução”, sublinhou.

Verónica Macamo disse ainda que esta comissão é o primeiro órgão a ser instituído em Moçambique, “com a nobre função de contribuir para a contínua moralização da administração e gestão da coisa pública, pelo que a expectativa em torno da mesma é grande”.

No seu entender, a criação da Comissão Central de Ética Pública demonstra a contínua preocupação dos moçambicanos “em ver reforçada a credibilização do sistema da Administração Pública e da função do Servidor Público”.

Dirigindo-se particularmente à empossada, afirmou qe “estamos em crer que a sua experiência profissional, conhecimento e idoneidade moral serão uma mais-valia na concretização dos sonhos que nortearam a criação da Comissão Central de Ética Pública”.

Frisou que “com este acto o cidadão e a sociedade em geral depositam em si a responsabilidade de os defender eticamente nas relações de conflito de interesses em torno da coisa pública”, ressalvando que vai ser um exercício complexo, “quiçá, em alguns casos, com certo melindre, mas necessário para a prevenção e resolução de conflitos de interesses, dando à função da Administração Pública a dignidade e a credibilidade que ela merece junto do cidadão e da sociedade em geral”.

De acordo com Macamo, com o seu espírito de trabalho de equipa fica a garantia de que completará, como se pretende, a equipa de excelência da Comissão Central de Ética Pública. “Por isso, estamos seguros de que a comissão irá exercer eficazmente a sua missão de fiscalização e monitoria, contribuir para a criação de uma espécie de antídoto de prevenção e resolução de conflitos de interesses, promovendo a boa governação e defesa da coisa pública”, assinalou.

Contadora Geral do Tribunal Administrativo e indicada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, Denise Nurmahomed tomou posse como membro da Comissão Central de Ética Pública em substituição de  David Sibambo, que renunciou ao cargo.

Dhlakama deve alinhar com a paz – apela a Igreja Evangelista do Niassa

Dhlakama deve alinhar com a paz - apela a Igreja Evangelista do Niassa

Florentina Focas, pastora daquela igreja, disse, durante o final de semana ao Notícias, que o apelo foi lançado durante um culto dedicado à paz e que juntou milhares de crentes, políticos e membros da sociedade civil que decorreu naquela região norte do país.

Ela disse que o propósito daquele serviço religioso foi o de despertar a consciência do líder da Renamo e seus seguidores, no sentido de reconciliarem-se com eles próprios e alinharem com a paz e desdenhar a violência.

“O povo moçambicano tem lembranças muito tristes da guerra. Foram milhares as almas que deixaram de fazer parte do mundo dos vivos ao longo da guerra dos 16 anos. O país ficou completamente desarticulado por causa desta guerra, o tecido económico e social nacional ficou seriamente afectado devido às atrocidades desta guerra. Hoje algumas dessas feridas ainda se mantêm bem frescas. Como tal, juntamo-nos para orar ao Senhor e pedir para que ajude aos nossos irmãos que ainda pensam na guerra a desarmarem as suas mentes e alinharam com a paz”, explicou.

Focas disse não fazer sentido que alguns compatriotas ainda pensem em retornar à guerra “numa altura em que Moçambique é tido como um verdadeiro caso de sucesso em termos de pacificação e manutenção da paz”.

“Hoje quando se fala de Moçambique fala-se duma nação exemplar, uma nação que deu muitas lições ao mundo sobre a dimensão do perdão e reconciliação entre irmãos que durante dezenas de anos andaram desencontrados odiando-se uns aos outros. Hoje quando se fala de Moçambique fala-se de um país em franco crescimento económico e social e não faz sentido que sejamos nós a dizer ao mundo que afinal está enganado ao fazer tal avaliação”, lamentou.

Ela lancou um apelo a todas as igrejas no sentido de promoverem cultos e orações dedicadas à paz em Moçambique, para que todos os que pretendam perigar a paz despertem e recuem nos seus intentos. “O tempo urge. Vamos orar pelo nosso irmão Afonso Dhlakama para que ele reconsidere as suas intenções maléficas e se junte a todos os irmãos moçambicanos que amam e celebram a paz.

