Sociedade civil defende alocação e uso da ajuda externa nas prioridades do país

A necessidade da alocação e uso da ajuda externa com base nas prioridades de desenvolvimento de Moçambique foi defendida, última Sexta-feira (27), em Maputo, pela sociedade civil nacional que também se pronunciou pela aprovação do Manual de Conduta dos parceiros de desenvolvimento integrando o Governo e doadores.

Defenderam também uma maior transparência nos contratos de exploração de recursos naturais, para além de que as taxas de crescimento económico devem reflectir na melhoria da vida da população pobre devendo até finais de 2014 a taxa da população abaixo da linha da pobreza ser reduzida para 42%, contra a actual que é de cerca de 60%.

Estas observações constam de matrizes de princípios de eficácia da ajuda externa aprovadas pela sociedade civil moçambicana e inseridas na adaptação de estratégias de desenvolvimento ao novo contexto em protecção do interesse nacional.

Tal interesse nacional passa pela planificação e implementação de planos públicos mais consistentes e reforço de mecanismos de prestação de contas à população pelo Governo e parceiros de cooperação, segundo preconiza o documento daquele organismo realçando que estas acções passam pelo maior “engajamento” da Assembleia da República e assembleias provinciais na fiscalização de actos governativos.

O documento realça ainda que a agenda de eficácia da ajuda deve tomar em consideração os direitos humanos e a promoção da equidade do género.

O encontro da última Sexta-feira foi promovido pelo Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) como actor da sociedade civil e hospedeiro do G-20 (Plataforma Nacional da Sociedade Civil Moçambicana Contra a Pobreza Absoluta) e também na sua qualidade de parte do grupo técnico de produção do Plano Nacional integrado em elaboração conjunta pelo Governo, sociedade civil e parceiros externos com base na Agenda 2025.

A agenda está a ser revista e deverá ser apreciada em 2014 pelo Conselho de Ministros para posterior aprovação pela Assembleia da República (AR).