“Hoje temos a população de Gorongosa que vive amedrontada temendo pelas suas próprias vidas. Os camponeses de Gorongosa já não vão às suas machambas livremente porque têm medo que algo de mal lhes aconteça. As crianças de Gorongosa já não sorriem porque andam amedrontadas temendo que algo lhes aconteça. Não podemos continuar a viver com medo num país que proclama a paz”, sentenciou aquela religiosa.

Durante aquele serviço religioso líderes políticos intervieram e repetiram apelos à paz, instando também o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, a “desarmar a sua mente e proclamar a paz, concórdia e reconciliação”.

Repatriados 26 estrangeiros

Repatriados 26 estrangeiros
O grupo inclui oito paquistaneses, sete nigerianos, seis bengalis e cinco somalis que entraram no país transportados pela companhia Ethiopian Airlines, e imediatamente detidos no Aeroporto Internacional de Mavalane.

Mudumane, que falava durante o “briefing” semanal à imprensa, explicou que os indivíduos não apresentaram uma razão plausível para a sua permanência no país.

“Não havia falta de clareza para entrar no país por parte deles. Não explicaram onde ficariam hospedados e quais os meios para a sua subsistência”, disse.

Moçambique: Vacina contra malária possível até ano 2015

Moçambique: Vacina contra malária possível até ano 2015
A informação foi revelada ontem por Eusébio Macete, director do Centro de Investigação em saúde de Manhiça, (CISM), local onde decorrem as pesquisas, à margem da visita que o Coordenador Geral para a Iniciativa do Presidente dos Estados Unidos da América Contra a Malária (PMI), Timothy Ziemer, efectuou ontem àquele centro.

Actualmente, a imunização reduz em um terço o risco de infecção da doença em crianças envolvidas no estudo.

Os investigadores estão a fazer o ensaio da fase III que é o estágio de pré-licenciamento da candidata à vacina, esperando-se que até finais do próximo ano se tenha os resultados finais desta etapa de pesquisa. Depois a imunização será submetida à aprovação das entidades reguladoras, tais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que se espera venha a concretizar-se em 2015.

“Nesta fase III procura-se descobrir se a vacina é segura e eficaz quando aplicada em larga escala. É a fase que determina o registo do produto para a sua utilização posterior, dependendo dos resultados que forem encontrados nesta fase”, explica Pedro Aide, médico investigador da área de malária.

Para realizar estes ensaios e outras actividades, o CISM conta o apoio de diversas entidades, entre as quais, o Governo norte-americano, através do Programa Nacional de Controlo da Malária para o qual os americanos já disponibilizaram, desde 2006, cerca de 190 milhões de dólares.

“Estou aqui para observar o progresso do programa do Presidente dos Estados Unidos da América para alívio da malária. Estou feliz com o apoio que estamos a dar ao Ministério da Saúde porque vejo que há uma tendência de redução do número de casos da malária. Mas ainda há muito por fazer na área de prevenção e tratamento de mulheres grávidas. Temos visto muitas mulheres internadas com bebés. Enquanto não eliminarmos a doença não ficarei totalmente feliz”, observou Ziemer.

Na ocasião, o representante de Barack Obama disse que o seu governo vai manter o apoio a Moçambique. “O governo tem compromisso com Moçambique a vai manter o apoio. Para isso é importante demonstrar o impacto que o investimento está a trazer para o país”, sublinhou.

Apoio ao desenvolvimento: Rússia concede 144 milhões de dólares a Moçambique

Apoio ao desenvolvimento: Rússia concede 144 milhões de dólares a Moçambique

Lavrov fez este anúncio durante uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo moçambicano, Oldemiro Baloi, após terem mantido conversações bilaterais, no âmbito da visita de um dia que efectuou ontem ao país.

Segundo Lavrov, o montante a ser alocado ao país, “vai ser usado em projectos considerados prioritários para o desenvolvimento económico em consonância com o plano estratégico de desenvolvimento do governo de Moçambique”.

Uma das áreas prioritárias para o desenvolvimento económico do país é a formação de recursos humanos capazes de participar activamente nos desafios que são colocados face à descoberta e exploração das riquezas em termos de recursos naturais e hidrocarbonetos existentes em Moçambique.

“A Rússia tenciona participar nos projectos de exploração de recursos minerais em Moçambique. Temos muitas empresas russas interessadas em investir nos recursos minerais, assim como na agricultura, transportes e comunicações”, disse o chefe da diplomacia de Moscovo.

 Lavrov acrescentou que as empresas russas vão iniciar contactos directos com as suas contrapartes moçambicanas para determinarem em que áreas e projectos podem cooperar, pelo que “só depois os empresários definirem as áreas de intervenção e poderemos avançar”.

Por seu turno, Baloi destacou que as conversações com os russos foram positivas, uma vez que no decurso do encontro o aspecto da diplomacia económica esteve bem presente.

“Falamos das áreas de interesse comum, nomeadamente a formação, a defesa e a área dos recursos minerais. No que toca a formação, Moçambique carece de capacidade humana para implementar os projectos que estão em crescendo no país”, principalmente na área dos recursos naturais.

Assentamentos vão melhorar em Nampula

Assentamentos vão melhorar em Nampula

O facto poderá ter um maior impacto nas cidades e vilas com problemas de degradação ambiental, provocada pela ocupação desordenada dos solos, tal como disse há dias à Imprensa o director provincial da Coordenação da Acção ambiental em Nampula, Armindo Chaúque.

Referiu que para o caso da cidade de Nampula, o Conselho Municipal local já fez um levantamento exaustivo sobre o número de pessoas a serem abrangidas pelo reordenamento territorial, incluindo os respectivos valores de indemnização, conforme está previsto na lei sobre a matéria.

Armindo Chaúque salientou o facto de também na cidade de Nampula terem sido já identificadas as áreas de expansão habitacional, faltando apenas alguns pormenores relacionados com as condições financeiras para o arranque dos trabalhos.

“Com este programa, esperamos que muita coisa mude. As cidades e vilas vão ter outra imagem e o reordenamento territorial requererá uma maior coordenação entre os governos provincial e distritais bem como conselhos municipais, além de as próprias comunidades que devem saber ou perceber bem sobre a importância deste programa para a melhoria das condições ambientais nas zonas residenciais”, referiu Chaúque.

Num outro desenvolvimento fez menção ao facto de estar a haver uma consciência por parte das comunidades, sobretudo os residentes na cidade de Nampula, sobre o reordenamento territorial que inclui a abertura e construção de vias de acesso para facilitar a circulação de pessoas e bens.

“Temos vindo a fazer outras actividades desta feita viradas para a sensibilização das pessoas que, por exemplo, vivem nas vilas municipais ou sedes distritais, pedindo lhes que permitam a abertura de arruamentos pelo facto de a sua vila estar desordenada. É um trabalho que resulta, embora haja renitentes”.

Manica – Bias fala sobre recursos minerais

Manica - Bias fala sobre recursos minerais
A cerimónia, que será dirigida pelo Director Pedagógico daquela instituição do ensino superior, Tavares da Silva Augusto, terá lugar na Faculdade de Engenharia, que funciona no então colégio Nossa Senhora da Conceição, antigo Instituto Industrial e Comercial Joaquim Marra.

A intervenção da Ministra dos Recursos Minerais é aguardada com muita expectativa no seio da comunidade académica local, uma vez Manica ser, igualmente, potencial em recursos naturais, com especial incidência os minerais, que abundam um pouco por todos os distritos da província, mas cuja exploração tem deixado muito a desejar.

Neste contexto, espera-se que a titular da pasta dos Recursos Minerais vá a Manica falar sobre o actual estágio do aproveitamento dos recursos naturais no combate à pobreza e o impacto dos projectos mineiros na promoção do desenvolvimento.

Moçambique é um dos países da África Austral com enorme potencial em ternos de recursos naturais. Embora não tenha sido confirmada a ocorrência em quantidades industriais de petróleo e diamantes, considerados a fonte da riqueza dos países detentores, abundam em Moçambique o ouro, a prata, as pedras preciosas e semi-preciosas, o ferro, cobre, carvão mineral, as rochas ornamentais, a água, areias pesadas, gás, argila, madeira, mariscos, entre outros recursos renováveis e não renováveis.

Maior parte destes recursos está adormecida e os que estão a ser explorados, o processo continua a decorrer de forma artesanal, através de garimpeiros espalhados um pouco por todo o país ou outros operadores não industriais, cujos ganhos têm sido irrisórios para a economia nacional. Assim, é convicção geral que a questão da estratégia de exploração sustentável dos recursos naturais, à luz da legislação vigente, venha a centrar a abordagem da governante.

No entanto, no que se refere aos recursos minerais, informações prestadas recentemente, no parlamento moçambicano pela Ministra Esperança Bias, sugerem que o país tem vindo a registar crescente investimento, facto que tem vindo a contribuir, de forma assinalável, para a economia nacional.

De acordo com a governante moçambicana, a produção de recursos minerais vai ganhar ainda maior impacto e contribuir de forma significativa no crescimento da economia e na melhoria das contas nacionais com a concretização dos projectos em curso na área do carvão mineral, minerais industriais, para além da potencial descoberta de mais reservas de hidrocarbonetos em  Moçambique.

Face ao favorável ambiente de negócios já estabelecido, aliada à existência de uma legislação moderna, Moçambique, segundo a Ministra, registou uma grande apetência que se traduziu no aumento do número de licenças para o exercício da actividade mineira. Para além dos benefícios económicos e fiscais obtidos, com a implementação deste projecto, também se registaram acções no âmbito da responsabilidade social.

Uma nota recebida na nossa Delegação, em Chimoio, indica que na parte introdutória do evento, o Bispo da Diocese de Chimoio, Dom Francisco Silota, irá dirigir uma missa solene aos participantes, na qual se espera que venha a fazer referência aos desafios da instituição no processo de formação do conhecimento dos moçambicanos, rumo ao combate à pobreza.

Manica – Fábrica de algodão labora em regime experimental

Manica - Fábrica de algodão labora em regime experimental
Orçado em 18 milhões de dólares norte-americanos, o empreendimento integra um lote de três concebidos e da propriedade da Sociedade Integrada de Recursos (SOGIL), que incluem as fábricas de processamento de milho e arroz edificadas nos distritos de Namacurra, na Zambézia e Angónia, em Tete.
No global, foram desembolsados pouco mais de 50 milhões de dólares norte-americanos, sendo que o bolo maioritário coube às fábricas de Namacurra e Ulónguč, as quais estão avaliadas em 32 milhões de dólares.

Informações a que o “Noticias” teve acesso, através da administradora distrital, Deolinda Bengula, indicam que aquela unidade da indústria têxtil, deverá ser inaugurada formalmente logo que os proprietários assim o decidirem conveniente, uma vez que tudo está a postos e a fábrica já está a laborar, empregando mão-de-obra considerável.

Com efeito, Bengula disse que a fábrica está a absorver a produção algodoeira das províncias de Manica e Tete, havendo, neste momento, “stocks” suficientes de matéria-prima para laboral sem sobressaltos nos próximos tempos.

Porém, apelou para a necessidade de aumento de áreas de produção desta cultura de rendimento uma vez que o produto passará a ser escasso com a entrada, na sua fase plena, do funcionamento da fábrica, após a projectada inauguração formal.

No país estão estabelecidas pelo menos 12 fábricas de processamento de algodão caroço, incluindo a recentemente concluída, no distrito de Guro. A produção destas fábricas não tem mercado a nível interno, sendo a exportação o caminho encontrado para absorver o algodão nacional.

O Director-Geral do Instituto Nacional de Algodão de Moçambique, Norberto Mahalambe, informou, recentemente, que mais de 90 por cento da produção nacional é assegurada pelo sector familiar, envolvendo, neste momento, pelo menos 200 mil produtores. Cada quilograma deste produto custa o equivalente a 15 meticais.

Segundo a fonte, a partir de 2014, Moçambique vai deixar de importar semente de algodão que alimenta a produção do chamado ouro branco a nível nacional. Neste momento, o país importa a referida semente a partir da África do Sul, Zimbabwe e Malawi, representando enormes custos ao Orçamento do Estado, através do Instituto Nacional de Algodão de Moçambique.

Moçambique necessita de pelo menos 4.800 toneladas de semente de algodão para atender todos os subsectores do chamado ouro branco, por campanha. Até ao ano passado, a produção nacional de algodão era avaliada em 130 mil hectares, sendo os maiores produtores as províncias de Nampula, Cabo Delgado e Tete.

Manica – Garantida segurança alimentar em Sussundenga

Manica - Garantida segurança alimentar em Sussundenga
A administradora distrital, Mariazinha Niquice, que revelou o facto ao nosso Jornal, disse esperar que a globalidade da produção planificada seja alcançada, mercê da regularidade da queda pluviométrica que se regista e do empenho dos camponeses no amanho da terra.

O distrito de Sussundenga, tido como o celeiro da província, planificou abrir uma área de 170 mil hectares, na sua maioria de produtos cerealíferos nesta primeira época, sendo que outras culturas como leguminosas e tubérculos preencherão a segunda época.

Com relação às chuvas, Mariazinha Niquice disse que o seu distrito não registou nenhuma anormalidade tanto mais que, conforme referiu, precisa de mais precipitação para garantir o sucesso agrícola na segunda época.

A mesma fonte acrescentou que Sussundenga registou uma paralisação pluviométrica na última semana, uma situação que está a ameaçar as culturas da segunda época que ainda não atingiram a maturação. Neste momento, o que está garantido é o sucesso da primeira época.

Informou que o distrito não sofreu os efeitos negativos da presente época chuvosa. Com efeito, segundo explicou, não houve destruições de vulto ao nível de infra-estruturas públicas, privadas e muito menos inundações. Das destruições aponta-se apenas a ponte sobre o rio Chizizira, de construção precária, a qual foi reconstruída logo depois pelos populares.

A ponte sobre Chizizira estabelece ligação entre a sede de Muhôa e a zona de Minas Gerais e a sua destruição pelas enxurradas provocou o isolamento desta última região, entretanto mais produtiva e com maior concentração de minérios preciosos.

A administradora distrital de Sussundenga disse que os rios locais não registaram nenhuma anormalidade e, apesar de o seus caudais, a exemplo de Lucite, serem volúveis, subindo e descendo de acordo com a precipitação que se regista a montante, sobretudo no Zimbabwe, nenhum curso de água registou subida do caudal acima dos níveis de alerta.

Sussundenga é um dos dez distritos da província de Manica que se limita a norte com os distritos de Manica e Gondola, a oeste com o Zimbabwe, a sul com o distrito de Mossurize, a sudeste e leste com o distrito de Chibabava, e também a leste com o distrito de Búzi, ambos da província de Sofala.

De acordo com o censo de 2007, o distrito tem 92 622 habitantes e uma área de 7.060 quilómetros quadrados. Sussundenga é um distrito com grande actividade agrícola, sendo considerado o celeiro da província de Manica. É também o maior centro de ecoturismo, pois é onde se localiza o ponto mais alto do país, o Monte Binga.

Cidade de Maputo – Apagão causou crise de água

Cidade de Maputo - Apagão causou crise de água

As limitações no acesso a água afectaram bairros cujo fornecimento de água depende do Centro Distribuidor da Maxaquene, localizado na avenida Eduardo Mondlane, no centro da cidade onde o apagão produziu os seus efeitos.

Entre os bairros afectados destacam-se Alto-Maé, Central B, Coop, Malhangalene, Maxaquene A, B, C e D, Polana Caniço A e B e parte do Polana Cimento.

A nossa Reportagem testemunhou, na manhã de ontem, casos de residentes destas zonas, particularmente nos bairros suburbanos, que se desdobravam em conseguir água para consumo e outras actividades domésticas.

Na maioria das situações, a alternativa eram os fornecedores privados cujas fontes operaram logo que se restabeleceu o fornecimento de energia eléctrica em toda a cidade capital.

Os visados afirmaram que a água da rede pública deixou de jorrar logo que houve restrições de energia eléctrica, num sinal claro de interdependência entre os serviços de fornecimento deste recurso e da corrente eléctrica.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Águas da Região de Maputo, Frederico Martins, esclareceu que o problema não era permanente e só ocorria quando a cidade ficasse às escuras, obrigando que se desligassem as bombas para evitar avarias.

Martins explicou ainda que a crise de água só foi intensa durante o Sábado e durou até a tarde, quando a EDM instalou linhas alternativas para electrificar os centros distribuidores que alimentam a cidade capital.

“A EDM esforçou-se para evitar que a avaria registada nas suas instalações tivesse consequências desastrosas no que diz respeito ao fornecimento de água. Prova disso é que no mesmo Sábado deram-nos linhas alternativas e garantimos a distribuição”, disse.

“Na tarde de segunda-feira voltamos a interromper o fornecimento na zona alta porque ficamos sem energia. Só restabelecemos hoje de manhã (ontem) e a previsão é de a cidade voltar a ter água a tarde”, referiu Martins, apoiando-se na garantia da EDM segundo a qual o problema de energia tinha sido definitivamente resolvido.

Trabalhadores da CMC regressam à actividade

Trabalhadores da CMC regressam à actividade
Fonte do sindicato local referiu que a decisão aconteceu depois de um consenso havido entre as partes desavindas e a Inspecção do trabalho mas, a condição é acima de tudo a demissão da directora Mariagracia Bonini, de nacionalidade italiana, acusada de protagonizar actos de racismo e falta de consideração para com os subordinados.

Para além da retirada incondicional da directora, eles exigem também a revisão dos contractos que até então não tem observado passos claros, favorecendo apenas o contratante em detrimento do contratado, ao ponto de serem ignorados os direitos mais básicos deste, em caso de rescisão.

A Inspecção do Trabalho fez um levantamento dos problemas que afligem a classe laboral, tendo prometido analisá-los e procurar uma saída que não prejudique nenhuma das partes.

Ouvidos pela nossa Reportagem durante a manifestação, justificaram o acto como estando ligado a uma aparente morosidade e falta de interesse por parte do patronato em responder o seu pedido expresso sob forma de um abaixo-assinado.

Pouco mais de 80 trabalhadores fazem parte da lista das assinaturas a que a nossa Reportagem teve acesso, tendo como pano de fundo a retirada da directora.

Rios continuam em alerta: Afectados começam a sair dos centros de acomodação

Rios continuam em alerta: Afectados começam a sair dos centros de acomodação
A primeira fase de actualização das vítimas foi feita há dias em Nicoadada, Zambézia, e revelou que, contrariamente aos pouco mais de nove mil cidadãos que vinham sendo assistidos nos centros de acomodação locais neste momento encontram­-se 5900 pessoas.

Rita Almedia, porta-voz do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades, disse ontem ao nosso Jornal que recontagens do género serão efectuadas na totalidade dos 27 centros instalados no país, incluindo em Chihaquelane, o maior de todos.

Vários factores são apontados como estando por detrás do fenómeno, com destaque para o parcelamento e atribuição de terrenos em zonas seguras e o facto de algumas famílias terem regressado às suas residências em virtude da redução do grau da inundação. Não se exclui ainda a hipótese de outras pessoas não afectadas ou com outros rendimentos terem passado os dias no centro quando nas noites iam para as casas.

Esta hipótese é levantada pelo facto dos baixos números de afectados de Nicoadala terem sido aferidos de noite.

Em Nicoadada e Maganja da Costa precisa-se de 600 talhões, sendo 300 para cada distrito. No primeiro ponto já foram parcelados 18 e noutro 120, respectivamente. Em Chibuto o número de terrenos já delimitados subiu para 483, 54 em Guijá, de acordo com dados oficiais, que apontam ainda que no Chinde demarcou-se e entregou-se 352 talhões até ontem.

A redução das vítimas acomodadas nos centros ocorre numa altura em que as regiões centro e norte continuam a ser fustigadas por chuvas que variam de moderadas a fortes, o que pode ainda vir a desalojar inúmeras famílias que persistem em viver nas zonas de risco de inundações.  

Dados avançados pelo Conselho Técnico de Gestão de Calamidades indicam que entre segunda-feira e ontem choveu forte na Zambézia, Sofala e numa parte da província de Nampula.
Para hoje prevê-se chuva em regime moderado a forte em Tete e litoral de Sofala e de Inhambane, de acordo com informações avançadas por Rita Almeida.

Em consequência das chuvas que se registam no território nacional, bem como noutros países da região austral de África, tais como Zâmbia e Zimbabwe, as principais bacias hidrográficas e cursos de água estão com níveis de alerta e/ou acima disso, recomendando-se a retirada de comunidades e de serviços instalados em zonas ribeirinhas.

Os rios Incomáti e Limpopo estavam acima do nível de alerta nas estações de Magude e Combomune, respectivamente, enquanto o Zambeze encontrava-se naquele cenário em Caia e Marromeu.

Chuvas paralisam EN1 no distrito de Nicoadala

Chuvas paralisam EN1 no distrito de Nicoadala
A destruição do aqueduto acabou afectando a ligação rodoviária nos dois sentidos e não se vislumbram perspectivas de pelo menos em dois dias ser reposto o trânsito, situação que coloca cerca de três mil passageiros retidos numa situação de desespero total.

 O delegado da Administração Nacional de Estradas na Zambézia, Daniel dos Santos, disse ontem ser difícil indicar exactamente em que dia os trabalhos da colocação da ponte metálica serão concluídos.

Segundo o nosso entrevistado, as chuvas que continuam a cair estão a dificultar as operações no terreno. Os trabalhos foram adiados de domingo para segunda e ontem os empreiteiros continuavam a operar debaixo de chuva intensa.

“Tivemos uma outra contrariedade, porque havia aqui uma cratera de vinte e cinco metros e com a chuva essa cratera aumentou”, disse Daniel dos Santos.

Daniel dos Santos disse que o facto de estar a chover intensamente leva a que as vias alternativas para o escoamento do tráfego estejam interrompidas e alagadas. Trata-se das regiões de Derre/Mepinha/Alto Benfica ou Licuare.

Está é a segunda interrupção que ocorre no mesmo local em menos de uma semana. Na primeira, as autoridades da Administração Nacional de Estradas tinham encontrado uma solução provisória que porém, acabou cedendo face à contínuas chuvas.

Nos dois sentidos estão mais de cento e dez viaturas de todo o tipo aguardando o lançamento da ponte metálica. Há mais viaturas vindas de Maputo, África do Sul, Tete e Chimoio que pretendem chegar à cidade de Quelimane e o norte do país. Estima-se que o número de pessoas impedidas de viajar seja de três mil, que permanecem no local aguardando, a todo o momento, pela reposição da ponte por forma a chegar aos seus destinos entre Maputo, Tete, Nampula e Cabo Delgado.

No local não há condições de alimentação e muito menos foi instalada uma tenda para atender os casos de solicitações de pessoas com problemas de saúde.

Entretanto, o Instituto Nacional de Meteorologia adverte para a necessidade de tomada de medidas de precaução às populações do norte da Zambézia, face à subida dos caudais dos rios Licungo e Chire.

O delegado do INAM na Zambézia, Alberto Colarinho, disse que continuará a chover na região norte da província, o que poderá afectar os distritos da Maganja da Costa, Pebane, Namacurra, Mocuba, Ile e Morrumbala.

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